No dia 02 de janeiro de 2023 entraram em vigor novas regras em relação ao sistema de transferências instantâneas PIX.
Uma das principais mudanças é a ausência de limitação individual por transação, ou seja, a partir de agora será possível transferir todo o limite diário em um único envio.
Vale salientar que a regra em relação às alterações de limites permanece a mesma, sendo que o banco deve atender imediatamente a solicitação do consumidor para redução dos seus limites de transferência via PIX. Porém, quanto ao aumento, a instituição financeira possui prazo de 24 a 48 horas para avaliar o pedido e aceitá-lo ou não.
Outra alteração se refere ao horário noturno, o qual poderá ser personalizado pelo cliente, caso o banco ofereça essa opção. Nas regras atuais, o horário noturno inicia às 20h e se encerra às 6h, contudo, com a mudança, o cliente poderá optar pelo início a partir das 22h, por exemplo.
Por fim, houve aumento no limite do PIX Saque e Troco, que aumentou de R$ 500,00 (quinhentos reais) para R$ 3.000,00 (três mil reais) no período diurno e de R$ 100,00 (cem reais) para R$ 1.000,00 (um mil reais) no período da noite.
Marcos Roberto Hasse
Graduado em direito na FURB – Universidade Regional de Blumenau/SC em (1995). Pós Graduado em Direito Tributário e Processual Tributário (2002), pela UNIVILLE –Universidade da Região de Joinville/SC. Advogado atuante nas matérias de Direito Civil, Tributário, Previdenciário, Trabalhista e Ambiental. Foi professor na UNERJ – Universidade Regional de Jaraguá do Sul/SC, hoje Católica de Santa Catarina.
