Coordenador: Ricardo Calcini.
Governo prepara os cofres para receber as multas do e-social que serão cobradas das empresas de forma automáticas.
O brasileiro já não se surpreende ao ser multado por um guarda de trânsito que ficou o dia inteiro debaixo da sombra de uma árvore, esperando o momento “perfeito” para que seus óculos escuros percebam o primeiro deslize (obviamente, entre uma ligação ou outra, uma mensagem ou outra no WhatsApp, etc).
Pois bem, é com este sentimento que vejo a preocupação dos contadores e seus departamentos pessoais com o advento do e-social.
Jamais criticaria os relevantes avanços da tecnologia em todas as áreas, principalmente no setor público. A necessidade de integração e inteligência é um dos pressupostos da urgente “desBURROcratização”. Nem aqui estaria fazendo apologia ao descumprimento da ordem jurídica.
Contudo, a despeito das boas intenções do e-social (acredito que existam), o Governo não poderá tratar as multas como uma receita, como fazem os Governos Estaduais ao enviarem um guarda de trânsito para as ruas, “amoitando-se” para gerar receitas, e deixando de gerir o trânsito de forma diligente.
Sem sombra de dúvidas, o e-social já é uma das mais significativa e revolucionárias mudanças de cultura que os empresários estão passando, uma vez que envolve setores financeiro, pessoal, jurídico, e também todos os funcionários. A partir de então o slogan de toda empresa é “proatividade”. Não haverá mais espaço para o “deixa que faço amanhã”, “coloca aí que depois vejo”, etc.
As empresas estão sujeitas a receber multas de forma automática por descumprimento, da mesma forma que acontece com o ECF (Escrituração Contábil Fiscal), onde o termo de infração vai automaticamente para a caixa de entrada da empresa, através do portal do eCac.
Espera-se, contudo, que qualquer sistema que proponha maior celeridade na fiscalização do Governo, também tenha como meta a economia nos custos empresariais, com simplificações e unificações de comunicações. Evitando-se assim retrabalhos e mais burocracia.
Num primeiro momento, não há dúvida que o sentimento dos operadores do sistema é justificado: Ministério Público do Trabalho, Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, Justiça do Trabalho, Receita Federal, estão todas se aprontando para iniciar um momento como nunca visto neste país de fiscalização às empresas com o e-social.
O que não se concebe mais é que o Governo olhe para esta relevante mudança de sistema e fiscalização como uma oportunidade de se gerar receitas. Multas jamais poderão ser consideradas receitas, pois, se assim o forem, jamais corrigiremos às condutas que continuaram a ser negligenciadas (como aquele guarda que ao invés de orientar o trânsito estava na sombra, com seus óculos escuros, olhando o WhatsApp). Disciplinar e orientar será cada vez mais banalizado.
O tempo dirá se a medida da dose foi capaz de cuidar ou matar o doente (o empresário). Consequentemente, acaso sufoque e inviabilize empresas, o maior prejudicado será o empregado, pois não se concebe mais a antiga “luta de classes” de empregado x empregador do século passado. Os dois lados são um só e dependem de um ambiente positivo, propício ao crescimento, com segurança a todos.
Que o e-social venha para somar!
