quarta-feira, 24/julho/2024
ColunaTrabalhista in focoSalário e Remuneração

Salário e Remuneração

Coordenador: Ricardo Calcini.

O salário constitui a principal obrigação do empregador no contrato de trabalho. Segundo a definição legal, salário é o pagamento feito diretamente pelo empregador como contraprestação pelo trabalho (art. 457, CLT).

A doutrina complementa tala definição, esclarecendo que salário é todo pagamento feito pelo empregador, de maneira habitual, em contraprestação aos serviços prestados, pelo tempo à disposição do empregado e, outrossim, pelos períodos de interrupção do contrato de trabalho.

Integram o salário, além da importância fixa ajustada, as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador (art. 457, § 1º, CLT.).
O salário pode ser pago em dinheiro ou por meio de prestações “in natura”, tais como alimentação, vestuário, habitação, desde que oferecidas de forma habitual e em razão do trabalho realizado. É o chamado salário utilidade ou salário in natura.

Todavia, se a prestação in natura for fornecida para a realização do trabalho, como vestuário ou equipamentos necessários à execução da atividade, não serão consideradas como salário.

Os pagamentos efetuados por terceiros, tais como as gorjetas, não se inserem no conceito de salário, entretanto, compõem a chamada remuneração do empregado.
Assim, remuneração é o conjunto composto pelo salário e pelos pagamentos recebidos de terceiros pelo empregado em razão do contrato de trabalho.
Nos termos da Súmula 354, do TST, as gorjetas não entram na base de cálculo do aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e DSR:

Súmula nº 354 do TST – GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES. As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

No entanto, as gorjetas servirão de base de cálculo para as férias, 13º salário, FGTS, recolhimentos fiscais e contribuições previdenciárias.

Por fim, importante ressaltar que o §2º do artigo 457 consolidado determina, expressamente, que não integram a remuneração do empregado, ainda que pagos de maneira habitual, a ajuda de custo, o auxílio alimentação, as diárias para viagem, os prêmios e os abonos.

Advogado Trabalhista Especialista e Consultor. Graduado pela UNIP. Pós-Graduado em Direito Material e Processual do Trabalho pela PUC/SP.

Receba artigos e notícias do Megajurídico no seu Telegram e fique por dentro de tudo! Basta acessar o canal: https://t.me/megajuridico.
spot_img

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Mais do(a) autor(a)

Most Read

Seja colunista

Faça parte do time seleto de especialistas que escrevem sobre o direito no Megajuridico®.

Últimas

- Publicidade -