Trabalhista in foco
A remição da execução pelo devedor trabalhista
Na fase de cumprimento da sentença há relativa controvérsia sobre a possibilidade de o devedor remir a execução. O termo “remição” significa a possibilidade...
As novidades do PPE: desde a MP 680 até a recente Lei 13.189/2015
O Programa de Proteção ao Emprego (PPE), instituído originalmente pela Medida Provisória (MP) 680, de 6 de julho de 2015, recentemente foi objeto de...
A multa de 40% do FGTS é verba rescisória?
O pagamento das verbas rescisórias impõe um agravamento econômico ao empregador que opta por exercer seu direito potestativo de dispensa imotivada ou arbitrária do...
Quadro de carreira convalidado por instrumento coletivo impede a equiparação salarial
O Tribunal Superior do Trabalho, no “Informativo TST – nº 102” (período de 8 de outubro a 3 de novembro de 2015), por meio...
TST modifica Súmula e cancela Orientações Jurisprudenciais
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em recente decisão proclamada em 27 de outubro de 2015, decidiu promover modificações à sua jurisprudência.
A...
TST modifica o critério de cálculo da contribuição social
Decisão do Pleno do TST modifica o critério de cálculo da contribuição social e possibilita uma maior arrecadação aos cofres da Previdência Social.
Em mais...
A fraude contra credores e a impossibilidade de seu reconhecimento pelo Juízo Trabalhista
A fraude contra credores é uma das espécies dos “defeitos do negócio jurídico”, encontrando-se disciplinada nos artigos 158/165 do Código Civil. Trata-se de prática...
Nuances do Sincretismo Processual: Aplicação do artigo 475-J do CPC ao Processo do Trabalho
Muito se fala atualmente sobre a possibilidade de aplicação do artigo 475-J do CPC (que estipula o prazo de 15 dias para cumprimento da...
A coibição da intermediação de mão de obra pela nova lei da terceirização
O Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, de autoria do Deputado Federal Sandro Mabel, foi aprovado na Câmara dos Deputados e, atualmente, segue seu trâmite...
