quinta-feira,28 março 2024
NotíciasJustiça concede liminar para guarda unilateral em razão do risco de contágio

Justiça concede liminar para guarda unilateral em razão do risco de contágio

Visitas presenciais do pai devem ser suspensas durante o período de pandemia para evitar a propagação da covid-19.

O juiz substituto em segundo grau, Fábio Cristóvão de Campos Faria, concedeu liminar autorizando a guarda unilateral à mãe de uma criança de 2 anos, devido ao risco de contaminação do novo coronavírus. Nesse período, o pai da criança deverá continuar a contribuir com pensão alimentícia da filha menor.

Consta dos autos que a guarda esteve unilateralmente com a mãe durante todo esse período, sendo as visitas do pai realizadas na residência da mãe da criança. No entanto, segundo o magistrado, na atual realidade do mundo, em que enfrenta-se o novo coronavírus, que é altamente contagioso e pode levar a óbito, a melhor maneira de prevenção atual tem sido o isolamento voluntário.

Ele ainda lembrou que as famílias se encontram reclusas em seus lares, a fim de evitar contato humano e, por consequência o contágio, não podendo, de acordo com o juiz substituto em segundo grau, nessa etapa processual, ser deferida a guarda compartilhada.

“O translado entre uma casa e outra, bem como o contato com famílias que vivem realidades distintas, expondo-se de maneiras distintas ao vírus, pode ser muito perigoso para a criança”, destacou. Por mais doloroso que seja, observou o magistrado, “devemos cuidar de nossas crianças e, apesar delas não estarem nos grupos considerados de alto risco, a falta de atendimento adequado em razão da superlotação dos postos de saúde pode ensejar grande perigo, além da menor poder transmitir o vírus para toda a família e também para a sociedade em geral”.

Já com relação as visitas presenciais, “apelo para o bom senso do pai para que sejam interrompidas, devendo o contato ser mantido por via telefone, Skype e outros meios de acesso virtual”.

Com informações do Tribunal de Justiça do Estado de Goias.

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