domingo, 16 de fevereiro de 2020

A falta do empregado ao trabalho em razão de alagamento e enchente é considerada justificada?

Coordenação: Ricardo Calcini. As faltas do empregado ao trabalho consideradas justificadas são aquelas previstas em lei, em norma coletiva ou aquelas abonadas pelo empregador. A CLT,...

Os efeitos da condenação por crime de abuso de autoridade de acordo com a Lei 13.869/19

A prática de abuso de autoridade não é somente um ilícito penal, é também ilícito administrativo e civil. Assim sendo, os efeitos da condenação...

O extrativismo da terra indígena

Tormentosa a ascensão da ideia de explorar riqueza mineral em terra indígena, uma vez que a área ocupada não guarda apenas o tesouro materialmente...

Pode dispensar empregado que retornou de afastamento previdenciário?

Coordenação: Ricardo Calcini. Uma questão muito debatida no dia a dia das empresas é aquela em que o empregado retorna de afastamento, seja por conta...

Planos de Saúde e Fertilização “in vitro”

Doenças genéticas hereditárias e compatibilidade celular    RESUMO O presente artigo busca abordar a realidade vivenciada não só das pessoas que possuem infertilidade, mas aquelas que por...

O direito à desconexão do trabalho na era tecnológica

Coordenação: Ricardo Calcini. Introdução O trabalho tem seu sentido interligado ao ser humano e sua valorização é um dos pilares que rege a ordem econômica do...

Notícias

Aplicação do novo entendimento do STF, caso a caso, pode afastar execução provisória da pena

Com base no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a impossibilidade de execução da pena pelo simples exaurimento das instâncias ordinárias, o...

Maturidade intelectual garante obtenção de certificado do ensino médio

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 4ª Seção Cível, por unanimidade, concederam a segurança a G.S., assistida por seu genitor, a fim de...

Advocacia poderá atuar em reclamações consumeristas na plataforma Consumidor.org

Após atuação da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional, a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor – órgão do Ministério da...

Magistrada nega penhora on-line para não incorrer em abuso de autoridade

A juíza de Direito da 18ª vara Cível do Estado do Rio de Janeiro/RJ, Mabel Christina Castrioto Meira de Vasconcellos, indeferiu pedido de penhora...

Mega News

Convenção condominial não pode fixar taxa de condomínio mais baixa para imóvel não vendido por construtora

A convenção de condomínio outorgada pela construtora ou incorporadora não pode estabelecer, apenas para unidades imobiliárias ainda não comercializadas, um valor fracionário da taxa...

STJ: reajuste por idade em seguro de vida não é abusivo

​​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de...

STJ: Em caso de entendimentos divergentes, prevalece decisão que transitou em julgado por último

Quando duas decisões judiciais versarem sobre o mesmo tema, porém com entendimentos divergentes, deve prevalecer a que transitar em julgado por último. O entendimento...

Artigos

Descomplicando Glenn: a denúncia e o alvoroço histérico

Infelizmente tem se tornado recorrente a necessidade de explicar, descrever e por vezes desenhar obviedades em quase todas as áreas do conhecimento humano hodierno....

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Modelo de Contrato de Honorários

Segue modelo de contrato de honorários advocatícios. Lembrando que é apenas uma sugestão, vocês devem estruturar seu próprio contrato e incluir as cláusulas que julgar...

Modelo de petição: Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis

A locação pode ser regida pela Lei 8.245/1991 trata das locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, ou pelo próprio Código...

Modelo de Petição de Ação de Levantamento de Interdição

No presente artigo, disponibilizo modelo de petição para Ação de levantamento de interdição, nos moldes do Novo CPC/2015. Conforme preceitua o artigo 756 do Novo...

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Dicas

Como elaborar um parecer jurídico

Parecer Jurídico é um documento por meio do qual o jurista (advogado, consultor jurídico)fornece informações técnicas acerca de determinado tema, com opiniões jurídicas fundamentadas...

Ferramentas e aplicativos gratuitos para criar mapas mentais

Os Mapas Mentais possuem diversas utilidades. É um recurso que beneficia muito aqueles que aprendem visualmente, ajuda a aumentar sua capacidade cognitiva e de...

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Como assim Meritíssimo? Tem jogo do Brasil!

Processo de Aposentadoria Rural por Idade. A requerente deve esperar, afinal tem jogo da seleção brasileira! A audiência estava marcada para acontecer justamente no dia em...

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Você sabe o porquê se chama "vara" o lugar onde o juiz trabalha? A vara tem sua origem na fasces da Roma Antiga. Fasces era...