Que belo presente às mulheres nossa sociedade assegura. Uma semana depois da data na qual se comemora o Dia Internacional da Mulher, importante figura de representação popular carioca é vítima de execução sumária.
Marielle Franco foi vereadora da Câmara do Município do Rio de Janeiro. Socióloga por profissão e ativista por vocação. Focada em discurso de defesa dos direitos humanos das mulheres, favelados, negros, integrava diversas comissões.
Era notória autoridade em manifestações públicas e em redes sociais, recentemente, criticando bastante a forma como segue a execução da intervenção federal decretada no Estado Carioca.
O sucesso de Marielle Franco é a contramão da realidade. Mulher, negra e da favela que ascendeu a cargo eleitoral com amplo espectro de representação popular, apontando o dedo para os homens que ocupam altos escalões dos poderes.
O Dia Internacional da Mulher – último dia 8 – já é uma data para não se esquecer: Mulheres da indústria têxtil fizeram movimento de greve, se rebelaram contra as degradantes condições de trabalho, salários menores que dos homens, jornadas exaustivas. Resultou que muitas acabaram incendiadas em ato de crueldade para calar a boca daquelas que reivindicavam seus direitos à igualdade.
No dia 24 de fevereiro de 2018 comemorou-se 86 anos da primeira lei que concedeu às mulheres o direito de votar. Dispunha o Decreto 21.076/32 que: “Art. 2º É eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo, alistado na fórma deste Codigo”.
Na última eleição de 2016, dos 5.509 municípios apenas 639 foram ocupados por Prefeitas (Fonte: TSE).
O restante, quase 90%, nas mãos do gênero masculino.
De 57.814 cadeiras de vereança somente 7.803 foram ocupadas por mulheres (Fonte: TSE).
Os dados revelam a drástica diferença de acesso da mulher aos cargos de representação popular. Seja porque a sociedade ainda entende que política não é lugar de mulher, seja porque representam também um grande grupo apequenado, humilhado, de mulheres excluídas da mídia, das rodas de comissões políticas, dos grandes debates.
Detectamos, assim, sob a égide da Constituição, um claro problema de igualdade que não se materializa na prática. Na realidade, poucos fomentam a participação da mulher na política, incentivam e respeitam suas opiniões.
A igualdade de que nos fala o artigo 5º da Carta de Outubro traz todo o seu arcabouço: igualdade para participar, igualdade de condições de disputa, igualdade de condições de trabalho, igualdade para se manifestar, igualdade de tribuna, enfim, a concretização de uma igualdade não tenha parâmetro, já que entre homem e mulher não há distinção.
Marielle recebeu a consequência nefasta de uma mulher que se emerge na política e se manifesta contrária ao que vê, denuncia e não se cala, cumprindo com a missão constitucional de seu mandato parlamentar, que é representar o seu grupo, a minoria que integra.
Continuamos vivenciando a realidade de uma sociedade retrógrada, ainda com os ranços burgueses, os estereótipos, inculcados nos arautos da invasão portuguesa no Brasil, que nos impôs castas sociais, aqui relembrando a obra de Darcy Ribeiro.
Depois da Lei Áurea, os negros foram achincalhados em guetos que se transformaram em favelas, resultado da marginalização dos ex-escravos e seus descendentes, no verdadeiro apartheid constituído pelo racismo brasileiro que não étnico, mas de cor de pele, como adverte Darcy Ribeiro.
Marielle foi uma negra que venceu a marginalização, o preconceito, porém foi vítima do ódio que circunda a sociedade moderna. Modernidade que não tolera crítica, fiscalização, nem a diferença.
Com a morte desta líder não se transformou apenas sua vida que foi fortuitamente tirada, mas se atingiu todo o grupo de mulheres por ela representada que, além de chocadas pela violência histórica, puseram-se a ver o resultado do trabalho sério desenvolvido por Marielle.
A política precisa de reforma urgente, a fim de que haja punições mais sérias para propinas, para grupos corruptos, de forma a desestimular tal prática impudica e que implica na perseguição e punição daqueles que não se curvam à alcova da traição do interesse da população que vota e elege um político.
Acredito que repensar a segurança pública não basta. A polícia, por mais ostensiva que possa ser, dificilmente ocupará todos os espaços ao mesmo tempo. Por isso, é preciso trabalhar com a reeducação da geração atual e das que estão por vir, de modo que a igualdade seja compreendida para além da letra formal da lei.
Que a igualdade seja compreendida como forma de respeitar o próximo, seu pensamento e sua ideologia, independentemente de gênero, raça, cor, do contrário, continuaremos arraigados ao tenebroso passado que só atrasa o nosso desenvolvimento social.
Pensar diferente, defender ideias diferentes, não dá o direito a qualquer indivíduo banalizar a vida do próximo.
Que Marielle seja lembrada como líder feminista que, no século XXI, foi brutalmente assassinada por defender ideias de grupos minoritários, sustentar ideias divergentes, quando o ódio circula por redes sociais, como um marco de que as coisas não vão bem. É hora de repensarmos para onde a sociedade brasileira caminha.
Cristiano Quinaia
Mestre em Direito - Sistema Constitucional de Garantia de Direitos (Centro Universitário de Bauru). Especialista LLM em Direito Civil e Processual Civil. Advogado.
