quinta-feira,28 março 2024

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STF decidirá se anuidade da OAB pode ser limitada a R$ 500

O STF decidirá se a aplicação, à OAB, do valor de R $ 500 estabelecido para os honorários anuais dos conselhos profissionais em geral...

Divulgação de nome e RG em lista pública de vacinados viola privacidade

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou parcialmente inconstitucional a Lei nº 2.372/21, do Município de Santa Cruz das Palmeiras....

STJ fixa tese sobre marco inicial do auxílio-acidente

O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago pelo INSS aos segurados que sofrem algum acidente que resulte em sequelas, reduzindo sua capacidade de trabalho. A...

Novas regras do PIX

Em atenção a grande utilização do PIX para a realização de fraudes e golpes, o Banco Central implementou uma lista de medidas no intuito...

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