sexta-feira,29 março 2024
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Direito Internacional dos Direitos Humanos – Ditadura Militar Brasileira e o caso das Mãos amarradas: Sistema Jurídico de Direitos Individuais e Coletivos

O objetivo principal desse trabalho é o de dar uma resposta a um problema que surgiu na contemporaneidade, que é avaliar o modo pelo qual o Direito tem sido utilizado em prol dos avanços sociais no Brasil, partindo do princípio e das mostras da litigância para a defesa do interesse público, sob a perspectiva dos direitos humanos considerados em todos os seus aspectos universais e indivisíveis. Principalmente, a partir do lançamento do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, ocorrido em 21 de dezembro de 2009, que dentre suas metas, estabeleceu de forma inédita a criação de uma Comissão Nacional da Verdade com o objetivo de resgatar informações relativas ao período da repressão militar.

Por isso procuramos buscar a compreensão da história, do discurso e da memória sob os parâmetros da lei de anistia, o direito à verdade e à justiça na ação afirmativa dos direitos humanos, através da objetividade, historicidade e relatividade da realidade jurídica brasileira, do Estado de Direito da justiça de transição, sob a ótica dos interesses militares, e o alcance da proteção normativa dos direitos humanos no Brasil.

Relatar e compreender nesse bojo de informações e à luz das instâncias internacionais e nacionais de que forma o Direito tem sido utilizado como instrumento de defesa dos interesses públicos, e qual tem sido o impacto dessas informações sobre a sociedade humana frente á história que paira sobre nossas cabeças como algo sem sentido e desprovido de qualquer utilidade.

Uma vez que vemos que não há incorporação da jurisprudência da Corte Interamericana e dos parâmetros protetivos internacionais pelo Supremo Tribunal Federal, nesse caso. Mostrar a tensão existente dentro do governo, a respeito da política de Estado em prol da memória, verdade e justiça.

E de que forma, podemos destruir o muro invisível existente em nossa sociedade, quando se questiona ou procura-se buscar respostas que estão naquele passado autoritário, para romper com essa barreira para então viabilizarmos o ritual de passagem à ordem democrática.

Sabemos que não foram poucas as tentativas de intelectuais a investigar as origens daquelas formas autoritárias e opressivas que ainda se encontram no presente, e que ainda se deparam com um impasse analítico teórico desse problema. Afinal de contas ainda vivemos com o que comumente denominamos legado autoritário. Formas herdadas de um passado que pode ser analisado por sucessivas demonstrações de desrespeito aos Direitos Humanos e preceitos democráticos. Cremos que não dúvidas de ver que a grande dificuldade em proteger e promover políticas ligadas aos Direitos Humanos encontram neste ponto uma de suas origens.

Dessa forma pretendemos expandir o conhecimento sobre a história, memória e esquecimento, ressaltando os limites, e nos aprofundando sobre o que consideramos ético e moral, para investigar os paradigmas entre memória e esquecimento que estão presentes em debates sobre a preservação e divulgação dos arquivos que encontram-se guardados a sete chaves, e que relatam à nu, o que ocorreu em meio aos conflitos, guerras e àquele período de repressão política.

Os debates que vem ocorrendo tanto nos meios acadêmicos como na sociedade sobre esse período da nossa história, embora não dependam apenas de documentos e testemunhos, possuem neles um grande aliado.

Posto isso, desejamos tão somente explicar quais são os fatores que determinam ou condicionam e o porquê da adoção de soluções em detrimento de outras e qual é o papel da Filosofia do Direito na compreensão da democracia inesperada e na ação afirmativa dos direitos humanos.

 

 

 

1.  Preâmbulo de uma ditadura no Brasil

 

“Varre, varre vassourinha / Varre, varre a bandalheira /

O povo já está cansado / De sofrer dessa maneira /

Jânio Quadros esperança / Desse povo abandonado”.[1]

 

 

Para abordarmos os motivos que levaram os militares a tomarem o poder no Brasil no dia 31 de março de 1964, necessário se faz, voltarmos alguns anos antes na história, pois certamente tudo começou com a ascensão ao poder e a renúncia do ex-presidente Jânio da Silva Quadros, em 25 de agosto de 1961.

Num período em que os brasileiros tiveram o poder de votar tanto para presidente como para vice-presidente da República separadamente, Jânio Quadros conseguiu bater mais um recorde entre tantos outros, os quais ele havia conquistado em sua carreira política, até chegar ao posto máximo do Executivo nacional, o cargo de Presidente da República.

Tanto que após uma visita a Havana, a convite do ditador Fidel Castro, e uma longa viagem de avião por esse Brasil, em campanha presidencial. Em 3 de outubro de 1960, Jânio derrotou o Marechal Henrique Teixeira Lott, com 1,8 milhões de votos de diferença. Ele obteve 5.636.623 votos para a Presidência da República, contando com uma margem de 48,57% do total de votos depositados nas urnas.

Em janeiro de 1961, Jânio assume a Presidência da República, e entre seus atos, condecora Che Guevara com a Grã-Cruz do Cruzeiro do Sul. Sem maioria no Congresso, ele enfrenta uma dura oposição a seu governo, e diversas críticas de políticos e de empresários que não aceitam o seu jeito de governar o país.

Após receber uma comissão de dirigentes empresariais em Brasília, que lhe entregam um memorial de 40 páginas “Sugestões para uma Política Nacional de Desenvolvimento”, Jânio pronuncia as seguintes palavras:

 

“Quando assumi a Presidência, este país era um caos. Não estou usando uma figura, uma imagem literária. Encontrei um caos econômico, um caos financeiro, um caos administrativo. Tenho de aplicar medidas drásticas e ásperas a fim de conduzir este país à sanidade (…). Homens poderosos já me procuraram para expressar sua insatisfação com o meu governo. Expliquei-lhes que só haveria dois meios de tolher os meus passos; depor-me ou assassinar-me, o que não me parece fácil. Só venceremos o caos, só alcançaremos a sanidade, com o sacrifício de todos. Ou juntamos todas as nossas forças ou acabaremos perecendo todos juntos. Os sacrifícios terão de ser distribuídos proporcionalmente. Os que têm maior capacidade se sacrificarão mais, os que têm menor, se sacrificarão menos. Se os senhores me apoiarem, ser-me-á fácil levar a bom termo a tarefa da sanidade nacional. Se os senhores não me apoiarem, provavelmente falharei, mas desconfio que não falharei sozinho, porque outros terão falhado também”. (ARNT, 2004, p. 144).[2]

 

Arnt (2004) relata que Jânio ao enviar Jango (João Goulart) para a China, afastando-o do Brasil, e com o ato de sua renúncia a ser realizado no dia 25 de agosto, Jânio pretendia sensibilizar e trazer para perto dele, os militares, mas infelizmente o plano não deu certo, e o país acatou com um misto de espanto e incredulidade sua decisão de renúncia.

Ao renunciar ao cargo de Presidente da República, Jânio Quadros em uma de suas tantas frases proféticas, teria pedido ao país que o limpassem, pois achava que já era tarde para que os homens de seu tempo o fizessem, mas que não seria problema para os seus filhos, e exortava os brasileiros a enfrentar uma guerra democrática.

Posteriormente, e bem depois de ter encerrado seu mandato como prefeito de São Paulo, que administrou entre os anos de 1985-1988, Jânio em uma entrevista para seu neto, confessou:

 

“(…) Nunca falei a ninguém que renunciei por causa de forças ocultas. Getúlio Vargas atribuiu o suicídio dele às forças ocultas. Eu renunciei por causa de forças terríveis e, só para você saber, eu nunca disse fi-lo porque qui-lo; isso seria um erro grave de português. Disse: fi-lo porque o quis. É incrível como as coisas são distorcidas (…)”. [3]

 

As forças terríveis a que Jânio Quadros se referia, segundo ARNT (2004, p. 166), era tudo aquilo que mandava na democracia prostituída e que governava o Brasil.

(…)

Com Jango bem distante do país, como era de interesse de Jânio Quadros, deixando-o impossibilitado de articular qualquer manobra política para colocá-lo no poder. Jânio só não contava que o seu vice-presidente tivesse no Brasil um aliado forte e poderoso no interior do Rio Grande do Sul, Leonal Brizolla. Este tão logo soube da renúncia iniciou as articulações para colocar o amigo, Jango, no poder.  Entretanto Ranieri Mazzili, como presidente da Câmara dos Deputados assume o poder até o retorno de Jango da China.

O que aconteceu em seguida foi justamente o fato de que o Brasil, desde Jânio Quadros havia feito concessões e tomado posições sempre favoráveis ou ao lado de governos socialistas e comunistas. Tanto que, quando a Presidência da República caiu no colo de Jango, os militares que já se articulavam e tinham o apoio dos militares americanos (tendo em vista as inúmeras ditaduras militares existentes no continente, naquele período), não viam Jango com bons olhos como salienta FERREIRA (2006),

 

“(…) a visão de que Goulart representava uma ameaça, pois seu governo possibilitaria a entrada do comunismo no país e a instauração de uma República sindicalista. Na perspectiva dos políticos da UDN, Jango era o Kerensky brasileiro. Essa alusão à fase preparatória da Revolução Russa pressupunha que Jango estaria comprometido com a implantação de políticas defendidas pela esquerda radical. Contraditoriamente, os depoimentos dos políticos udenistas expressam também outra imagem de Jango, associada à demagogia e ao descomprometimento com qualquer projeto de reforma existente (…)”. (FERREIRA, 2006, p. 11)[4].

 

Ferreira (2006) ao ouvir o relato e depoimento de inúmeros adversários e correligionários que trabalharam ou estiveram junto a João Goulart, faz um perfil de sua personalidade como homem, e como presidente da República, mas alguns desses depoimentos apontam o distanciamento de Goulart diante das dificuldades da governabilidade do país. Afinal de contas, ele não tinha aspirações de ser Presidente, e o cargo caiu no seu colo.

Finalmente Ferreira (2006) define o papel de Goulart da seguinte forma,

Na verdade, as acusações feitas a Goulart e as insuficiências atribuídas a ele, que fazem dele o responsável maior pelo golpe de 1964 e pelos 21 anos de ditadura que se seguiram, devem ser estendidas aos demais atores sociais da época. Limitações e defeitos de uma geração, de uma cultura política, não podem ser atribuídos exclusivamente a um indivíduo. Os equívocos do governo Goulart devem ser pensados como oriundos em grande parte das práticas políticas vigentes no regime de 1945-64. Tanto as avaliações que exageraram o papel de Goulart, fazendo dele o depositário de todos os males e consequentemente o portador de um poder, de uma capacidade de articulação, de um projeto equivocado quanto aos limites de seu tempo e da sua sociedade, quanto aqueles que o retratam como incapaz de articular qualquer proposta consistente expressam uma memória contraditória que iguala em certa medida as forças conservadoras e os segmentos da esquerda. (FERREIRA, 2006, p. 28)[5].

