Inscrições para 20º Prêmio Innovare estão abertas até 8 de maio
As inscrições para a 20ª edição do Prêmio Innovare estão abertas até 8 de maio no site premioinnovare.com.br . A premiação se dedica a...
Pessoa com doença mental incapacitante tem direito imprescritível ao auxílio-doença e à conversão em aposentadoria
Um cidadão que sofre de psicose orgânica, identificado por perícia judicial como incapaz para os atos da vida civil em processo de interdição, ganhou...
STJ suspende ações sobre autorização sanitária para empresas plantarem cannabis até definição de precedente qualificado
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o país, da tramitação das ações individuais ou coletivas que...
Tribunal indefere penhora de Criptomoedas e Milhas Aéreas
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra o indeferimento da utilização de novas ferramentas para localização de bens dos devedores, o Tribunal de...
Justiça autoriza saque do FGTS por pai de criança autista para custear despesas com tratamento
A Justiça Federal de Guarapuava determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) libere saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a...
Projeto pune com prisão quem incentivar ou permitir mudança de sexo em crianças e adolescentes
Conforme a proposta, a pena será maior se for incentivada por professor ou permitida por tutor; o médico também será punido
O Projeto de Lei...
TRF-4 garante guarda definitiva de papagaio para tutores
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de guarda doméstica de um papagaio-verdadeiro para dois irmãos, moradores de Santa Maria...
TRF4 – Recuperação Judicial não Impede Penhora
Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD Tribunal Regional Federal da...
CNJ aprova resolução para aplicar perspectiva de gênero no Judiciário
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem (14), por unanimidade, a criação de uma resolução para definir as diretrizes de aplicação...
