Juíza autoriza prestação de serviços comunitários de forma remota
A juíza Andreia Silva Sarney Costa Moruzzi, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, autorizou o cumprimento da pena de prestação de serviços...
Família que faltou à audiência após advogada passar mal não pagará custas processuais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso da Floraplac MDF Ltda., de Paragominas, contra decisão que havia isentado a...
É ilegal excluir um candidato aprovado para uma vaga de PcD com base em supostas limitações físicas
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta por um candidato contra a sentença que considerou...
Senado aprova PEC sobre drogas, que segue para a Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) a PEC sobre drogas (PEC 45/2023). Foram 53 votos a favor e 9 contrários na votação...
Projeto de lei obriga preso a trabalhar e a indenizar danos causados para poder progredir de regime
O Senado analisa um projeto de lei que obriga o preso a trabalhar e a indenizar danos causados pelo crime cometido antes de ter...
Funcionária entra na Justiça após demissão e acaba tendo de pagar R$ 100 mil para a empresa
A ex-funcionária de um posto de gasolina de Anápolis, a 55 km de Goiânia, entrou na Justiça após ser demitida pedindo uma indenização, mas...
Questão de prova de concurso para delegado da Polícia Federal é anulada sob fundamento de não pacificação jurisprudencial
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de uma candidata em face de sentença que julgou...
Trabalho infantil: Construtora é condenada por contratação de menor em atividades insalubres e perigosas
Uma construtora sediada na capital mineira foi condenada a pagar indenização de R$ 20 mil, por danos morais coletivos, pela contratação de menor de...
Comissão aprova projeto de lei que reserva vagas para pessoas com autismo em estacionamentos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2997/23, que inclui pessoas com Transtorno do Espectro Autista...
