Omissão de Socorro

A dica de hoje versa sobre a omissão de socorro e sua aplicação no Direito Penal.

Artigo 135 do Código Penal, prevê que:
“Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, ao desamparo ou em grave e iminente perigo; ou não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública: Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.
Parágrafo único – A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se resulta a morte.
Condicionamento de atendimento médico-hospitalar emergencial (Incluído pela Lei nº 12.653, de 2012).”

Caio Martins
Caio Martins
Advogado Criminalista, professor de curso preparatório para concurso e OAB, especialista em Direito Penal e Processo Penal, atuante no Tribunal do Juri, criador do Canal no YouTube SintoniZe Direito.
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