O artigo de hoje é para que tem dúvida na estrutura do Recurso de Apelação.
E para quem irá prestar a 2ª fase da OAB em Direito Civil, vale a pena dar uma lida.
O Recurso de Apelação é dividido em 2 (duas) peças, a de Interposição e a de Razões de Apelação, como veremos abaixo:
Recurso de Apelação
(A) PEÇA DE INTERPOSIÇÃO:
Competência: Petição de interposição endereçada ao juízo de primeira instância, que no qual fará o juízo de admissibilidade do recurso, recebendo-o nos efeitos cabíveis.
Partes: Tratamento – Apelante e Apelado.
Nome do Recurso: RECURSO DE APELAÇÃO
Fundamento legal da peça: Art. 513 e seguintes do CPC.
Retratação: Requerer retratação nos casos dos arts. 296, CPC; 285-A, §1º, CPC; inciso VII, art. 198, ECA.
Efeitos: Em regra, será o duplo efeito (devolutivo e suspensivo). Somente terá efeito devolutivo a apelação que for interposta da sentença nos casos mencionados no art. 520 do CPC, e em algumas leis especiais. Ex.: art. 58, V, Lei 8.245/1991.
Intimação da parte adversa: Requerer a intimação da parte adversa, para apresentar contrarrazões, se esta já estiver sido citada.
Preparo: Requerer a juntada das guias de custas de preparo.
Recebimento e Remessa: Requerer o recebimento do recurso e a remessa dos autos para instância superior.
(B) RAZÕES DE APELAÇÃO:
Informações: Indicação do Tribunal Competente;
Nome das partes (apelante e apelado);
Origem: dados do processo.
Saudação aos julgadores.
Síntese do processo: Fazer um resumo de todo o ocorrido e destacar a decisão impugnada.
Razões para reforma: Fundamentar as razões pelas quais merecer reforma ou anulação.
Requerimentos: Preliminarmente, requerer o processamento do agravo retido, se houver; Conhecer e dar provimento para reforma ou anulação da sentença; verificar a possibilidade de aplicaçao do art. 515, CPC; Inversão do ônus da sucumbência com condenação da parte apelada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, com fulcro no art. 20 do CPC.
Até a próxima!
na verdade eu pretendo receber informação de como fazer a interposição e as razoes de apelação de acordo com Eca para crimes análogo a homicidio