As pessoas se assustam, repentinamente, com a capacidade de pequenos ditadores invadirem o sigilo telemático das pessoas sem ordem judicial e, por decretos à margem de qualquer legalidade, violarem o direito ao trabalho, o direito de ir e vir, a intimidade e a vida privada, ainda ameaçando e, incrivelmente para políticos, cumprindo, as ameaças de prisão e opressão.
Ficam ainda mais assustadas quando veem as chamadas “Instituições Democráticas”, tais como Ministério Público, Judiciário e Polícias, nada fazerem contra esses abusos nítidos e, ao reverso, servirem de instrumentos acríticos e cegos para a consecução dessas atitudes ilegais.
Todo esse susto se dá porque a maioria das pessoas nunca compreendeu que coisas como governo, sociedade, instituições, Estado etc., não passam de entes idealizados que, por si mesmos, não são capazes de ação ou dotados de personalidade real, senão meramente ficta.
A única ação é a humana, emana do indivíduo ou de grupos de indivíduos. Mas, é uma das ilusões mais comuns pensar que instituições agem, criam, fazem, atuam, pensam, tudo não passando de uma espécie de antropomorfismo místico.
Simplesmente não existem “Instituições Democráticas”. Uma instituição, seja ela qual for, é um oco, um vazio político e ideológico a ser preenchido de acordo com as circunstâncias da ordem imperante, as tendências do sistema onde se encontra.
Uma “instituição” não é “democrática” ou “autoritária” ou “totalitária”, ela simplesmente veste as roupas e se nutre do caldo político – ideológico no qual se encontra inserida.
Toda ditadura, todo regime totalitário, inclusive os mais sanguinários e cruéis, têm Judiciário, têm algo similar ao nosso Ministério Público, têm Polícias, têm forças armadas. Essas “instituições” que podem ser democráticas, também, obviamente, podem instrumental e servilmente, adaptarem-se à tirania, contribuir para ela e até mesmo louvá-la sem a menor preocupação, sem dor de consciência, mesmo porque não passam de “instituições” moldáveis ao sistema em que inseridas e formadas pela ação ou omissão dos homens que as constituem.
É por isso que não devemos nos assustar com as violações patentes de direitos e a inação das chamadas “Instituições Democráticas”, pior, com a colaboração dessas mesmas “instituições” supostamente democráticas para com essas mesmas violações. Isso sempre foi assim, é assim e sempre será, basta observar a história e o entorno contemporâneo.
Não há “Instituições Democráticas”, o que há ou talvez possa haver um dia, é a Democracia, são homens democráticos que construirão e aperfeiçoarão esse sistema no dia a dia, jamais instituições por si mesmas.
Basta uma oportunidade qualquer, uma crise, um vírus, uma polêmica, para que os pequenos ditadores mostrem seus rostos franzidos e enfezados, demonstrem que apontam nos outros seus próprios vícios. Uma simples oportunidade e estão desmascarados os autoritários e, com eles, a servilidade e instrumentalidade insossa das tais “Instituições Democráticas”.
Delegado de Polícia, Mestre em Direito Social, Pós Graduado em Direito Penal e Criminologia, Professor de Direito Penal, Processo Penal, Criminologia e Legislação Penal e Processual Penal Especial na graduação e na pós – graduação do Unisal e Membro do Grupo de Pesquisa de Ética e Direitos Fundamentais do Programa de Mestrado do Unisal.
