sexta-feira, 24/maio/2024

Trabalhista in foco

A coibição da intermediação de mão de obra pela nova lei da terceirização

O Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, de autoria do Deputado Federal Sandro Mabel, foi aprovado na Câmara dos Deputados e, atualmente, segue seu trâmite...

É válido o registro de frequência sem assinatura do empregado

Trata-se de questão bastante recorrente no âmbito da Justiça do Trabalho, que aborda a controvérsia envolvendo a validade do registro da jornada de trabalho...

A antecipação dos efeitos da tutela não deve representar mera faculdade do Juiz

Um breve comentário a respeito de uma nova diretriz trazida pela Corte Superior Trabalhista, contida no "Informativo TST - nº 116", e que pode...

O salário deve ser proporcional à efetiva carga horária

Em decisão proferida pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que ganhou repercussão nas redes sociais, a Justiça do Trabalho reputou como válida a...

Embargos de declaração e a impossibilidade de modificação de erro de julgamento

Pela sistemática do artigo 466 do Código de Processual Civil (CPC), os embargos de declaração constituem modalidade recursal, embora não sejam assim considerados, expressamente,...

Os pedidos de autorização de trabalho artístico de crianças e adolescentes

A polêmica discussão sobre a competência para autorizar o trabalho artístico de crianças e adolescentes ganhou novos contornos, haja vista a medida liminar deferida...

A nova atualização dos créditos trabalhistas pelo IPCA-E

TST define IPCA como fator de atualização dos créditos trabalhistas Em decisão paradigmática, que ganhou destaque no meio jurídico, o Pleno do Tribunal Superior do...

Uma análise atual dos mais relevantes pontos do Programa de Proteção ao Emprego

Instituído pela Medida Provisória (MP) 680, de 6 de julho de 2015, o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) passou a ser contemplado pelo...

O direito de arena nas relações desportivas trabalhistas

Em mais uma decisão envolvendo o Direito Desportivo do Trabalho, o Colendo Tribunal Superior do Trabalho (TST), em notícia publicada em seu site no...

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