 

2. Os militares tomam o poder

 

“(…) Há soldados armados / Amados ou não / Quase todos perdidos / De armas na mão / Nos quartéis lhes ensinam / Uma antiga lição: / De morrer pela pátria / E viver sem razão (…)” [6]

 

González (2002) lembra que o colapso da política populista se dá em 31 de março de 1964, com o golpe militar que derrubou o governo constitucional de João Goulart, dando início a um período de 21 anos de autoritarismo.

Arruda (1997, p. 421) comenta que o golpe militar já estava prestes a ser executado, uma vez que os militares e alguns políticos não viam com bons olhos, a posse de Jango, por considerá-lo comprometido com as esquerdas. Tanto que em São Paulo, os efetivos do II Exército chegaram a ser deslocados, e houve tentativas de levante na Aeronáutica (São Paulo e Brasília). Por outro lado, no Rio Grande do Sul houve uma forte reação em favor de João Goulart, e as forças do Estado, encabeçadas pelo governador Leonel Brizola, foram mobilizadas com o objetivo de marchar para o norte, para assegurar a posse de Goulart. Apesar de refreado pelo Congresso, que a 2 de setembro aprovou uma alteração na Constituição, instituindo o regime parlamentarista no país, Goulart tomou posse na presidência da República no dia 7 de setembro. Mas desde o início do seu governo teve de enfrentar sérios problemas econômico-financeiros como: inflação, desvalorização da moeda, alta do custo de vida e dívida externa do país. No dia 23 de janeiro de 1963, após um plebiscito em que cerca de 10 milhões de brasileiros optaram pelo fim do parlamentarismo (7 de janeiro de 1963), o ato adicional nº 4 foi revogado e o país voltou ao presidencialismo.

Ele relata ainda que apoiado por seus correligionários do partido, o PTB, e por uma parte do PSD, além de associações estudantis e sindicatos, João Goulart prometia grandes reformas sociais, nacionalização das empresas estrangeiras e a realização da reforma agrária, principalmente no Norte e Nordeste do país. Mas as contradições entre seu governo e os setores oposicionistas se acentuavam cada vez mais. Os membros mais importantes da oposição eram os governadores dos Estados de São Paulo (Adhemar de Barros), Minas Gerais (José de Magalhães Pinto), Guanabara (Carlos Lacerda) e Rio Grande do Sul (Ildo Meneghetti).

Ao assinar publicamente dois decretos, o de nacionalização de todas as refinarias de petróleo particulares e o de criação da SUPRA – Superintendência de Reforma Agrária, em um comício realizado em frente à Central do Brasil, no dia 13 de março de 1964, diante de mais de 200 mil pessoas, Goulart, acendeu o estopim que iria desencadear o golpe dias mais tarde. Tudo porque a oposição já tinha preparado uma resposta, tanto que no dia 19 de março, eles realizaram em São Paulo uma passeata – a “Marcha da Família com Deus pela Liberdade” – organizada pela União Cívica Feminina, da qual participaram cerca de 500 mil pessoas.

No dia 20, do mesmo mês, a Associação dos Marinheiros e Fuzileiros Navais pedia, numa quebra da disciplina e da hierarquia, a exoneração do ministro da Marinha, Silvio Mota, que havia impedido um pronunciamento político do almirante Aragão, do Corpo de Fuzileiros Navais. Alguns marinheiros, cabeças do movimento, foram presos. No dia 25, a Associação voltou a se reunir no Sindicato dos Metalúrgicos, juntamente com representantes do Comando Geral dos Trabalhadores, para exigir a libertação dos colegas presos, além da destituição do ministro da Marinha, em cujo lugar deveria ser nomeado um “almirante do povo”.

No dia 27, os marinheiros amotinados (1.200 homens) entregaram-se ao Exército, atendendo a um apelo de João Goulart, que horas depois os punha em liberdade, exonerava Silvio Mota e atendia a outras reivindicações dos rebeldes.

Enquanto isso, em Minas Gerais, no quartel-general da oposição, o governador Magalhães Pinto, os generais Olimpio Mourão Filho e Carlos Luis Guedes, o marechal Odílio Denys e outros preparavam a reação. No dia 29 de março ficou decidido que a revolta militar que derrubaria Jango se iniciaria no dia 2 de abril. Mas, no dia 30 de março, em reunião comemorativa do aniversário da Associação dos Suboficiais e Sargentos da Polícia Militar do Rio de Janeiro, João Goulart reafirmou, em discurso, seu propósito de manter a política que vinha adotando. No dia 31, os generais Olímpio Mourão Filho (IV Região Militar) e Carlos Luis Guedes (IV Infantaria Divisória) deflagraram o movimento. O governo mineiro lançou então, por uma cadeia de emissoras de rádio, o manifesto-senha da revolução, cuja autoria é atribuída ao senador Milton Campos.

Arruda (1997) conta ainda que iniciada a rebelião em Minas Gerais, as atenções voltaram-se para São Paulo, onde, depois de muita expectativa, os revolucionários conseguiram a adesão do general Kruel, comandante do II Exército. Imediatamente, tropas mineiras marcharam em direção ao Rio e Brasília. João Goulart encontrava-se na Guanabara e, tendo recebido o manifesto no qual o general Mourão Filho exigia sua renúncia, partiu para Brasília, onde esperava poder controlar a situação. Mas, ao ver que não contava com o dispositivo militar nem com o apoio armado dos grupos que o sustentavam, fugiu para Porto Alegre, no dia 1º de abril. O presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, declarou vaga a presidência da República, e empossou como presidente em exercício, o presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli.

No Rio Grande do Sul, Goulart encontrou-se com Brizola, que insistia que seu Estado poderia resistir. Goulart recusou qualquer tentativa de resistência e, a 4 de abril de 1964, pediu asilo político ao Uruguai. No dia 9, os ministros militares, brigadeiro Correia de Melho, almirante Augusto Rademaker e general Arhur da Costa e Silva assinaram o Ato Institucional nº 1.

Arruda (1997) explica que o movimento de março de 1964 mudou a feição política do país. Formou-se o Comando Supremo da Revolução, com oficiais das três armas, e em seguida foi eleito (no dia 11 de abril de 1964) para a presidência o Marechal Humberto de Alencar Castello Branco, que tomou posse no dia 15 e iniciou um processo de expurgo político dos homens ligados ao antigo governo. Vários atos institucionais se seguiram, dando ao governo direito de cassar, suspender direitos políticos e dissolver o Congresso.

Cabrera (2010, p. 40) relata que a esta altura, as cassações de mandatos e a suspensão de direitos políticos, bem como o afastamento de servidores públicos e professores (só na Universidade Federal do Rio Grande do Sul foram expurgados 17 professores entre os meses de maio e setembro de 1964) já era prática amplamente perpetrada em todo o país.

Cabrera (2010) conta ainda que nos dois anoes seguintes ao do seu mandato, que seria prorrogado até março de 1967, e que iria abranger a maior parte do período de consolidação / estabilização do golpe, Castello Branco seria responsável ainda, pela edição:

 

a) Do Ato Institucional nº 2 (em outubro de 1965), que extinguiu os partidos políticos brasileiros existentes até então, e, com um ato complementar, em novembro, instaurou o bipartidarismo no país; b) do Ato Institucional nº 3 (em fevereiro de 1966), que terminou com as eleições diretas para governador e prefeitos das capitais; c) do Ato Institucional nº 4 (em dezembro de 1966), que obrigou o Congresso Nacional (que havia sido fechado temporariamente em outubro como forma de represália) a votar rapidamente o projeto da nova Constituição da República (promulgada em fevereiro de 1967); d) da Lei de Imprensa (em fevereiro de 1967), que permitia ao Governo intervir diretamente nos meios de comunicação quando estes se manifestassem de forma incompatível com as posições oficiais; e) e da reformulação da Lei de Segurança Nacional. (CABRERA, 2010, p. 40).[7]

 

Ele explica ainda que por coexistir dois partidos (a Aliança Renovadora Nacional – ARENA, partido do regime golpista, e o Movimento Democrático Brasileiro – MDB, da oposição), eles criavam uma forma caricatural de oposição, a ditadura fazia parecer que, embora seu presidente não fosse eleito diretamente pelo povo, a democracia era preservada em alguns aspectos.

O fato é que desde o início do período ditatorial, a ação repressiva (prisão, tortura e eliminação de opositores) vinha sendo refinada através dos órgãos oficiais como o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) e as delegacias regionais da polícia federal (BRASIL; SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS; COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS, 2007, p. 23 apud CABRERA, 2010, p. 40).

Em 15 de março de 1967, quando entrou em vigor a nova Constituição, foi empossado o novo ditador-presidente, o Marechal Arthur da Costa e Silva. Cabrera (2010, p. 41, comenta que Costa e Silva, foi o responsável pela preparação do endurecimento do regime e foi eleito indiretamente pelo Congresso. Arruda (1997) conta também que,

 

(…) o ano de 1968 foi agitado por protestos dos estudantes, intelectuais, padres progressistas contra o governo. Movimentos guerrilheiros ocorreram em pontos isolados do país. O terrorismo passou a agir principalmente na zona urbana, através de assaltos armados e sequestros políticos como o do embaixador americano Charles Burke Elbrick. (ARRUDA, 1997, p. 421)[8].

 

Cabrera (2010) lembra que em 28 de março de 1868, com a manifestação de estudantes reivindicando melhores condições na infra-estrutura do Calabouço, restaurante popular situado próximo ao centro do Rio de Janeiro que era frequentado principalmente por estudantes secundaristas e pré-universitários e que servia refeições baratas que, embora nutritivas, eram insípidas, a guerra foi declarada (GASPARI, 2002b, p. 277 apud CABRERA, 2010, p. 41).

Ele conta ainda que,

No meio do tumulto, um tiro certeiro de um policial militar mata o estudante Edson Luis de Lima Souto (que, com apenas dezessete anos, pobre, estudante e migrante nortista, não era vinculado a nenhuma organização política), e, a partir da sua morte, ficou difícil conter as manifestações públicas realizadas tanto no seu cortejo fúnebre, como na sua missa de sétimo dia. (CABRERA, 2010, p. 42).[9]

 

Cabrera (2010, p. 42) relata ainda que, embora em 30 de março, prevendo o efeito dominó que o acontecimento do dia 28 cuasara (e causaria), os integrantes do regime tenham feito do Ministro da Justiça seu porta-voz para deteminar que as passeatas estudantis fossem reprimidas em todo país, todavia, tão grande quanto a ação repressiva consumada pelos agentesw estatais foi a multidão de subversivos que, mesmo proibida, saiu ás ruas para protestar contra o assassinato do estudante.

