Normas para publicação
Art. 1°. Poderão apresentar trabalhos para publicação na Revista Megajuridico: estudantes de Direito, bacharéis em Direito, Mestres, Doutores, Pós-doutores, além de advogados, juristas e convidados especiais, a critério do Conselho Editorial, desde que seu conteúdo trate exclusivamente sobre temas jurídicos e atenda a observância das seguintes regras:
Art. 2°. Cada autor só poderá submeter um único trabalho à avaliação, que deverá ser inédito, ainda que produzido em coautoria, sob pena de eliminação, a qualquer tempo, de todos os trabalhos por ele submetidos.
Art. 3º. Os artigos deverão conter um mínimo de 10 (dez) páginas, não podendo ultrapassar o limite de 20 (vinte) páginas.
Art. 4º. Os artigos deverão ser inéditos em quaisquer veículos de divulgação, inclusive Internet.
Art. 5º. Serão admitidos artigos com no máximo 02 (dois) autores.
Art. 6º. O artigo deverá ser enviado no formato Word, estar em extensão “.doc ou .docx”, nomeado com o próprio título do artigo submetido.
DAS NORMAS DE FORMATAÇÃO
Art. 7º. Os artigos deverão ser escritos em português e deverão obedecer ao seguinte formato:
I – Fonte Times New Roman em tamanho 12;
II – Uso de alinhamento justificado;
III – Entrelinhas com espaçamento 1,5;
IV – Margens: esquerda, direita, superior e inferior de 2,5 cm
Art. 8º. Em arquivo separado, o autor deverá enviar uma folha de rosto contendo as seguintes informações:
– Título do artigo;
– Informações sobre o(s) autor(es) contendo nome completo, titulação acadêmica, cargo, instituição, atividades, link para o currículo Lattes, endereço eletrônico, telefone (whatsapp), e-mail, link do perfil do Facebook ou Linkedin (opcional).
Art. 9º. A primeira página do artigo deve conter obrigatoriamente:
I – Título do artigo em português, em caixa alta, alinhado à esquerda;
II – Nome do(s) autor(es) em caixa baixa, alinhado à esquerda;
III – Resumo (Opcional), poderá ser incluído resumo com no máximo 100 palavras;
IV – Palavras-chave (Opcional) poderá ser incluído de 3 a 5 termos separados por ponto-e-vírgula;
Art. 10. O artigo deverá conter 3 partes: introdução, desenvolvimento e conclusão, devendo atender às seguintes regras:
I – Introdução;
II – Corpo do texto;
III – Subtítulos (se houver) em negrito, alinhados à esquerda;
IV – Notas: deverão restringir-se a um mínimo necessário. As chamadas para as notas serão feitas pelo sistema numérico-sequencial, e as notas deverão ser listadas no final do artigo. A indicação da numeração deve ser feita entre colchetes ([ ]).
V – Citações: deve ser usado o sistema de chamada autor-data (conforme ABNT NBR-10520), isto é, as citações devem vir no corpo do texto com indicação do sobrenome, ano e página de publicação. (SOBRENOME, ano, p. XX). Citações extensas (de 4 linhas ou mais) devem ser apresentadas em parágrafo destacado com recuo (de 2 cm), espaçamento simples (1,0) e fonte tamanho 10;
VI – Referências bibliográficas: deverá ser apresentada em ordem alfabética no final do texto (conforme ABNT NBR-6023).
DA AVALIAÇÃO DOS ARTIGOS
Art. 11. Todos os artigos passam por uma avaliação prévia, verificando o atendimento aos requisitos formais e materiais. O processo de Seleção Formal tratará de analisar a adequação do artigo às regras técnicas de publicação deste Edital.
Art. 12. Os artigos enviados serão verificados, entre outros critérios:
I -coerência científica;
II -profundidade do conteúdo;
III -originalidade do assunto e da abordagem;
IV -clareza da exposição e;
V -obediência à gramática.
Art. 13. As contribuições são avaliadas pelo Conselho Editorial, revisores especialistas e por pareceristas ad hoc.
Art. 14. A cada edição, o Conselho Editorial selecionará, dentre os trabalhos considerados favoráveis para publicação, aqueles que serão publicados imediatamente. Os não selecionados serão novamente apreciados na ocasião das edições seguintes.
Art. 15. O envio de artigo não obriga o Megajurídico a proceder sua publicação. O Megajurídico se reserva o direito de recusar textos, sem justificar os motivos.
Art. 16. Caso o artigo não seja aprovado para publicação na Revista, o Megajuridico se reserva o direito de veicular o texto em seu website.
DAS DISPOSIÇÕES AUTORAIS
Art. 17. Ao enviar um conteúdo para publicação, o(s) autor(es):
I – Autoriza (m) a publicação pelo portal Megajuridico, em seu site e eventualmente em outros veículos de sua propriedade, em meio impresso ou digital;
II – Concorda (m) que não haverá retribuição financeira pela publicação de textos, por qualquer das partes envolvidas;
III – Autoriza a correção de erros materiais, eventualmente, encontrados no texto;
IV – Concorda (m) que , caso o artigo não seja selecionado para publicação no Boletim Eletrônico, poderá ser publicado no site Megajuridico;
V – Concorda (m) que os textos selecionados para a Revista ou, apenas, para o site, poderão ser destacados em diversas mídias sociais, sites nacionais ou internacionais ou qualquer outro meio de comunicação pertencente ao Portal Megajuridico ou de parceiros comerciais, fato que também não conferirá ao(s) autor(es) qualquer remuneração;
VI – Concorda (m) que não haverá prazo para seleção dos artigos, tampouco qualquer justificativa ou informação sobre a sua inadmissibilidade;
VII – Assume (m) que é o autor do trabalho enviado, ou tem permissão expressa do autor;
VIII – Assume (m) total responsabilidade pelo seu conteúdo;
IX – Aceita (m) a política de direitos autorais do site e todas as diretrizes nele delineada.
X – Garante que o artigo enviado é INÉDITO.
Art. 18. Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, de acordo com a Lei 9610/98, o(s) autor(es) do artigo submetido deverá(ão) encaminhar o termo de autorização para publicação (modelo de documento), devidamente assinado, juntamente com o material a ser publicado. Texto em coautoria somente serão publicados mediante a autorização de todos os autores.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 19. A publicação de artigos ocorrerá sempre a título gratuito, não implicando qualquer espécie de remuneração aos seus autores, bem como não haverá qualquer onerosidade para os mesmos. Não será prestada nenhuma remuneração autoral pela licença de publicação dos trabalhos na Revista Megajuridico.
Art. 20. As opiniões e conceitos emitidos nos artigos são de única e exclusiva responsabilidade de seus autores e não expressam, necessariamente, a opinião do portal Megajuridico.
Art. 21. Se o artigo for selecionado pelo conselho editorial e publicado na Revista, forneceremos, por meio do e-mail, a devida certificação, a pedido do(a) interessado(a).
Art. 22. É importante observar que a nossa Revista, além de corpo editorial, possui o cadastro no ISSN: 2594-4509. Geralmente, estes dois elementos são suficientes para validade de títulos nas principais bancas de concursos e seleção para Mestrado e Doutorado no país.