PEC da Bengala: um mal necessário?

Por Araújo Neto*

“Obrigar um magistrado estável na função à humilhação de ter de se submeter a uma nova sabatina é miná-lo no que ele tem de mais precioso.” É com essa frase do ex-ministro Joaquim Barbosa que começo a analisar a finalidade, de fato, da PEC 457/2005, mais conhecida como PEC da Bengala. Todavia, a priori, faz-se mister estabelecer o porquê e para quê a PEC fora criada e mais, por que só agora tal proposta retornou às discussões.

A composição da mais alta Corte do país depende da indicação do Presidente da República, o que, na maioria das vezes, é feito quando os ministros se aposentam ao atingir 70 anos de idade. Nesse cenário, o PT pode ser padrinho de 10 dos 11 ministros do STF e isso preocupa a oposição, uma vez que esta acredita que se assim o for, a imparcialidade nos julgados será comprometida.

Sob essa óptica, surge, então, a necessidade de votação e promulgação da referida proposta que tramita no Congresso desde 2005. A PEC aumenta para 75 a idade de aposentadoria compulsória dos ministros, diminuindo, assim, a possibilidade de a Presidente indicar mais cinco ministros.

A pergunta que se faz é: será que uma presidente cujo partido foi responsável por quase 100% das indicações poderia influenciar decisivamente nas deliberações do plenário? Creio que não! Os ministros da Corte desempenham papel fundamental no país e, para tal, devem postular decisões imparciais e íntegras, decisões as quais não devem abrir brechas para especulações e críticas. Além disso, tais indicações são previamente aprovadas pelo Congresso e se este não as detêm ou as rejeita é porque também dão a elas o seu voto de confiança, ou seja, desconstitui por si só a necessidade de uma nova sabatina.

Assim, a crítica aqui esmiuçada tem como diretriz mais o perfil dos indicados do que quem os indica, afinal, independentemente de quem os indicar, eles – os ministros – devem cumprir seu papel de maneira imparcial, equânime, contribuindo, assim, para a fortificação do país democrático.

Sobre a PEC 457/2005, ratifico as palavras claras e precisas do ex-ministro – e ex-presidente do STF – Joaquim Barbosa, onde afirma que:

“A exigência de nova sabatina abre caminho para chantagem e enfraquece a independência dos magistrados antes mesmo de chegarem aos 70 anos. Pensem na quantidade de parlamentares que respondem a inquéritos e processos perante o STF. Ganharam um BOOTS.”

*Araújo Neto é acadêmico de direito na UESPI.

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