Em sentença, Juiz federal do TRF-2 negou pedido do Ministério Público Federal para que o Google fosse obrigado a retirar 15 vídeos ofensivos às duas crenças do ar.


Eugenio Rosa de Araújo, juiz federal da 17ª Vara do Rio de Janeiro, afirmou em uma sentença que “as manifestações religiosas afro-brasileiras não se constituem em religiões“. Referindo-se à umbanda e ao candomblé, o magistrado afirmou que “não contêm os traços necessários de uma religião” por não terem um texto-base (como a Bíblia ou o Corão), uma estrutura hierárquica nem “um Deus a ser venerado“.

 

Entendendo o caso:

sentença O episódio começou no início do ano, quando a Associação Nacional de Mídia Afro levou ao conhecimento do MPF, por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, um conjunto de vídeos veiculados na internet por meio do site YouTube. Segundo essas gravações, as religiões de origem africana estão ligadas ao “mal” e ao “demônio”. Um dos vídeos afirma que “não se pode falar em bruxaria e magia negra sem falar em africano” e outro associa o uso de drogas, a prática de crimes e a existência de doenças como a aids a essas religiões.

Ajuizada Ação Civil Pública no início do ano pelo MPF-RJ, teve como base uma representação feita pela Associação Nacional de Mídia Afro.

Para o Ministério Público Federal, esses vídeos disseminam o preconceito, a intolerância e a discriminação a religiões de origem africana. Antes de ajuizar a Ação Civil Pública, o procurador solicitou a retirada dos vídeos diretamente ao Google Brasil, proprietário do YouTube . Em resposta, a empresa argumentou que “tais vídeos nada mais são do que a manifestação da liberdade religiosa do povo brasileiro” e que “não violam as políticas da empresa”. No recurso, além de pedir a retirada dos vídeos, o MPF propõe a multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento, a ser revertida para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Diante da postura do Google, o MPF foi à Justiça para pedir a retirada dos vídeos. Mas o juiz não atendeu o pedido.
Em vez de analisar o mérito do pedido, o juiz Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio, afirmou, na decisão proferida no dia 24 de abril, que as “manifestações religiosas afro-brasileiros não se constituem religião”. Ainda apontou, a ausência de uma estrutura hierárquica e de um Deus a ser venerado.

O procurador da República, Jaime Mitropoulos, já recorreu da decisão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro interpôs, Agravo de Instrumento no Tribunal Regional Federal da 2ª Região contra decisão de 1º grau que negou o pedido de antecipação de tutela, feito em Ação Civil Pública.

Sobre o fato de a decisão de 1º grau ter desqualificado o mérito do pedido de liminar,afirmou Mitropoulos que “Aquilo era desnecessário, o juiz se sentiu no direito de decidir contrariamente às convenções às quais o Brasil é signatário. Foi contrário à própria Constituição, desconsiderou fatos históricos e sociais e as consciências religiosas de milhões de brasileiros”, para quem as manifestações contidas no vídeo devem ser tratadas como “exceção”. Ainda acrescentou “A liberdade de expressar crença religiosa ou convicção não serve de escudo para acobertar violações aos direitos humanos, atacando ou ofendendo pessoa ou grupo de pessoas.Tão ou mais grave que os vídeos é esse conteúdo da decisão judicial que tenta amesquinhar as religiões de matrizes africanas. A sentença contraria a Declaração Universal dos Direitos Humanos e à Constituição Federal.”

Segundo o sacerdote do candomblé, “a sentença do juiz federal esbarra na Constituição, que prevê o direito à liberdade de expressão. Ele tem muito mais a opinião de uma pessoa preconceituosa do que a de um magistrado. Essa decisão fere a Constituição Brasileira. É um total desrespeito à liberdade de culto.”

Realmente, não há uma hierarquia nem um código canônico que oriente as religiões de origem africana, mas isso não faz com que elas não sejam religiões. Além de serem religiões, o candomblé e a umbanda são filosofias de vida e manifestações culturais enraizadas no Brasil“, afirmou Manoel Alves de Souza, presidente da Federação Brasileira de Umbanda.

Essa intolerância tomou uma proporção absurda. A gente não pode conviver com isso com naturalidade. Hoje são (atacadas) as religiões africanas, amanhã podem ser os judeus, os católicos, os evangélicos“, afirmou Márcio Righetti, presidente da Associação Nacional de Mídia Afro, em entrevista ao canal GloboNews.

Confira a decisão na íntegra, da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, no link abaixo:
Decisão da 17ª Vara Federal do RJ

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