segunda-feira, 6 de dezembro de 2021

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Mãe não pode impedir filho de passar as férias com o pai sob argumento de crise pela pandemia

A Justiça de Sergipe proibiu que a mãe de uma criança de 10 anos impeça o filho de passar as férias com o pai...

Juiz aplica teoria da perda de uma chance e advogado deve ressarcir cliente

A teoria da perda de uma chance, instituto originário do direito francês, mas recepcionado pela doutrina e jurisprudência brasileiras, traz em si a ideia...

STF decidirá se anuidade da OAB pode ser limitada a R$ 500

O STF decidirá se a aplicação, à OAB, do valor de R $ 500 estabelecido para os honorários anuais dos conselhos profissionais em geral...

Sancionada lei que protege vítimas de violência sexual durante julgamentos

Foi publicada nesta terça-feira (23/11) no Diário Oficial da União, sem vetos, a Lei 14.245/2021 que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra...

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