Família é condenada por manter empregada doméstica em condição análoga à de escrava por 40 anos
Uma família de Natal (RN) foi condenada por manter uma empregada doméstica, que prestou serviços durante 40 anos, em condições análogas ao trabalho escravo....
Juiz nega gratuidade a parte que pagou advogado: “pobre não renuncia a direitos”
“Pobres não renunciam a direitos; e se o fazem, devem suportar os custos de suas ações.” Assim diz citação usada pelo juiz de Direito...
Juiz apreende celular de advogado que gravou vídeo da audiência
Um juiz da 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, apreendeu a gravação feita pelo advogado Cleydson Lopes durante audiência com uma...
Projeto de Lei que suspende prazos judiciais em caso de adoecimento do advogado é aprovado na CCJ da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13/3), o substitutivo apresentado pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) ao...
Justiça condena Facebook e Zoom por acesso ilegal a dados de usuários
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís (TJ-MA) condenou os aplicativos Facebook e Zoom a pagarem R$ 20 milhões em dano...
Contratação de profissionais de saúde por parceria municipal é considerada fraude
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de São Cristóvão (SE) ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de...
Projeto de lei obriga réu a pagar custas de advogado em caso de pensão alimentícia
O Projeto de Lei 321/24, que tramita na Câmara dos Deputados, determina que o réu pague as custas e honorários dos advogados da outra...
Tempo de serviço prestado em empresa pública ou sociedade de economia mista deve ser contado apenas para efeito de aposentadoria
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença que julgou improcedente o pedido do Sindicato Nacional dos...
Plano de saúde deve custear cirurgia plástica reparadora em paciente que realizou cirurgia bariátrica
A 3ª Câmara Cível do TJRN deferiu pedido de tutela antecipada de paciente que pleiteava a autorização e custeio dos procedimentos médicos para retirada...
