sábado, 28 de novembro de 2020

A Alienação parental e suas implicações e consequências jurídicas

Introdução Neste artigo é apresentado o conceito legal e doutrinário da Alienação Parental, atualmente previsto na Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010, bem...

Estupro de Vulnerável Omissivo Impróprio

Muitos escritos se debruçam sobre a temática do estupro de vulnerável, crime previsto no artigo 217-A do nosso Código Penal. Que  descreve o tipo...

O que fazer em caso de cobrança indevida por empresas de telefonia

Processos de cobrança indevida por empresas de telefonia são frequentes no Brasil. Apenas em 2017, as ações de Direito do Consumidor que envolviam empresas...

A Ergonomia e o Teletrabalho

  Coordenador: Abel F. Lopes Filho.   A professora Vólia Bomfim Cassar ensina que o teletrabalho significa qualquer trabalho realizado à distância, fora do estabelecimento do empregador....

A Gestão dos Riscos Reputacionais na Concorrência

1. Introito  As últimas décadas foram marcadas, em todo o mundo pelo crescimento de preocupações com o bom funcionamento dos mercados e pelo combate...

A bioética na luta contra o racismo

  Nos últimos tempos observamos uma crescente onda de ataques injustificados contra pessoas da raça negra, muitas vezes desprovidas de condições físicas ou instrumentos que...

Notícias

TJRJ lança o aplicativo Maria da Penha Virtual

Medo, insegurança, vergonha, solidão. São muitos os motivos que podem impedir a mulher vítima de violência doméstica de denunciar o agressor. A pandemia provocada...

Revenda ilegal de curso online gera dever de indenizar

Mulher que comercializava curso online de terceiros, sem autorização, foi condenada pela juíza titular do 4° Juizado Especial Cível a indenizar a desenvolvedora e...

Confirmada data do XXXI Exame de Ordem com medidas de prevenção da Covid-19

A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado publicou, no último dia 09, uma cartilha com todas as orientações para a realização da segunda...

Reconhecida união estável paralela ao casamento

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) atendeu parcialmente a pedido em recurso e reconheceu união estável concomitante ao casamento. A...

Mega News

Mesmo que casamento com separação de bens seja anterior ao CC/2002, hipoteca dispensa autorização conjugal

Em negócios celebrados após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, deverá ser aplicada a regra do seu artigo 1.647, inciso I...

STJ: Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP, que negou a...

STJ: Ação para devolução de cobrança indevida em telefonia prescreve em dez anos

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a devolução de valores...

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Modelo de Petição de Ação de Interdição com pedido de curatela (Novo CPC)

ATUALIZADO COM O NOVO CPC/2015 A Ação de Interdição é uma ação intentada no âmbito cível e tem por fim a declaração da incapacidade de...

Modelo de Petição de Reintegração de Posse (Novo CPC)

Hoje trago um modelo de Petição de Ação de reintegração de posse, nos moldes no Novo CPC. As ações possessórias estão reguladas nos artigos 554...

Modelo de Contrato de Honorários

Segue modelo de contrato de honorários advocatícios. Lembrando que é apenas uma sugestão, vocês devem estruturar seu próprio contrato e incluir as cláusulas que julgar...

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PGE/SP processo seletivo para Estagiário de Direito (2014)

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE/SP, realizará processo seletivo para Estagiário de Direito. A Procuradoria Judicial, unidade da Procuradoria Geral do...

Concurso Procurador Municipal de SP com inscrições abertas

Estão abertas as inscrições da Procuradoria Geral do Município de São Paulo (PGM/SP), concurso procurador municipal. O certame oferece 70 vagas para o cargo de...

STF considera Constitucional passar cargo de técnico para nível superior

O Supremo Tribunal Federal (STF), na primeira sessão do ano de 2014, no dia 05/02, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4303)...