Lei Municipal obriga cliente a pagar 10% ou lavar a louça

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou esta semana a Lei nº 0702/2014, conhecida como “lei gorjeta ou louça limpa” que obriga o cliente pagar os 10% de gorjeta para o garçom ou lavar a louça que utilizou no restaurante.

 

A justificativa é que esta Lei Municipal servirá para ajudar os restaurantes da cidade a receberem gorjeta dos turistas que vierem para o país durante a copa do mundo.

 

Como o pagamento da gorjeta até agora era opcional e a lei teoricamente não poderia obrigar o cliente a pagar, foi criada uma variável para quem não quiser contribuir financeiramente com os garçons e funcionários.

 

O cliente que não ficar satisfeito com o serviço e não quiser pagar os 10% de gorjeta terá que lavar a louça que utilizou no estabelecimento.

 

gorjeta
Veja o texto da nova lei:

Lei nº 0702/2014

Paragrafo 1º: Faz-se necessário a todo e qualquer cliente de estabelecimento alimentício na cidade do Rio de Janeiro optar pela contribuição de 10% de gorjeta indicada no fechamento da conta ou lavar a louça que usou no referido estabelecimento.

 

Paragrafo 2º: Por lavar a louça usada subentende-se que deverão ser limpos e deixados em perfeito estado de uso, todo e qualquer utensilio que tenha sido utilizado pelo cliente.

 

Paragrafo 3º: O descumprimento da lei é passível de punição que pode variar entre lavar toda a louça do estabelecimento ou pagar multa equivalente a 200% do total da conta.

 

A lei 0702/2014 entra em vigor 30 dias após sua publicação e deve ser obedecida em toda a capital fluminense.

 

A AGC (assossiação carioca de garçons) disse em nota oficial que este projeto de lei é antigo e finalmente foi aprovado, por sorte as vésperas da Copa do Mundo que promete trazer mais de 7 milhões de turistas ao Rio de Janeiro este ano.

 

 

Fonte: Jornal VDD

Redação
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3 comentários em “Lei Municipal obriga cliente a pagar 10% ou lavar a louça

  1. Fonte: jornal vdd! No final da página do Jornalvdd está escrito: “Não acredite em tudo que você lê por ai. Este é um site de humor que publica notícias que deveriam ser verdade, ou não”. Ou seja, aqui a pérola jurídica é compartilhamento dessa notícia….

  2. Quando você acha que nossos políticos não tem como serem mais medíocres do que são, eles provam que você está errado.

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