Dessa forma, em meio ao conflito explícito entre defensores da DSN e defensores da entrega dos poder aos civis, nos meses seguintes ocorrem diversas manifestações civis e estudantis contrárias à manutenção da ditadura, dentre elas a célebre “Passeata dos Cem Mil”, que, no Rio de Janeiro, reivindica justiça e liberdade, e, além disto, são cada vez mais frequentes as ações de guerrilha urbana.

Para Cabrera (2010) o contexto é dramático e aí são refinados os mecanismos de implementação do Terror de Estado (TDE) sobre a população. Com isto, ao ser difundido e consolidado paulatinamente, o TDE visível nas experiências de uma “cultura do medo” que, irradiada tanto pelos funcionários-agentes civis, como pelos militares, através da efetivação do binômio transgressão-punição, difunde a idéia de que há um inimigo interno (potencialmente qualquer cidadão) que deve ser combatido (levando as pessoas a se isolarem umas das outras) com uma vigilância constante, sendo que, a serviço do terror instituído, atuam nos meios de comunicação manipulando ou ocultando informações.

Para Cabrera (2010, p., 42) o TDE teve sua chance de efetiva concretização  a partir dos acontecimentos de agosto de 1968, quando, por um motivo torpe, e´desencadeada uma grand polêmica em virtude de um pronunciamento do Deputado Márcio Moreira Alves que, ao ter sua punição negada pelo Congresso Nacional, levou à edição do Ato Institucional mais duro do regime, o AI-5, em 13 de dezembro de 1968.

Cabrera (2010, p. 43) lembra que com o AI-5, através do exercício de poderes quawse absolutos, podiam ser suspensos os direitos civis e políticos de qualquer cidadão, que passava a ter negado o direito ao habeas corpus, e, subordinados os demais poderes estatais ao Executivo, sob qualquer pretexto estava possibilitado ao Presidente da República fechar os órgãos do Poder Legislativo (Congresso Nacional, Assembléia Legislativas e Câmaras de Vereadores).

Finalmente Cabrera (2010, p. 43) esclarece que diante da possibilidade de promover a repressão ilimitada, em julho de 1969, em São Paulo, com o auxílio financeiro de empresários paulistas (GASPARI, 2002, p. 62 apud CABRERA, 2010, p. 43), é criada a Operação Bandeirante (OBAN), que ficou conhecida pela forma implacável de atuação na caça aos subversivos, sendo responsável pela tortura , morte e desaparecimento de diversos militantes.

Arruda (1997), relata ainda que a ditadura militar ainda sofreu um revés, foi quando no dia 17 de dezembro de 1969, faleceu o Marechal Costa e Silva, dessa forma os militares colocaram na presidência da Revolução, o General Emílio Garrastazu Médici, que iniciou seu governo com a preocupação de solidificar as bases populares e um programa de desenvolvimento aliado ao combate à inflação.

Gaspari (2002, p. 15) por seu turno, declara que “os oficiais-generais que ordenaram, estimularam e defenderam a tortura levaram as Forças Armadas brasileiras ao maior desastre de sua história”. E complementa seu pensamento, dizendo que,

A tortura tornou-se matéria de ensino e prática rotineira dentro da máquina militar de repressão política da ditadura por conta de uma antiga associação de dois conceitos. O primeiro, genérico, relaciona-se com a concepção absolutista da segurança e da sociedade. Vindo da Roma antiga, (…) ele desemboca nos porões: “Contra a Pátria não há direitos” informava uma placa pendurada no saguão dos elevadores da polícia paulista. Sua lógica é elementar: o país está acima de tudo, portanto tudo vale contra aqueles que o ameaçam.

O segundo conceito associa-se à funcionalidade do suplício. A retórica dos vencedores sugere uma equação simples: havendo terroristas, os militares entram em cena, o pau canta, os presos falam, e o terrorismo acaba. Como se vangloriou o general Emílio Garrastazú Medici, mais de dez anos depois de ter deixado o poder: “Era uma guerra, depois da qual foi possível devolver a paz ao Brasil. Eu acabei com o terrorismo neste país. Se não aceitássemos a guerra, se não agissemos drasticamente, até hoje teríamos o terrorismo”. (GASPARI, 2002, p. 15)[10].

 

A tortura é filha do poder, não da malvadeza. Como argumentou Jean Paul Sartre (1958, apud GASPARI, 2002, p. 17): “A tortura não é desumana; é simplesmente um crime ignóbil, crapuloso, cometido por homens […]. O desumano não existe, salvo nos pesadelos que o medo engendra”. Gaspari (2002) por sua vez esclarece que a natureza imoral dos suplícios desaparece aos olhos daqueles que os fazem funcionar, confundindo-se primeiro com razões de Estado e depois com a qualidade do desempenho que dá às investigações. O fenômeno ocorre em dois planos. Num está a narrativa da vítima, com seus sofrimentos. No outro, a do poder, com sua rotina e a convicção da infalibilidade do método. Para presidentes, ministros, generais e torcionários, o crime não está na tortura, mas na conduta do prisioneiro. É o silêncio, acreditam, que lhe causa os sofrimentos inúteis que podem ser instantaneamente suspensos através da confissão. Como argumentava o bispo de Diamantina, d. Geraldo de Proença Sigaud, “confissões não se conseguem com bombons”.

Arendt (1989, p. 341-342) por sua vez esclarece que,

 

O fanatismo dos movimentos totalitários, ao contrário das demais formas de idealismo, desaparece no momento em que o movimento deixa em apuros os seus seguidores fanáticos, matando neles qualquer resto de convicção que possa ter sobrevivido ao colapso do próprio movimento. Mas, dentro da estrutura organizacional do movimento, enquanto ele permanece inteiro, os membros fanatizados são inatingíveis pela experiência e pelo argumento; a identificação com o movimento e o conformismo total parecem ter destruído a própria capacidade de sentir, mesmo que seja algo tão extremo como a tortura ou o medo da morte. (ARENDT, 1989, p. 341-342).[11]

 

Sobre as torturas, Gaspari (2002) revela ainda que o Centro de Informações do Exército produziu uma apostila intititulada Interrogatório. Suas 49 páginas permitem o exame dessa ambiguidade no seu nível mais baixo, o operacional. Ela informava que “a liberdade de atuação dos interrogadores deverá estar subordinada ao prescrito em leis e regulamentos, e delimitada por diretrizes emanadas das autoridades responsáveis pela Segurança Interna”[12]. Se os interrogadores deviam respeitar as leis, pouca importância teriam as diretrizes. Daí o fato do trabalho do CIE ter sido um diálogo de ambiguidade:

No cravo: “Uma agência de contra-informações não é um Tribunal de Justiça […] Deve ser decidido pelo governo qual a prioridade a ser dada à utilização dos elementos capturados ou presos, isto é, se dirigida ao processamento judicial, ouse voltada para os interesses das informações”.

Na ferradura: “Os princípios básicos para o tratamento de pessoas sob prisão ou detenção, durante as operações de segurança interna, estão contidos no artigo 3 da Convenção de Genebra. Estes princípios devem ser observados”. “[…] O uso da tortura é uma técnica de interrogatório ineficiente”.

E no cravo: “Será necessário, frequentemente, recorrer a métodos de interrogatório que, legalmente, constituem violência. […] Se o prisioneiro tiver de ser apresentado a um tribunal para julgamento, tem de ser tratado de forma a não apresentar evidências de ter sofrido coação em suas confissões”.

Gaspari (2002) salienta que, “a ambiguidade obriga o governo a manter ao mesmo tempo uma situação mentirosa e um mundo clandestino. É comum que presidentes ou ministros neguem a existência de delitos usualmente praticados em suas administrações. Assim sucede com as propinas, o contrabando e o tráfico de influência.

O autor mostra ainda que um exemplo  da dissimulação dos hierarcas pode ser encontrado numa explicação do ex-presidente João Baptista Figueiredo, em 1996:

 

“Se houve a tortura no regime militar, ela foi feita pelo pessoal de baixo, por que não acredito que um general fosse capaz de uma coisa tão suja, não aceito isso”. Ou ainda nas memórias do ministro Jarbas Passarinho: “Praticaram-na clandestinamente”. (GASPARI, 2002, p. 21).[13]

 

Ele complementa o assunto com o desabafo do ex-tenente do Exército Marcelo Paixão de Araújo, que torturou presos de 1968 a 1971 nos porões do 12º RI, em Belo Horizonte:

 

“As altas autoridades do país foram as primeiras a tirar o seu da reta. […] Todos os agentes do governo que escreveram sobre a época do regime militar foram muito comedidos. Farisaicos, até. Não sabiam de nada, eram santos, achavam a tortura um absurdo. Quem assinou o AI-5? Não fui eu. Ao suspender garantias constitucionais, permitiu-se tudo o que aconteceu nos porões” (GASPARI, 2002, p. 21).[14]

 

 

 

3.  O Crime das Mãos Amarradas

 

Cabrera (2010) explica inicialmente que os dados biográficos de Manoel Raymundo Soares, bem como os fatos que serão pouco a pouco apresentados, foram obtidos a partir dos trabalhos organizados pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos (ALMEIDA; et al., 2009, p. 101-104), pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (BRASIL; SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS; COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS, 2007, p. 75-77) e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (2008), que, ciente da importância do julgamento deste caso tanto para o campo jurídico como para a história contemporânea brasileira, organizou uma publicação com os principais documentos do processo, a fim de que o seu conteúdo fosse amplamente difundido.

Ele informa que, Manoel Raymundo Soares nasceu em Belém, capital do Pará, em 15 de março de 1936. De família humilde, fez curso técnico de aprendizagem industrial no Instituto Lauro Sodré, onde trabalhou em uma oficina mecânica. Em 1953, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde moraria com alguns conhecidos. Para conhecer um pouco da história e do trabalho da CFMDP, da CEMDP e da Comissão de Anistia, (ver: BRASIL; SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS; COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS, 2007; LISBÔA, 2009; SILVA FILHO, 2008 apud CABRERA, 2010, p. 49).

Cabrera (2010) conta ainda que em 1955, mesmo ano em que ingressou no Exército, conheceu e casou com Elizabeth Chalupp, operária industrial no Rio de Janeiro (MAESTRI; ORTIZ, 2008, p. 179). Com ascensão profissional rápida, visto que em menos de um ano de serviço no Exército Manoel passaria de Soldado a Sargento, há uma melhora expressiva nas condições materiais do casal. Tendo vivido em um barraco de apenas um cômodo e com um bico de luz, conforme referido por Elizabeth em entrevista concedida à equipe da Coordenadoria de Comunicação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região (2008, p. 13), com a ascensão profissional de Manoel ambos se mudaram para uma casa confortável onde nada lhes faltava e, a pedido do marido, ela, como era comum à época, deixaria de trabalhar.

