As leis e a liberdade formam um dos melhores casamentos que tenho ciência. Por que? Porque é através de leis que temos a nossa liberdade garantida. É uma questão polêmica, entretanto em meu entendimento é uma polêmica conturbada, uma vez que a nossa sociedade não chegou ao ponto de não precisar de leis para saber o que deve ou não deve fazer ou não fazer alguma coisa.
É através das normas que temos nossos direitos e deveres garantidos diante das demais pessoas. De nada adiantaria você exigir em uma relação de compra e venda o produto da forma na qual você quer se não existisse em nosso código civil a norma, parafraseando aqui, que diz que não temos obrigação de receber coisa diversa da que foi escolhida por você.
Será que pela lógica, ética e bom senso isso não se resolveria? É claro que sim. Mas quem disse que quem vai prestar o serviço ou seja lá o que for irá proceder da forma como foi acertada? Hum? Com as normas temos uma garantia. E olhe que mesmo com diversas leis ainda existem muitas sacanagens por ai, imagine então sem elas!
Enquanto não chegarmos ao ponto de resolver as coisas simplesmente pelo bom senso, as leis serão extremamente necessárias para que possamos viver com um mínimo de paz. O seu direito termina onde o meu começa e assim por diante.
Moral e honestidade são artigos que estão cada vez mais fazendo falta na sociedade e com leis pelo menos temos a segurança de que se algo acontecer de “errado” podemos recorrer a justiça para termos nossa liberdade. Sendo que a justiça pode também retirar a liberdade, mas pra isso a pessoa teve que tirar a liberdade de alguém, não é lindo? Não, pois não temos uma máquina judiciária 100% “Boa”, pois peças ruins existem em qualquer setor. É um paradoxo do qual não podemos viver sem.
Sergipano; Componente do grupo de pesquisa Educação, sociedade e Direito (CAPES/CNPQ); Advogado; Eterno estudante de Direito; Coautor do livro: Ensaios de Direito Constitucional - Uma homenagem a Tobias Barreto; Fã de xadrez e ficção científica.
