Decreto institui o Plano Nacional de Internet das Coisas
Foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 26, o decreto que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas, que visa regular...
Lei 13.827/2019 altera Lei Maria da Penha
Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.827/2019, sancionada pelo Presidente Jair Bolsonaro, incluindo alguns dispositivos na Lei Maria da Penha, com...
Alterações no Feminicídio pela Lei 13.771/18
Quando do surgimento da nova qualificadora do homicídio (Feminicídio) por meio da Lei 13. 104/15 tive a oportunidade de escrever sobre o tema sob...
Lei 13.546/17 – É o fim do dolo eventual no trânsito?
Vários dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro serão alterados após o fim da vacatio legis da Lei 13.546/17, publicada em 13/12/2017, um deles, é...
Atualizações legislativas do 1º semestre de 2017
Como de praxe, para ajudar os leitores do Megajuridico a manter seu material atualizado, reuni as mais importantes atualizações legislativas publicadas no ocorridas no...
Lei 13.465/17: Novas regras para Usucapião Extrajudicial do Novo CPC
Publicada em julho de 2017, a Lei de Regularização Fiduciária Urbana e Rural, Lei nº 13.465/2017, trouxe algumas mudanças importantes. Dentre elas, uma que...
Lei nº 13.467/17: Principais mudanças da Reforma Trabalhista
A Lei nº 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, foi sancionada no dia 13 de julho, pelo presidente Michel Temer, sem vetos. O texto muda...
Lei 13.432/17 – O detetive particular na investigação criminal
Com o advento da publicação da Lei 13.432/17 que “dispõe sobre o exercício da profissão de detetive particular", necessário se faz uma análise das...
Retrospectiva Legislativa 2016
Não é fácil conseguirmos acompanhar todas as mudanças legislativas. Para ajudar os leitores do Megajuridico a manter seu material atualizado, reuni as mais importantes...