Além disso, nos anos que se seguiram às primeiras promoções, Manoel seria notado por seu engajamento na organização sindical e política dos suboficiais, onde, lembrado como uma pessoa culta (difundia ideias de Marx, Engels e Lênin), inteligente, decidida e corajosa, destacar-se-ia como uma das lideranças do “Movimento dos Sargentos” (MAESTRI; ORTIZ, 2008, p. 179-180).

Ele relata ainda que, em 1963, Manoel participa das primeiras tentativas de organização de resistência ao Golpe de 1964, que já estava sendo articulado pelo Exército. Como represália à sua atuação, foi transferido para Campo Grande (Mato Grosso) e, consolidado o Golpe, com a edição do Ato Institucional nº 1 (abril de 1964), teve sua prisão decretada. Impelido a viver na clandestinidade e temendo pela segurança de sua esposa, Manoel fez com que ela pegasse um avião e retornasse para o Rio de Janeiro. A partir deste dia o casal se reencontraria poucas vezes.

Cabrera (2010) continua seu relato dizendo que atuando clandestinamente, Manoel tornaria-se militante do Movimento Revolucionário 26 de Março (MR-26). Nos dois anos posteriores ao início do regime ditatorial, correspondendo-se. Dona Elizabeth estava com 72 anos à época da entrevista (realizada no primeiro semestre de 2008) e residia no Bairro Cascadura, subúrbio do Rio de Janeiro. Uma vez que a mesma faleceu em junho de 2009, eventuais tentativas de a parte vir a ser entrevistada pelo autor desta pesquisa restaram impossibilitadas.

De acordo com o relatório elaborado e juntado ao Inquérito Policial pelo promotor de justiça Paulo Cláudio Tovo, foi-lhe informado por Elizabeth C. Soares que, após ela retornar ao Rio de Janeiro, somente duas vezes encontrou seu marido em casa (uma em agosto de 1965 e a outra em fevereiro de 1966), e, em outras poucas ocasiões, em locais públicos (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, 2008, p. 32-33 apud CABRERA, 2010, p. 49). O referido relatório ficou amplamente conhecido como “Relatório Tovo” devido à divulgação do caso na imprensa gaúcha. Diante da importância dos dados que nele se encontram, o mesmo foi reproduzido na publicação do TRF da 4ª Região (2008, p. 27-64).

Sempre que possível com Elizabeth, Manoel transferiu-se para Porto Alegre, cidade na qual atuaria contra a manutenção da ditadura até o dia 11 de março de 1966, quando, próximo ao Auditório Araújo Viana, por volta das 17 horas, foi preso por dois militares à paisana enquanto entregava material “subversivo” a um civil, Edu Rodrigues, que o delatara (ALMEIDA; et al., 2009, p. 101; MAESTRI; ORTIZ, 2008, p. 184 apud CABRERA, 2010, p. 49).

Ele conta ainda que levado até à PE, Manoel, desde sua chegada, foi submetido à tortura e espancamento, do qual participaram o Tenente Glênio Carvalho Sousa, além do 1º Tenente Nunes e do 2º Sargento Pedroso, os mesmos que, mais tarde, o conduziram até o DOPS (localizado na Av. João Pessoa, 2050, 3º andar), onde ficaria até 19 de março, quando foi transferido para a Ilha do Presídio (construção existente, à época dos fatos, em uma ilha situada no rio Guaíba). Em agosto de 1966, após quase cinco meses detido, Manoel continuava preso, mas, durante o período e, dentro do possível, correspondeu com Elizabeth que, sabendo da sua prisão e, preocupada, bem como a seu pedido, tentaria libertá-lo através da impetração de habeas corpus junto ao Superior Tribunal Militar – STM (MAESTRI; ORTIZ, 2008, p. 190-191 apud CABRERA, 2010, p. 49).

Cabrera (2010) explica que, no que se refere às tentativas de libertação do preso político via habeas corpus, é importante salientar que, embora juridicamente possibilitado o seu uso, que somente viria a ser suspenso pelo AI-5, de dezembro de 1968, ocorre que, nas duas oportunidades em que o STM negou provimento à soltura de Manoel, o fez com base em informações incompletas fornecidas propositadamente pela PE, que, tendo-o detido e, em seguida, repassado ao DOPS (que o levaria para a Ilha do Presídio), encaminhava ao órgão judicial militar documentação comprovando não possuir o prisioneiro requisitado em suas dependências e / ou sob sua custódia (MAESTRI; ORTIZ, 2008, p. 190-191 apud CABRERA, 2010, p. 49).

Ele relata que no dia 13 de agosto, Manoel é reconduzido ao DOPS para prestar novos “depoimentos”. A partir desta data, não se soube mais o que lhe aconteceu exatamente. Passados alguns dias, ao entardecer do dia 24 de agosto de 1966, um cidadão teve a desagradável surpresa de, às margens do rio Jacuí, próximo a Porto Alegre, encontrar um cadáver boiando. O cadáver, em estado de putrefação, estava com as mãos amarradas às costas, fato este que, sinistramente, serviu de inspiração para que o acontecimento ficasse conhecido como o “caso das mãos amarradas”.

No período referido, com os habeas corpus negados pelo STM, e, sem ter recebido notícias do marido desde a sua última carta (de julho), Elizabeth deslocou-se para Porto Alegre pretendendo  descobrir o que ocorria. Chegando à capital gaúcha e tomando conhecimento dos fatos recentemente ocorridos e da denúncia anônima de que o cadáver encontrado era de Manoel (veiculada pelos jornais locais), foi ao Instituto Médico Legal (em 30 de agosto) e reconheceu o corpo.

Além disso, o autor conta que no dia 2 de setembro realizou-se o seu sepultamento, sendo o cortejo fúnebre acompanhado de uma série de manifestações populares que incluíram o hasteamento da Bandeira Nacional e o xingamento de um policial (a multidão gritava “assassinos”) (ALMEIDA; et al., 2009, p. 102 apud CABRERA, 2010, p. 49). Jamais se saberá ao certo o que aconteceu no período compreendido entre os dias 13 e 24 de agosto de 1966, contudo, embora inicialmente o DOPS tenha tentado afastar sua responsabilidade pela morte de Manoel Raymundo (cuja descoberta do cadáver inicialmente ganhara as páginas dos jornais sem que se soubesse de quem se tratava), devido à repercussão do caso na sociedade, ensejou-se a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, e, além disto, foi designado o promotor Paulo Cláudio Tovo para proceder à realização de uma investigação sobre o caso (cujos resultados foram narrados em relatório corajosamente elaborado) para instruir o Inquérito Policial, ficando evidenciado, em ambas averiguações, que as alegações dos órgãos militares eram falsas e que a morte do preso político era responsabilidade dos agentes da repressão, precisamente, do Major Luiz Carlos Menna  Barreto, do Delegado José Morsch e integrantes de suas equipes (ALMEIDA; et al., 2009, p. 102 apud CABRERA, 2010, p. 49).

Alé do mais no que se refere às circunstâncias do crime, foi constatado que Manoel morrera entre os dias 13 e 20 de agosto devido à realização de uma seqüência de “caldos” ou “afogamentos” por parte dos agentes do DOPS, e, mesmo em estado de decomposição, verificou-se, ainda, que o cadáver apresentava sinais possivelmente resultantes de tortura física, conforme conclusões apresentadas pelo promotor Tovo (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, 2008, p. 59-62 apud CABRERA, 2010, p. 49).

Cabrera (2010) explica ainda que o promotor ao presumir que, tendo sido o prisioneiro submetido a uma seqüência de afogamentos, enquanto os agentes da repressão o seguravam pelos pés e mergulhavam-no repetidamente nas águas frias do Guaíba, mas estando devidamente situados em uma balsa durante a realização da “tarefa”, o corpo da vítima possivelmente escapou e afundou. Isto explicaria não só a morte, como o fato de o corpo ter sido encontrado com um pé descalço, no entanto, não descarta a hipótese de crime doloso.

Ele completa dizendo que a questão remanescente é que Elizabeth, intentando a responsabilização penal dos envolvidos no crime, iniciou longas e penosas batalhas judiciais que, no campo das demandas criminais, restaram infrutíferas. Em 1996, após a criação da CEMDP, a viúva recebeu indenização pelo assassinato do seu marido, tendo sido o pedido (nº 218/96) aprovado por unanimidade. Na esfera das ações de natureza civil, em 13 de agosto de 1973, em Porto Alegre, foi ajuizada ação civil indenizatória (Processo nº 88.0009436-8) por Elizabeth. Já que a mesma era proposta em face da União Federal, além dos agentes do DOPS e do Estado do Rio Grande do Sul, a técnica processual exigia que a ação fosse processada pela Justiça Federal.

Cabrera (2010) acrescenta que sobrevindo inúmeras discussões sobre a competência para julgar o caso, tendo em vista que o processo, logo após o seu início, fora transferido para a Justiça Estadual e, sendo argüida incompetência deste órgão do Judiciário, o mesmo foi levado até o antigo Tribunal Federal de Recursos (TFR), após anos de espera, foi finalmente decidido que a causa deveria tramitar na Justiça Federal. De volta à Justiça Federal, e, novamente discutindo-se quem deveria julgar o caso (se a 1ª ou a 5ª Vara Federal de Porto Alegre), foi estabelecido que à 5ª Vara competia a resolução do processo das mãos amarradas, na qual, através de uma decisão preliminar, o processo foi extinto sem julgamento, porque acolhida a tese de que ocorrera prescrição dos direitos da autora.

E conclui dizendo que revertida essa decisão preliminar, e, dando-se o devido prosseguimento à tramitação do processo, até o dia 11 de dezembro de 2000 a autora esperou pela sentença que, minuciosamente elaborada, foi proferida pelo Juiz Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior. O Juiz, reconhecendo a responsabilidade civil do Estado brasileiro pela morte de Manoel, condenou-o a pagar à Elizabeth uma indenização pelos danos morais sofridos, e, a título de danos materiais, o ressarcimento dos valores que a autora gastara, à época dos fatos, com alimentação, viagem, hospedagem, funeral e luto de família, bem como estabeleceu que à autora caberia o recebimento de pensão mensal vitalícia, que, retroativa à data da morte de Manoel, equivalente à remuneração recebida por um 2º Sargento do Exército (TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, 2008, p. 155-156 apud CABRERA, 2010, p. 49-52).

