Uma imagem viralizou recentemente nas redes sociais Brasil à fora e não poderia deixar de comentar e trazer aqui o quanto é controversa, capaz de partir o coração do ser humano com tamanho o impacto social que está imagem nos trás.

fb_img_1479062004608A sociedade em si não está preparada para lidar com um fator determinante como este aspecto, mas é bastante comum mundo à fora, no Brasil está é a mais pura realidade, 554 mil crianças de 5 (cinco) à 13 (treze) anos estão trabalhando, numero este que cresce cerca de 48 mil a cada ano que se passa, números estes apresentados recentemente pelo IBGE.

Mas o impacto causado pela imagem não trás apenas comoção social, trás varias questões e aspectos jurídicos que devem ser expostos em uma discussão formal sem deixar pontas, pois envolve-se o ECA, o texto constitucional e aspectos sócio econômicos trazidos pela questão financeira de cada família.

O estatuto da criança e do adolescente é claro quanto a questão do trabalho infantil e o artigo 4º do ECA resume bem o espírito do estatuto e traz o leque dos direitos das crianças e dos adolescentes a ser assegurado. “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder publico assegurar com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”.

O estatuto nos trás uma coisa, no entanto a realidade é bastante diferente, a questão social familiar é a grande responsável por esse argumento desordenado do trabalho infantil no Brasil, o estatuto é claro quanto ao dever do poder publico em acabar com esses tipos de situações, mas o trabalho infantil está presente em todos os lados, será porque a sociedade está de costas para o problema? Ou os familiares das crianças que também fazem parte da sociedade em si necessitam do trabalho infantil para ajudar no sustento familiar?

O tema é bastante delicado, ate porque o ordenamento jurídico brasileiro trás com bastante prioridade, ao mesmo tempo que não da à devida atenção a seus aspectos jurídico sociais.

A Constituição Federal, Carta Magna brasileira trás o tema extensivamente porque não é objetivo quanto ao trabalho infantil, mas sim na questão da educação e valorização das crianças através do poder familiar, mas o trabalho infantil desestrutura o poder familiar? Não! Ver crianças trabalhando nas ruas, catando latinhas e ajudando no sustento do lar pode muitas vezes trazer mais responsabilidade, mas carinho e comprometimento com o lar, não me levem a mal, sou completamente contra o trabalho infantil, mas quando é ligado umbilicalmente com a proximidade familiar transforma crianças e adolescentes em cidadãos de bem, como vemos em vários exemplos mundo à fora, deixando claro que não falo de trabalho infantil exploratório ou escravo, apenas ajudar nos afazeres familiares.

O artigo 5º do texto constitucional nos diz que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade”.

O artigo 5º demonstra que o direito a liberdade e a igualdade são extensivamente aplicados as crianças e aos adolescentes também quanto ao trabalho infantil, pois se é juridicamente proibido o trabalho, este direito a igualdade deve ser extensivo a todas as crianças e adolescente do Brasil, não é mesmo!?

Se formos levar em consideração as questões técnico jurídicas ao trabalho infantil não há o que se discutir, o trabalho infantil é um crime grave já demonstrado aqui através do ECA e do texto constitucional, no entanto essa não é a questão que devemos levar em consideração ao concluir sobre o tema.

Quando o trabalho é para ajudar com o sustento familiar desde que sejam preservados os direitos das crianças em brincar, se divertir e acima de tudo, estudar, existem inúmeros fatores a se considerar, existem crianças e adolescentes que trabalharam durante a infância, sem deixar de lado os estudos e as brincadeiras e hoje são excelentes profissionais, como médicos e advogados. Uma coisa é certa, o trabalho infantil não pode acontecer, as crianças devem se dedicar a brincar e a estudar, a imagem em destaque causa grande comoção devido a controvérsia social de uma infância representadas por brincadeiras em contraste à uma infância de trabalho, o poder publico deve ficar atento, o futuro da sociedade hoje está nas mãos de crianças que devem estar estudando para que o trabalho infantil não os tire da rota dos sonhos profissionais.

O mundo, a sociedade é hipócrita, fecha-se os olhos para o problema, por isso somos terceiro mundo, à constituição e o ECA devem ser cumpridos para que a sociedade seja cada vez mais justa, cada vez mais certa, lugar de criança é na escola.

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Advogado. Possui graduação em Direito pela Faculdade de Santa Catarina. Especialista nas áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito de Família e Sucessões pela Universidade Cândido Mendes do Estado do Rio de Janeiro. Pós Graduando em Direito Constitucional pela Universidade Cândido Mendes do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente é advogado atuante da Simas Advocacia e Consultoria. Tutor e colunista do Portal Educação E-learning. Professor e Colunista do Mega Jurídico. Autor dos livros "Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade" e "O Instituto da Delação Premiada: Aspectos Históricos, Filosóficos e Jurídicos" publicados em 2015 e 2016 respectivamente.

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