domingo, 11 de abril de 2021

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Justiça do Trabalho reconhece áudios de WhatsApp como um meio de prova

A utilização de gravação ou registro de conversa por meio telefônico por um dos participantes, ainda que sem o conhecimento do outro, é meio...

Nova lei que amplia margem do consignado e permite concessão do auxílio-doença pelo INSS, sem necessidade de perícia, até o final do ano

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Medida Provisória 1006/20, que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto...

Projeto de Lei obriga OAB a aplicar prova online em situações de crise

O Projeto de Lei n° 1060 de 2021 altera o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para determinar a...

CNJ atende demanda da OAB e determina que todos os atos processuais sejam gravados

Em decisão unânime, no dia 30/03/21, o Conselho Nacional de Justiça aprovou ato normativo que recomenda que todos os atos processuais, sejam eles realizados...

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