Coordenador: Ricardo Calcini.
As afetações econômicas e sociais decorrentes da COVID-19 descortinam cenários de incertezas, medo, insegurança, inquietantes e desconcertantes sentimentos que são capazes de suplantar as percepções mais otimistas e entusiastas.
Em âmbito laboral, os reflexos da pandemia seguem acentuados. O Direito do Trabalho inserto na Consolidação das Leis do Trabalho tem sido regulamentado por Medidas Provisórias, destacando-se as MP´s 927 e 936 que, dentre tantos permissivos, regulamentam concessão/antecipação de férias (até mesmo ilimitada, antes mesmo de atingido o período aquisitivo), banco de horas, trabalho em feriados, suspensão de contrato de trabalho, além da redução de jornada e salário.
Especialmente no tocante as férias anuais remuneradas, infere-se que se trata de um período permissivo ao trabalhador, que é o seu descanso anual, período em que se dissocia das condições e ambientes habituais, nos quais costuma executar suas tarefas e visa preservar sua saúde física e mental.
Considerando-se a possibilidade de antecipação de férias, assim como a concessão em modalidade diversa dos prazos de pagamento (2 dias que antecedem ao gozo) e notificação expressamente previstos na CLT (antecedência de 30 dias), estar-se-ia diante de evidente prejuízo à saúde física e mental do trabalhador? Ainda, o direito à desconexão deve fomentar a essencialidade do debate e reflexão quanto aos direitos fundamentais do empregado?
Com efeito, a dignidade da pessoa humana, o direito à intimidade, à privacidade e também ao lazer, estão intimamente ligados à desconexão do trabalhador, necessárias ao seu restabelecimento físico e mental, sob pena de sua supressão por longo período adoecer e/ou coisificar o ser humano.
Lado outro, debater conteúdo jurídico através de produções cinematográficas é instigante e desafiador. Traz-se a essa reflexão uma obra cinematográfica, em realidade um curta metragem, que no silêncio dos atos e ações do protagonista se desvelam o açoite do trabalho enquanto atividade fustigante. O Emprego (El Empleo) é um curta-metragem argentino lançado em 2008, dirigido por Santiago Bou Grasso e escrito por Patrício Gabriel Plaza. Em angustiantes aproximados 6 minutos denota-se pela expressão taciturna e apática do personagem que ali o “capital” vem extraindo o insumo produtivo e que caminha para metamorfosear.
O curta metragem já recebeu mais de 100 (cem) prêmios internacionais. Desperta a atenção a coisificação do homem pelo próprio homem, a desumanização que o mundo corporativo sofre em que pessoas se utilizam de outras pessoas (que se sujeitam) como meros objetos.
É uma narrativa silenciosa (filme mudo) de uma sociedade perversa e doente. Dos poucos e únicos sons perceptíveis no filme, destacam-se um tic tac de relógio, seguido de seu alarme, que desperta o empregado, que levanta-se para a sua rotina diária. Sua trajetória interna no lar é mórbida, daquelas de entristecer o telespectador. Suas coisas são móveis e seus móveis são pessoas, desde o abajur, espelho que usa para barbear-se, mesa e cadeira em que senta-se e apoia seu mísero café da manhã solitário, mancebo cabideiro e chaveiro. Ao seguir na rua, a coisificação do ser se revela em homens carro/táxi, homem sinaleiro, homens portas. No local de trabalho a repetição da coisificação: homem elevador, mulher guarda volume, e, por fim, ele próprio, personagem que retrata um empregado, servindo de tapete para alguém limpar confortavelmente os pés faz o desfecho de um filme curto, reflexivo e angustiante, que nos tiram da zona de “conforto” para repensarmos em que momento a ficção da animação se adequa a realidade laboral/social.
A não utilização de diálogos entre personagens no filme explora o silêncio como um recurso amplificador do impacto visual para que, com olhar crítico, se possa explorar o lugar do ser humano – aqui, especificamente do trabalhador/empregado na sociedade moderna, no que nos tornamos, ao que nos permitimos – e perceber o porquê do inexplicável vazio existencial que negamos involuntariamente.
A naturalidade da expressão do personagem do filme reforça a ideia de automatização dos afazeres diários ao cumprimento do tilintar das horas, incapazes de observarmos os acontecimentos que se desvelam, o que faz parecer que é o provável, permitido, aceitável e imutável. Através da atividade laborativa desenvolvida pelo personagem e pelos demais homens/coisas do filme que são no contexto apenas figurantes, percebesse a alienação. Alienação aos meios de produção, ao planejamento e execução, aos bens de consumo, alienação ao próprio homem, a negação a si mesmo enquanto sujeito de direitos, e a sua dignidade, aquela que se procura ter, em observância a máxima de “o trabalho enobrece e dignifica o homem”, transmuta-se para “o homem que se perde de si mesmo”. É o auto consumismo social destrutivo que se reflete nas faces que não demonstram sentimentos exceto a expressão de derrota e resignação.
Em tempos de crise econômica o “suposto” remédio prescrito para todos os males é a chamada “flexibilização dos direitos dos trabalhadores”, e a reflexão emerge. O filme “O emprego” é uma representação de quando o trabalho deixa de engrandecer para aniquilar, e o quanto a proteção do trabalhador é imprescindível para conter abusos e explorações.
A crise pandêmica ainda irradia seus reflexos: a proteção do trabalhador na condição de pessoa humana, a sobrevivência da empresas, a permanência da atividade empresarial e manutenção dos contratos de trabalho e empregos, por vezes, irão colidir, inevitavelmente. Equalizar a relação jurídica laboral com os anseios dos detentores dos meios de produção parece ser uma missão hercúlea, carecendo a observância da capacidade do Estado Democrático de Direito manter-se democrático, com a concretização das garantias e direitos fundamentais neste cenário excepcional, extremamente diversificado, não obstante as constantes mutações inerentes a dinâmica do direito.
Advogada. Professora do Curso de Direito da Univali em Pós Graduações de Direito e Processo do Trabalho. Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí – Tijucas, SC Mestre em GPP- UNIVALI de Itajaí, SC. Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário, e Docência no Ensino Superior.
