A Administração deve buscar a verdade material e, nesse sentido, constatado erro de fato no preenchimento de código de arrecadação na DCTF, não cabe à
Destaques
Coordenador: Ricardo Calcini. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho, em análise de um caso concreto, decidiu o direito de imagem de um jogador, pago de forma
Artigos
Por Maria Laura de Moraes Moron Morad* Introdução A Constituição Federal de 1988 traz em seu Art. 1°, inciso IV, os valores sociais do trabalho como sendo
Coluna
A Administração deve buscar a verdade material e, nesse sentido, constatado erro de fato no preenchimento de código de arrecadação na DCTF, não cabe à
Coordenador: Ricardo Calcini. Recentemente, o Tribunal Superior do Trabalho, em análise de um caso concreto, decidiu o direito de imagem de um jogador, pago de forma
Informativos
Informativo STJ nº 652
Informativo nº 652 Publicação: 16 de agosto de 2019. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.759.098-RS, Rel. Min. Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Seção, por unanimidade, julgado em 26/06/2019, DJe
