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Tag: Prisões cautelares

Das prisões cautelares: prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária. (Terceira parte: prisão temporária)

Elite Penal
Robson SoutoAutor Robson Souto
Considerações iniciais Com o advento da Lei nº 7.960 de 21 de dezembro de 1989, instituiu-se no Brasil a Prisão Temporária, cuja finalidade consiste em assegurar...

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