 

3.1 – A Guerrilha do Araguaia

 

Durante o regime ditatorial no Brasil, entre os anos de 1972 a 1975, a região do Araguaia, no Bico-do-Papagaio, situada entre os estados do Tocantins, Pará e Maranhão, serviu de cenário para o maior conflito armado de que se tem notícia: a Guerrilha do Araguaia. Este movimento foi orientado e dirigido pelo PC do B – Partido Comunista do Brasil – com inspiração no modelo de guerra popular prolongada chinesa. Pouco mais de meia centena de guerrilheiros comunistas de diversas partes do país e alguns moradores da região resistiram, durante quase três anos, a um desigual contingente de militares brasileiros treinados para aniquilar e extinguir todas as formas de resistência, e sobrevivência, apresentadas pelos guerrilheiros, sobretudo, no período final dos combates. Deste episódio, resultou quase metade dos desaparecidos políticos brasileiros. (SOUZA, 2006, p. 7).

Ela relata ainda (2006, p. 33) que a guerrilha eclodiu não por iniciativa dos guerrilheiros, como ocorreu na maior parte dos movimentos armados que se conhece no Brasil e na América Latina neste período. Este movimento teve seu início marcado por um intenso ataque das Forças oficiais, que desde o princípio, tiveram a determinação de destrui-los, eliminá-los e de apagar da memória local e da história nacional sua existência, os combates travados e os excessos aos quais foram submetidos os guerrilheiros, camponeses e moradores da região do conflito.

Souza (2006) conta ainda que a Guerrilha do Araguaia foi um movimento armado orientado e dirigido pelo PC do B – Partido Comunista do Brasil. Ela nasceu como síntese crítica das experiências do movimento de guerrilha no Brasil e na América Latina, e como estratégia de sobrevivência de suas lideranças, que se encontravam naquele momento, a partir de 1964m perseguidas pela Ditadura Militar nos grandes centros urbanos. Dois dos principais documentos emitidos pelo Comitê Central do PC do B – O Golpe Militar e seus Ensinamentos, de 1964, e Guerra popular: caminho para a Luta Armada, de 1969 – com a eclosão do golpe militar de 1964, apontava-se que a única alternativa para se alcançar a Revolução seria através da luta armada. Para o Partido, somente através das armas poder-se-ia conquistar a liberdade e a democracia que haviam sido tiradas pelo regime ditatorial então vigente, enfatizado no documento de 1964:

 

Os acontecimentos desse último período são bastante educativos. Mostram que, por mais amplitude que adquira o movimento popular e por mais posições que detenha, se não contar com meios para enfrentar a violência das classes dominantes, acabará sendo batido. Sem desbaratar a máquina do Estado reacionário e derrotar o seu instrumento principal de coerção, as Forças Armadas, o povo brasileiro não poderá libertar-se da opressão e do atraso, nem da dependência do estrangeiro. Todas as tentativas que o povo tem feito para usufruir a verdadeira liberdade e para conquistar um regime mais humano e justo, utilizando outros caminhos, têm sido em vão. As armas dos dominadores negam sempre os anseios populares. (In: POMAR, 1980 apud SOUZA, 2006, p.34).[15]

 

Ela informa ainda que a decisão do Partido em implementar a luta armada no campo, nasceu de um contexto de amadurecimento e embate político no seio do Comitê Central. E que esta deliberação foi, segundo a análise destes documentos aponta, muito debatida com divergências desde seu início. Além disso, houve desde o princípio da deflagração do Golpe Militar de 1964, as afirmações fervorosas sobre os caminhos para a Revolução prenunciados pelo PC do B e críticas sobre a passvidade assumida pelo PCB. Com isso o Partido buscou inspiração, na experiência da Revolução Chinesa, na concretização de um modelo de luta armada que se baseasse essencialmente na direção política e no modelo de Guerra Popular Prolongada.

Sousa (2006) explica ainda que no documento O Golpe Militar e seus Ensinamentos em 1964, o Partido deixou transparecer, sua posição e determinação para a necessidade da aglutinação de um conjunto de forças políticas, ao qual chamou de vanguarda revolucionária: “o movimento democrático e antiimperialista somente terá êxito se à sua frente estiver uma vanguarda revolucionária que seja a expressão política da classe mais avançada da sociedade, o proletariado. Somente conseguirá a vitória se adotar uma orientação revolucionária e não reformista”. O texto do documento ressalta ainda a questão camponesa como problema chave da revolução no Brasil.

Studart (2006) por sua vez, conta que tantos os militares quanto o PC do B dividem a guerrilha em três campanhas distintas.

 

A primeira, iniciada em abril de 1972, se deu quando as forças oficiais – Exército, Marinha e Aeronáutica – promoveram manobra de reconhecimento, integrada basicamente por conscritos, recrutas de 18 e 19 anos. Houve várias missões de reconhecimento, batizadas com nomes de Operação Peixe, Ouriço e Olho Vivo. Para os militares, quase tudo deu errado. Mobilizaram 170 homens e forma embora em 40 dias. Os guerrilheiros comemoraram a vitória. (STUDART, 2006, p. 40).[16]

 

Ele revela ainda que, em seguida os militares resolveram ocupar a região utilizando como estratégia operações de apoio social à população abandonada, enviando médicos, dentistas e sanitaristas. Batizaram essas ações de Operação Presença.

Além disso, ele revela ainda que,

 

A segunda campanha, a Operação Papagaio, ocorreu entre setembro e outubro de 1972m quando o Exército voltou para realizar manobra de treinamento em campo de batalha real, desta vez com tropas profissionais – uma brigada de infantaria, forças especiais da Brigada Pára-quedista, um Contingente de Fuzileiros Navais e uma Ala Numerada da Força Aérea. Nada menos que 3.260 homens combateram por 12 dias, todos regularmente fardados, na maior mobilização militar do País desde a II Guerra Mundial. (STUDART, 2006, p. 41). [17]

 

Studart (2006) conta que nessas duas campanhas, 17 guerrilheiros morreram e onze foram presos. Também morreram dois militares e três moradores da região, nenhum desses em combate. Dois camponeses teriam cometido suicídio na prisão; um terceiro teria sido executado pelos guerrilheiros, acusado de colaborar com o governo.

Ele explica que até esse ponto, os fatos teriam ocorrido dentro da normalidade de uma guerra convencional – até onde se pode considerar “normal” uma guerra fratricida e desproporcional em contingentes, humanos e materiais. Mas as Forças Armadas ainda combatiam com tropas fardadas. Enterravam nos cemitérios de Xambioá e Marabá os guerrilheiros que morriam em combate, ainda que sem identificação. Todos os prisioneiros dessas duas fases voltaram vivos para as cidades.

O próprio Studart (2006) em outro trecho de sua obra, “A lei da Selva: imaginário e discurso dos militares sobre a guerrilha do Araguaia”, faz um pequeno relato de uma execução ocorrida entre os guerrilheiros e o fato de que muitos deles, utilizavam codinomes diferentes, para não serem reconhecidos. Certamente está aqui, a chave do problema, e do porquê que muitos dos desaparecidos e mortos no Araguaia não tiveram seus corpos revelados ou identificados. Eis o trecho:

 

Dinalva Conceição Oliveira Teixeira deixou histórias heróicas em sua passagem de quatro anos pelo Araguaia. Corre a lenda que, certa feita, em combate, mesmo com uma bala alojada no pescoço, teria virado borboleta antes de desaparecer na mata diante dos olhos em estupor dos inimigos. Por sua determinação, guerrilheiros a obedeciam. Pela coragem testada nas armas, soldados a temiam. Para os militares que entraram na mata, rondava o temor de sua aparição. Nada pior, acreditavam, do que encará-la de frente.

Corriam boatos de que Dina seria implacável, invencível. Dina: codinome que ela escolheu ao deixar para trás, em São Paulo, a identidade original de geóloga, a fim de aderir à Guerrilha do Araguaia. A subcomandante Dina, como gostava que a tratassem a partir do momento em que foi promovida a vice-líder do Destacamento C, tornou-se um dos ícones maiores da guerrilha extremista. Protagonista da ação, povoou o imaginário da reação militar.

Certa vez, o guerrilheiro Rosalindo Cruz Souza, advogado baiano de codinome Mundico, esteve diante da determinação da subcomandante. Bastou uma única vez. Era um caso banal, adultério; triângulo amoroso entre Rosalindo e o casal de guerrilheiros Arildo Valadão, o Ari, e Áurea Elisa Pereira Valadão, a Áurea. Levado ao Tribunal Revolucionário das Forças Guerrilheiras do Araguaia – este, o nome oficial -, Rosalindo foi acusado de trair a revolução. Cinco companheiros participaram do julgamento, entre eles Dina. Sete camponeses testemunharam. Amarrado numa árvore, com as mãos nas costas, Rosalindo escutou a acusação. Foi sentenciado a justiçamento por unanimidade dos votos. Quem o executaria?

Dina levantou-se em silêncio e caminhou em direção ao companheiro. Parou a dois metros de distância e apontou o Taurus calibre 38 para o coração de Rosalindo. Ele nada falou, não chorou, não pediu clemência. Apenas encarou Dina nos olhos na hora em que ela apertou o gatilho. Enterraram Rosalindo ali mesmo, num banco de areia a 250 metros da sede do sítio, enrolado numa rede. O corpo jamais foi encontrado. Ele figura na lista dos desaparecidos políticos do Ministério da Justiça. Esses fatos ocorreram a 26 de agosto de 1973. (STUDART, 2006, p. 55-56).[18]

 

Studart (2006) revela ainda que houve de ambos os lados, excessos. Da parte dos militares, houve inúmeras prisões, espancamento de moradores, a morte de dois camponeses sob a custódia do Estado, além da morte de quatro guerrilheiros que, a rigor, poderia, com algum empenho, capturar vivos e levar aos quartéis. Da parte dos guerrilheiros, houve justiçamentos. Um jovem camponês, de 17 anos, que guiou um grupo de militares ao esconderijo dos guerrilheiros, foi capturado, julgado por um Tribunal Revolucionário e executado a golpes de facões. Logo após a segunda campanha, teria havido a execução de mais três camponeses suspeitos de colaborar com o governo, e de pelo menos um companheiro de guerrilha. Sobre essas duas campanhas, a historiografia disponível é rica em relatar e analisar os detalhes.

Ele (idem, 2006) conta que depois disso, quase nada ficou registrado. Sabe-se que houve um período de 11 meses sem baixas entre os guerrilheiros, entre novembro de 1972 e outubro de 1973. Os guerrilheiros chamam esse período de “trégua”. As Forças Armadas, contudo, usaram o tempo para promover operações de reconhecimento e de assistência à população. Conseguiram infiltrar no convivio com os guerrilheiros 35 agentes secretos – soldados, cabos e sargentos de carreira, quase todos caboclos, cafuzos e mamelucos, gente vinda das camadas populares da sociedade, muitos deles conhecedores dos traquejos dos camponeses e moradores da floresta. Essa grande ação de espionagem e infiltração foi batizada de Operação Sucuri.

