Plano de saúde deve cobrir tratamento de doença ainda que o procedimento não seja previsto pela ANS
Um beneficiário de plano de saúde acionou a Justiça Federal a fim de garantir a cobertura da realização de tratamento cirúrgico para epilepsia com...
Advogado participa de audiência da cama do hospital após juiz negar adiamento
Nesta quarta-feira, 11, o advogado criminalista, Flávio Grossi, viu-se obrigado a participar de audiência virtual da cama de um hospital, após o juiz José...
OAB quer realização de sustentações orais em tempo real no plenário e em sessões virtuais
O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta quinta-feira (5), por unanimidade, a proposta para encaminhamento de ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) e...
Difamação em grupo de mensagens gera dever de indenizar
Um funcionário terá de indenizar colega de trabalho por ofensas proferidas em grupo de WhatsApp, do qual participavam outros funcionários da empresa. De acordo...
Portador de visão monocular é presumivelmente deficiente para a concessão de aposentadoria
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) deu provimento a um recurso interposto por um homem que possui...
CNJ vai apurar atuação de juiz no caso Mariana Ferrer
A Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu abrir uma apuração preliminar para investigar a conduta do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara...
Prazo para aluno beneficiário do Fies mudar de curso é de 18 meses
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve a sentença que negou a uma aluna autorização para a transferência do...
TJDFT determina que site suspenda anúncio de venda de banco de dados cadastrais com base na LGPD
O juiz da 17ª Vara Cível de Brasília determinou, em liminar, que o portal Mercado Livre suspenda o anúncio referente a venda de banco...
TJSP aplica LGPD em condenação com relação ao tratamento inadequado de dados pessoais
Uma construtora foi condenada a R$ 10 mil a título de danos morais, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), por...
