quinta-feira,25 abril 2024

Reajuste de plano por sinistralidade deve provar aumento de custos

Em decisão unânime, a 3ª turma do STJ entendeu...

É possível penhorar parte do pecúlio recebido pelo preso para pagar multa fixada na sentença

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
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