Além disso, ele conta que a terceira campanha, a Operação Marajoara, decidiu o episódio.

 

A 7 de outubro de 1973, 750 membros das tropas especiais do Exército, escalonados em três grupos de 250 homens, operando em rodízio, entraram na selva em trajes civis com a única missão de extirpar os guerrilheiros, com máximo rigor e precisão cirúrgica. Saíram de lá em fins de setembro de 1974, com a guerrilha completamente dizimada. Foi nesse período de um ano que teriam ocorrido violações sistemáticas dos Direitos Humanos e das Convenções de Genebra, com tortura, decapitações e execução de prisioneiros. (STUDART, 2006, p. 42).[19]

 

Gaspari (2002, p. 196) por sua vez revela que, as organizações envolvidas na luta armada, com suas teorias de focos, guerrilhas urbanas e vanguardas combatentes, entraram em colapso porque tinham a repressão atrás e nada pela frente. Até o início do segundo semestre de 1970 assaltaram cerca de trezentos bancos, carros-fortes e empresas. Conseguiram graus variáveis de prosperidade. As “expropriações” renderam-lhes por volta de 1,7 milhão de dólares, e a VAR-Palmares ficou milionária com os 2,6 milhões do cofre de Adhemar de Barros. Valiam-se de conexões externas, ora em Cuba, ora na Argélia, e também na China. A ALN mandou a Havana o equivalente a um terço de seus quadros. Tiveram o dinheiro, o suporte e o sonho comum do foco rural.

Ele (idem, p. 197) informa ainda que enquanto chineses e cubanos estabeleceram suas bases rurais tomando a terra em combates,

 

as siglas brasileiras estabeleceram-se no campo pela via legítima da propriedade fundiária, comprando fazendas com o dinheiro arrecadado nos assaltos. Fora desse padrão, ficaram apenas o brizolismo, em Caparaó, e o PC do B, no Araguaia. Nele ficaram o MR-8 no Paraná, a VAR no vale do Ribeira, e a ALN no sul do Pará, Goiás e Maranhão. Chegou a haver um engarrafamento de projetos guerrilheiros na região do Bico do Papagaio, para onde confluíram o PC do B, a ALN e a VAR Palmares. Essa coincidência, com todos os tumultos e dificuldades que produziu, levou o PC do B a atravessar o rio Araguaia, afastando-se da sua margem goiana e do entroncamento rodoviário de Imperatriz, no Maranhão. Por essa cidade passaram pelo menos quatro organizações com seus projetos de foco rural. Com exceção de algo como setenta quadros que o PC do B manteve espalhados na região, todas as outras bases foram desbaratadas ou neutralizadas pela simples chegada das tropas. Entre maio de 1970 e agosto de 71, sem um tiro, três expedições dissolveram pelo menos seis bases da ALN e da VAR, prendendo, por baixo, 39 pessoas. (GASPARI, 2002, p. 197). [20]

 

Sousa (2006, p. 36), por sua vez, revela que no momento do pós-golpe, muitos militantes políticos esforçavam-se, cada um à sua maneira, mesmo antes da instauração do Ato Institucional nº 5 em 1968, em procurar os grupos políticos que ensejavam a resistência através da luta armada.

Entretanto Gaspari (2002, p. 197) conta que “seria exagero atribuir exclusivamente aos torturadores o fechamento do caminho rural. Pelo medo que se espalhou, a tortura seccionou a solidariedade que o radicalismo chique do Rio de Janeiro e São Paulo oferecera ao movimento estudantil em 1968 e aos primeitos ativistas armados, mas ele é insuficiente para explicar por que todo o movimento armada caiu prisioneiro da rotina do gato-e-rato”.

Em seguida ele revela que,

 

O obstáculo que barrou o progresso das organizações armadas foi político. A violência do aparelho do Estado pode destroçar seus adversários, mas não destroça necessariamente seus objetivos. […].  A “tigrada” brasileira ganhou tanto as batalhas do Rio de Janeiro e São Paulo como a guerra. Primeiro, porque os trabalhadores não se alistaram na revolução popular. Marcelo Ridenti mostrou que mais da metade das 2592 pessoas com ocupação conhecida processadas judicialmente por quaisquer tipos de relação com organizações armadas vinham das camadas médias intelectualizadas da sociedade. Na ALN, para 237 estudantes, professores e cidadãos com diplomas de curso superior, havia apenas 68 trabalhadores manuais urbanos. Na VPR havia catorze professores para treze trabalhadores manuais urbanos. (GASPARI, 2002, p. 197-198).[21]

 

Gaspari (2002) conclui afirmando que,

 

A luta armada fracassou porque o objetivo final das organizações que a promoveram era transformar o Brasil numa ditadura, talvez socialista, certamente revolucionária.8 Seu projeto não passava pelo restabelecimento das liberdades democráticas. Como informou o PCBR: “Ao lutarmos contra a ditadura devemos colocar como objetivo a

conquista de um Governo Popular Revolucionário e não a chamada ‘redemocratização’”. Documentos de dez organizações armadas, coletados por Daniel Aarão Reis Filho e Jair Ferreira de Sá, mostram que quatro propunham a substituição da ditadura militar por um “governo popular revolucionário” (PC do B, Colina, PCBR e ALN). Outras quatro (Ala Vermelha, PCR, VAR e Polop) usavam sinônimos ou demarcavam etapas para chegar àquilo que, em última instância, seria uma ditadura da vanguarda revolucionária. Variavam nas proposições intermediárias, mas, no final, de seu projeto resultaria um “Cubão”. (GASPARI, 2002, p. 198).[22]

 

 


 

REFERÊNCIAS

 

BRASIL, LEI nº 6.683, de 28 de agosto de 1979. Disponível em: http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1979/6683.htm. Acesso em: 11 jul 2011.

BRASIL. Lei nº 12.528, de 18 nov 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República. Diário Oficial da União. Brasília: 18 nov 2011. Disponível no endereço eletrônico: < http://www.presidencia.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12528.htm>. Acesso em: 09 dez.2011.

 

ABBAGNANO, N. & VISALBERGUI, A. História da pedagogia. Vol. I. Lisboa: Livros Horizonte, 1981.Educação & Sociedade, ano XXII, no 76, Outubro/2001

ACHER, Anna Brito da Rocha. Poder Normativo e Regime Democrático. São Paulo: Ltr, 1986.

AGGIO, Alberto; QUIERO, Gonzalo Cáceres. Chile: Processo político e controvérsis intelectuais. São Paulo: LUA NOVA. Revista de Cultura e Política. N 49, p. 87-111,  2000.

ALEXY, Robert. Teoria de la argumentación jurídica: la teoria del discurso racional como teoria de la fundamentación jurídica. Trad. Manuel Atienza e Isabel Espejo. Madrid: Centro de Estúdios Constitucionales, 1989.

ANDRADE, Everaldo de Oliveira. Bolívia, 1964 – Os militares também golpeiam. São Paulo: Projeto História. N. 31. P. 131-146. Dez. 2005.

ANDRADE FILHO, José Hermógenes de. Juventude Verdade: Educação Moral e Cívica, 2º grau, 4ª edição adap. e atual. Rio de Janeiro: Record, 1979.

AQUINO, Ivânia Campigotto. Literatura e história em diálogo: um olhar sobre Canudos. Passo Fundo: UPF, 1999.

ARBENZ GUZMAN, J. (1951). Discurso de posse na presidência.

ARENDT, Hannah. Origens do Totalitarismo. São Paulo, Companhia das Letras, 1989.

ARENDT, Hannah. Ente o Passado e o Futuro. Trad Mauro W. Barbosa. – 6. ed. – São Paulo: Perspectiva, 2009.

ARISTÓTELES. “Ética a Nicômaco”. Coleção Os Pensadores, vol. II.São Paulo: Nova Cultural, 1987.

____________. “Poética”. In: Os Pensadores. Trad. Eudoro de Souza. T. IV. São Paulo: Abril Cultural, 1973.

ARNT, Ricardo. Jânio Quadros: o prometeu de Vila Maria. Rio de Janeiro: Ediouro Publicações. 2004.

ARRUDA, José Jobson de A. História Moderna e Contemporânea. 8ª ed. São Paulo: Editora Ática. 1977.

ATIENZA, Manuel. Las Razones del Derecho. 3.A. Reimp. Teorías de la argumentación jurídica. México: Instituto de Investigaciones Jurídicas/Universidad Nacional Autónoma de México. 2007.

 

BARROSO, Luis Roberto. O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. 3 ed. São Paulo: Saraiva 2004.

BARROSO, Marco A. Patrimonialismo venezuelano: a ditadura de Juan Vicente Gómez segundo García Márquez em “O outono do Patriarca”. São João del Rei: Texto apresentado no VII Colóqui Antero de Quental, realizado nos dias 11 a 16 de setembro. 2006.

BARTHES, Roland. A Preparação do Romance I: da Vida à Obra. São Paulo: Martins Fontes, 2005 (Coleção Roland Barthes).

BARTHES, Roland. O rumor da língua. São Paulo: Brasiliense, 1988.

BELATTO, Luiz Fernando B. América Latina: 100 anos de opressão e utopia revolucionária. São Paulo: Revista Klepsidra. PUC. Edição nº 5. Dezembro/2000 – janeiro/2001. 2001.

BEZERRA, Paulo Cesar Santos. Acesso à justiça: um problema ético-social no plano da realização do direito. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

BOBBIO, Norberto. Estado, Governo, Sociedade. Para uma teoria geral da política. 14. ed. São Paulo: Paz e Terra. 2007.

BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Brasília: Editora UnB, 1999.

BOBBIO, Norberto.  Direito e Estado no Pensamento de Emanuel Kant. Brasília: UnB, 1997.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 11. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

________________. Do Estado Liberal do Estado Social. Rio de Janeiro, Forense, 1980.

BORGES, Jorge Luis. Obras Completas. Barcelona: Emecé, 1989, vol. 1 e 2.

BORTOLOZZI JUNIOR, Flavio. Pluralismo jurídico e a crise da modernidade. Curitiba, 2005. 66 f. Monografia (curso de direito). Pontifícia Universidade Católica do Paraná.

 

 

CABANILLAS, Renato Rabbi-Baldi. Las razones del derecho natural. Buenos Aires, Depalma.

CABRERA, Carlos Artur Gallo. A Política na Balança e o Caso das Mãos Amarradas – um estudo de caso sobre Política e Justiça no Brasil pós-Ditadura Civil-Militar (1964-85). Porto Alegre: Monografia de conclusão de curso apresentada no Departamento de Ciências Humanas da UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul. 2010.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 2001.

CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: SAFE, 1988.

CARVALHO NETTO, Menelick de. Requisitos paradigmáticos da interpretação jurídica sob o paradigma do Estado democrático de direito. Revista de Direito Comparado, Belo Horizonte, n. 3, 1999.

CASAS, Bartolomé de las. Apologia o declaracion y defensa universal de los derechos Del hombre y de Los pueblos. Castilla y Leon: Junta de Castilla y Leon, 2000.

CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade; Machado, Felipe Daniel Amorim (org). Constituição e Processo: a resposta do constitucionalismo à banalização do terror. Belo Horizonte: Del Rey, 2009a.

CAULA, Nelson; SILVA, Alberto. Alto el fuego 2. La Logia de los Tenientes de Hitler. Montevideo: Rosebud Ediciones, 1997.

CAZENAVE, Michel. Mythes et histoire. Paris: Albin Michel, 1984.

CERQUEIRA, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua; CERQUEIRA, Camila Medeiros de Albuquerque Pontes Luz de Pádua Cerqueira. Fidelidade Partidária e Perda de Mandato No Brasil. São Paulo: Premier Máxima, 2008.

CERTEAU, Michel de. A Escrita da História. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2007.

CERVEIRA, Neusah. Rumo à Operação Condor – Ditadura, Tortura e Outros Crimes. São Paulo: Projeto História. N. 38. P. 97-118. Jun. 2009.

CESAR, Alexandre. Acesso à justiça e cidadania. Cuiabá: UFTM, 2002.

CHALHOUB, Sidney, PEREIRA, Leonardo Affonso de M. (orgs.). A história contada. Capítulos de história social da literatura no Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998.

CHAMON JÚNIOR, Lúcio Antônio. Filosofia do Direito na Alta Modernidade. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007.

CHAMON JÚNIOR, Lúcio Antônio. Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de (coordenação). Jurisdição e Hermenêutica Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos Editora, 2004.

CITTADINO, Gisele. Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva. Elementos da Filosofia Constitucional Contemporânea. 3.ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004.

COIMBRA, Cecilia Maria Bouças; PASSOS, Eduardo; BARROS, Regina Benevides de. Direitos Humanos no Brasil e o Grupo Tortura Nunca Mais/RJ. Rio de Janeiro: UFF – Universidade Federal Fluminense. 2002.

CONNELL-SMITH, G. El sistema interamericano. México: Fundo de Cultura Economica.1971.

CONNOR, Steven. Cultura Pós-Moderna: introdução às teorias do contemporâneo. São Paulo: Edições Loyola, 2000.

COSTA LIMA, Luiz. O controle do imaginário: razão e imaginação no ocidente. São Paulo: Brasiliense, 1984.

COSTA JUNIOR, Ernane Salles; GALUPPO, Marcelo Campos. A democracia como promessa: entre a imprescindibilidade do cálculo e a experiência aporética da justiça. In:

COSTA JUNIOR, Ernane Salles. A Força Normativa da Memória Constitucional: uma análise da trivialização das reformas na Constituição de 1988 a partir da obra Revolução dos Bichos de George Orwell. In: Encontro Nacional do CONPEDI, 2009b, Maringá. Anais [recurso eletrônico] do XVIII Encontro Nacional do CONPEDI. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito e Centro Universitário de Maringá (org). Florianópolis : Fundação Boiteux, 2009b. 1 CD-ROM.

CRUZ JR., Ademar SEABRA. Justiça como equidade. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2004.

CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Habermas e o Direito Brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris Editora, 2008.

CUNHA, Maria Jandyra Cavalcanti. A Operação Condor – Lugar de fala e enquadramento na narrativa jornalística da História. Brasília: UnB – Universidade de Brasília. 2009.

 

D´ARAÚJO, Maria Celina; SOARES, Gláucio Ary Dillon; CASTRO, Celso. ((introdução e organização). Os anos de chumbo. A memória militar sobre a repressão. Rio de Janeiro: Relume Dumará. 1994. p. 13.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos da Teoria Geral do Estado. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

DESAPARECISO POLÍTICOS. Informações obtidas no endereço eletrônico: http://www.desaparecidospoliticos.org.br/. Acesso em: 1º, dez., 2011.

DIAS, Jean Carlos. O Controle Judicial de Políticas Públicas. São Paulo: Método. 2007.

DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

 

ÉBOLI, Evandro. Comissão rejeita revisão da Lei da Anistia e punição para torturadores. Jornal O Globo. Rio de Janeiro: 28 set 2011. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/09/28/comissao-rejeita-revisao-da-lei-da-anistia-punicao-para-torturadores-925460294.asp>. Acesso em: 29 set. 2011.

EHRLICH, Eugen. Fundamentos da sociologia do direito. Brasília: UnB, 1986.

ESTEVES, Antonio R. “Literatura e história: um diálogo produtivo.” In: Fronteiras do Literário. Niterói: EDUF, 1997.

 

FAUSTO, Boris. História Concisa do Brasil. São Paulo: Edusp, 2001.

FERNANDES, F. Circuito Fechado. 2 ed. São Paulo: Hucitec, 1977, p. 105.

FERREIRA, Antonio Celso. “A narrativa histórica na prosa do mundo”. In: Revista Itinerários [Pós-graduação em Letras – UNESP]. Araraquara, n. 15/16, 2000.

FERREIRA, Marieta de Moraes. História do tempo presente: desafios. Petrópolis: Cultura Vozes, v. 94, nº 3, p. 111-124, maio/jun., 2000.

__________________________. João Goulart: entre a memória e a história. Rio de Janeiro: FGV Editora. 2006.

FERREIRA, Pinto. Comentários à Lei Orgânica dos Partidos Políticos. São Paulo: Saraiva, 1992.

FIORI, José Luis. Henry Kissinger e a América do Sul. Rio de Janeiro: Jornal Valor Econômico, Texto publicado no dia 14 de dezembro. 2007.

FOUCAULT, Michel. A Arqueologia do Saber. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.

FRANÇA, Philip Gil. O Controle da Administração Pública. São Paulo: RT, 2008.

FREIRE, Paulo. Educação como prática para liberdade. 27 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2003.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 13  ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1984.

FREIRE, Roberto; BRITO, Fausto. Utopia e Paixão. 1 ed. São Paulo: Trigrama Editora e Produções Culturais, 2001.

FREITAS, Bruno Cordeiro Nojosa de; SOUZA, Francisco Iderlan Meneses de. O coro dos descontentes: o ato de contestar e resistir na Ditadura Militar Argentina. São Paulo: Revista Ameríndia, vol. 4, nº 2. 2007.

 

GADAMER, Hans-Georg. A Virada Hermenêutica. Petrópolis, RJ: vozes, 2007.

GALEANO, Eduardo. As veias abertas da América Latina. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1998.

GALUPPO, Marcelo Campos; COSTA JUNIOR, Ernane Salles da. Filosofia da Libertação Latino-Americana, Pluralismo e a questão das Ações Afirmativas Étnico Raciais. Cardenos Camilliani, Espírito Santo. v. 9, n. 3, p. 35-46, set/dez 2008.

GALUPPO, Marcelo Campos. Os princípios jurídicos no Estado Democrático de Direito: ensaio sobre o modo de sua aplicação. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a.36, n. 143, jul/set. 1999.

GARZÓN, Baltasar. Exposição sobre “Direito à Memória e à Verdade” – Sobre a ditadura militar. São Paulo, 18 out. 2008.

GASPARI, Elio. A ditadura escancarada. 8ª reimpressão. São Paulo: Companhia das Letras. 2002.

GAY, Peter. O estilo da história. Trad. Denise Bottmann. São Paulo: Cia, das Letras, 1990.

GONZÁLEZ, Rodrigo Stumpf. Direitos Humanos na América Latina Hoje: Heranças de Transições Inconclusas. Porto Alegre: UNISINOS. 2002.

GONZALEZ CASANOVA, Pablo (Org.) América Latina: história de médio siglo, vol 2,. 4 ed. México: Século XXI.

GOYARD – FABRE, Simone. Os Princípios Filosóficos do Direito Político Moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

GOYARD – FABRE, Simone. O que é democracia? São Paulo: Martins Fontes, 2003.

GOYARD-FABRE, Simone. Os fundamentos da ordem jurídica. São Paulo: Martins Fontes, 2002.

GRIMM, Dieter. Constituição e Política. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

GROSSMAN, Jonathan. Violência e silêncio: reescrevendo o futuro. São Paulo: Revista de História Oral, n. 3, p. 7-24. 2000.

GUERRA-BORGES, A. “Guatemala: três tiempos de uma historia inconclusa”. In: CUEVA, Agustin. (Org.) Centroamérica: uma historia sin retoque. México: Editora O Dia.1987.

GUIMARÃES, Aquiles Côrtes.  Fenomenologia e Direitos Humanos. Rio de Janeiro: Lúmen Juris, 2006.

GUIMARÃES, Aquiles Côrtes. Direito e Fenomenologia. Rio de Janeiro: Lúmen Iuris, 2005.

GÜNTHER, Klaus. Uma concepção normativa da coerência para uma teoria discursiva da argumentação jurídica. Cadernos de Filosofia Alemã, 6, p. 85-102, 2000.

 

HAARSCHER, Guy. A filosofia dos Direitos do Homem. Lisboa: Instituto Piaget.

HABERMAS, Jürgen. Direito e Democracia entre a facticidade e a validade. 2. ed. Vol I e II. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003.

________________. A inclusão do outro – estudos de teoria política. 3.ed. São Paulo: Edições Loyola, 2007.

HART, Hebert L.A. O Conceito de Direito. Tradução de Armindo Ribeiro Mendes. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1986.

_______________. O Conceito de Direito. 3. ed. Tradução de Armindo Ribeiro Mendes Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.

HEIDEGGER, Martin. Ser e Tempo. Petrópolis: Vozes; Bragança Paulista: Editora Universitária São Francisco, 2008.

HOFFE, Otfried. Immanuel Kant. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

____________. Justiça política. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

HUNT, L. (org.) A nova história cultural. Trad. Jeffrerson L. Camargo. São Paulo: Martins Fontes, 1992.

HUSSERL, Edmund.  Lógica formal y lógica trascendental. Ensayo de una crítica de la razón lógica. México: Ediciones del Centro de Estudios Filosóficos de la Universidad Nacional Autónoma de México, 1962.

