Em caso de sentença condenatória é necessária a intimação do advogado e do réu mesmo que solto
No julgamento de habeas corpus (HC) impetrado pela Defensoria Pública em favor de um réu, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª...
Esposa induzida a crer na infidelidade do marido será indenizada pela falsa amante
Uma esposa que foi induzida a crer na infidelidade do marido – na verdade um ardil montado por outra mulher para preservar a identidade...
STJ não discutirá mais critérios de fixação dos honorários de sucumbência
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não discutirá mais os critérios de fixação dos honorários de sucumbência por apreciação equitativa. A deliberação foi...
Casamento é cancelado após noiva fazer brincadeira durante cerimônia
Nos últimos dias, um vídeo tem circulado nas redes sociais mostrando o momento em que o casamento civil entre um homem e uma mulher...
Cliente é condenado a pagar danos morais por ofensas a advogada em redes sociais
A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos condenou um homem a pagar indenização por danos morais fixada em R$ 10 mil devido à...
De intercâmbio a dupla cidadania: saiba como autenticar documentos exigidos no exterior
Quem pretende buscar dupla cidadania, estudar ou trabalhar em outro país precisa apresentar uma série de documentos que devem ser autenticados e reconhecidos. Esse...
Proteção da Lei Maria da Penha se estende para mulheres trans
No primeiro semestre de 2022, uma decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha (Lei...
Projeto obriga provedores a barrar disseminação de ódio em redes sociais e sites de busca
Um projeto apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) cria uma série de obrigações aos provedores de internet para reprimir a disseminação de conteúdos de...
Habeas corpus não é meio adequado para discutir violação de domicílio
A Câmara Criminal, ao seguir precedentes da própria Corte potiguar e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou que, não sendo comprovada, de modo...