________________.  Conferências de Paris. Lisboa: Edições 70.

_______________.  Crisis of european sciences and transcendental. Chicago: Northwestern University, 1970.

_______________.   Investigaciones Lógicas. Madrid: Biblioteca de la Revista Occidente, 1976. (2 vol.)

________________.   Meditaciones cartesianas. Sevilla: Fondo, 2005.

________________. Idéias para uma fenomenologia pura. Aparecida, SP: Idéias & Letras, 2006.

 

IANNI, O. La formación del Estado populista em América Latina. México: Era.1975

IRIARTE, G. Los mineros, sus luchas, frustraciones y esperanzas. La Paz: Puerta del Sol. 1983. Pp. 151-152.

 

JAMES, D. Plano vermelho para as Américas, Rio de Janeiro: Editora Ipanema. [n.d.]

 

LAFER, Celso. A reconstrução dos Direitos Humanos. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.

LASSALE, Ferdinand. O que é uma Constituição? Belo Horizonte: Líder, 2008, p. 57/58.

LE GOFF, Jacques. História e memória. Trad. Bernardo Leitão. Campinas: UNICAMP, 1990.

_________________. L’histoire etl’imaginaire. Entretien avec Jacques Le Goff. Apud CAZENAVE, Michel. Mythes et histoire. Paris: Albin Michel, 1984.

LEITÃO, Cláudia. A Crise dos Partidos Políticos Brasileiros, Os Dilemas da Representação Política no Estado Intervencionista. Fortaleza: Gráfica Tiprogresso, 1989.

LEOPARDI, Giacomo. As Lembranças. Prosa e Verso. Rio de Janeiro: Nova Aguiar, 1996.

LÓPEZ Chirico. Selva. Uruguai 1985-1993. Estratégia e tática da reprodução militar no pós-ditadura. Tese de Doutorado em Ciências Sociais. IFCH-UNICAMP, 346 pp, 1995.

 

MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. Princípios universais de direitos humanos e o novo Estado Democrático de Direito. Jus Navigandi, Teresina, ano 1, n. 12, maio 1997. Disponível em: <http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=74>.

MARANHÃO, Bernardo Costa Couto; SARAPU, Daniel Vieira. A memória em disputa e o direito: entre o silêncio imposto e o reconhecimento legitimado. In: Anais do XVII Congresso Nacional do CONPEDI.  Brasília, 2008.

.MARTINS FILHO, João Roberto. A guerra da memória: a ditadura militar nos depoimentos de militantes e militares. Varia História. Belo Horizonte, nº 28, dez. 2002.

MASSINI CORREAS, Carlos Ignácio.  El derecho natural y sus dimensiones actuales. Buenos Aires: Editorial Ábaco de Rodolfo Depalma, 1998.

MATHIAS, Suzeley K.; VALES, Tiago Pedro. O militarismo no Uruguai. Franca: Revista História, vol. 29, n. 2, dez. 2010.

MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. 13ªed. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

MELLO, Celso D. de Albuquerque. Direito Constitucional Internacional. Rio de Janeiro, Renovar, 1994. MELLO, Celso Albuquerque. “A Revisão do Direito Constitucional na Constituição de 1988”, in Revista Ciências Sociais, Universidade Gama Filho, Ano 1 novembro, 1995, pp. 75-89.

MELO, Raissa de Lima e. Pluralismo jurídico: para além da visão monista. Campina Grande: EDUEP, 2002.

MENDONÇA, Wilma Martins de. “Memórias do Cárcere: história sim, literatura também.” In: Graphos: revista da Pós-graduação em Letras da UFPB. João Pessoa, n. 02, ano 1, 1995.

MENEZES, Aderson de. Teoria Geral do Estado. Revista e atualizada por José Lindoso. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

MEZAROBBA, Glenda. Um acerto de contas com o futuro – A Anistia e suas conseqüências – Um estudo do caso brasileiro. São Paulo: USP, 2003.

MODESTO, Paulo. Reforma do Marco Legal do Terceiro Setor no Brasil. Revista Diálogo Jurídico, Salvador, CAJ – Centro de Atualização Jurídica, v. I nº. 5, agosto, 2001.

MORAES, Ceres. Paraguai: a consolidação da ditadura de Stroessner, 1954-1963. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2000.

MÜLLER, Friedrich. Quem é o povo? São Paulo: RT. 4. ed. 2008.

 

NAPOLI, Ricardo Binz Di; GALLINA, Albertinho Luiz. Norberto Bobbio. Direito, Ética e Política. Para uma teoria geral da política. Ijuí: Unijuí. 2005.

NIETZSCHE, Frederich. Considerações Extemporâneas. São Paulo: Abril Cultural, 1983.

NUNES, Benedito. “Narrativa histórica e narrativa ficcional.” In: RIEDEL, Dirce Cortes (org.). Narrativa: ficção e história. Rio de Janeiro: Imago, 1988.

 

OLIVEIRA, Marcelo Andrade Cattoni de. Direito, Política e Filosofia. Rio de Janeiro: Lúmen Juris. 2007.

_________. Direito constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos, 2002.

_________. Jurisdição e Hermenêutica Constitucional. Belo Horizonte: Mandamentos Editora, 2004.

_________. Quatro ensaios sobre a liberdade. Trad. Wamberto Hudson Ferreira. Brasília: Unb, 1981.

OST, François. O tempo do direito. Bauru, SP: EDUSC, 2005. 409p.

 

  • PADRÓS, Enrique Serra. Como el Uruguay no hay… Terror de Estado e Segurança Nacional. Uruguai (1968-1985): do Pachecato à Ditadura Civil-Militar.Porto Alegre: Tese apresentada no Programa de Pós-Graduação em História do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. 2005.
  • _______________. Repressão e violência: segurança nacional e terror de Estado nas ditaduras latino-americanas In: FICO, Carlos; FERREIRA, Marieta de Moraes; ARAÚJO, Maria Paula; QUADRAT, Samantha Viz (Org.). Ditadura e Democracia na América Latina – Balanço histórico e perspectivas. Rio de Janeiro: FGV – Fundação Getúlio Vargas. 2008.

PALADINO, Carolina de Freitas. Entre o público e o privado. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, 27: 1-22, jul/dez. 2008.

PAZ, Octavio. Labirinto da Solidão e post scriptum. Trad. Elaine Zagury. 3 ed. São Paulo: Paz e Terra, 1992.

PALU, Oswaldo Luiz. Controle dos atos de governo pela jurisdição. São Paulo: RT, 2004, p. 273.

PECES-BARBA MARTINEZ, Gregorio. Lecciones de Derechos Fundamentales. Madrid: Editorial Dikinson, 2004.

PEREIRA, Antônio Celso Alves. “Direito Internacional e Desenvolvimento Econômico” in Revista da Faculdade de Direito, n. 1, vol. 1, 1993, Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

PEREIRA, Rodolfo Vianna. Direito Constitucional Democrático: Controle e Participação como Elementos Fundantes e Garantidores da Constitucionalidade. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2008.

______________________. Hermenêutica Filosófica e Constitucional. 2. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.

PESAVENTO, Sandra Jatahy. “Em busca de uma outra história: imaginando o imaginário.” In: Revista Brasileira de História: Representações. São Paulo: ANPUH/CONTEXTO, vol. 15, nº. 29, 1995.

PIOVESAN, Flavia. Direitos humanos e justiça internacional: um estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano. São Paulo: Saraiva 2006.

Presidenta Dilma sanciona a lei que garante acesso às informações públicas e a lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. Brasília: Ministério da Justiça, Assessoria de Imprensa. 18, nov, 2011.

 

RAMPINELLI, Waldir José. O primeiro grande êxito da CIA na América Latina. São Paulo: PUC – Pontífice Universidade Católica. Revista Ponto e Vírgula; ed. 1:105-121. 2007. Decreto 900, Lei de Reforma Agrária (1952). Guatemala: Tipografia Nacional.

RAMPINELLI, Walter. Colômbia, um estado terrorista? São Paulo: Revistas PUCSP. Projeto História, nº 40, junho. 2010.

REIS FILHO, Daniel Aarão. Ditadura militar, esquerdas e sociedade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2000, p. 70-71

REIS, J. C. História e estruturalismo: Braudel versus Lévi-Strauss, História da historiografia. n.1, p.8-18, 2008.

REPOLÊS, Maria Fernanda Salcedo. Habermas e a Desobediência Civil. Belo Horizonte: Mandamentos; 2003.

ROUANET, Luiz Paulo. A complementaridade entre Rawls e Habermas na etapa da deliberação. Disponível em: <http://br.geocities.com/eticaejustica/rawlsehabermas.pdf>.

RICOEUR, Paul. O justo. trad. Ivone C. Benedetti. São Paulo: Martins Fontes, 2008. v. 1.

RICOEUR, Paul. A memória, a história, o esquecimento. Tradução: Alain François. Campinas, SP: Editora da UNICAMP, 2007.

RICOEUR, Paul. Tempo e narrativa. Trad. Constança M. Cesar. Campinas: Papirus, 1994, p. 15.

________. Tempo e Narrativa. Campinas, SP: Papirus, 1994, 3 tomos.

RIOS REINAGA, D. Civis y militares en la revolucion boliviana. La Paz, Difusion, 1967, pp. 141-142

RIVES,J. Religion in the Roman Empire. In: HUSKINSON, J. (ed.) Experiencing Rome: culture, identity and power in the Roman Empire.

ROBIN, R. História e lingüística. Trad. Adélia Bolle. SP: Cultrix, 1973.

RODRIGUES, Horacio Wanderlei. Acesso à justiça no direito processual brasileiro. São Paulo: Acadêmica, 1994.

ROLLEMBERG, Denise. Esquecimento das memórias. João Roberto Martins Filho (org). O golpe de 1964 e o regime militar. São Carlos: Ed. UFSCar, 2006.

___________________. Carlos Marighella e Carlos Lamarca: memórias de dois revolucionários. FERREIRA, Jorge; AARÃO REIS, Daniel (orgs). As esquerdas no Brasil Revolução e democracia. Vol. 3. 1964… Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.

 

SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma Revolução Democrática da Justiça. São Paulo: Cortez Editora, 2007.

SANTOS, Boaventura de Sousa. A crítica da razão indolente: contra o desperdício da experiência. 3ed. Coleção Para um novo senso comum: a ciência, o direito e a política na transição paradigmática. v.1. São Paulo: Cortez, 2005.

SANTOS, Boaventura Sousa. O discurso e o poder. Ensaios sobre a sociologia retórica jurídica. Porto Alegre: SAFE, 1988.

SANTOS, Pedro Brum. Teorias do romance: relações entre ficção e história. Santa Maria: UFSM, 1996.

SANTOS, Roberto Corrêa dos. “História como Literatura.” In: Modos de saber, modos de adoecer. Belo Horizonte: Editora UFMG, 1999.

SARAMAGO, José. “História e ficção”. In: Jornal de Letras, Artes e Idéias. Lisboa: s/e, 1990.

SARLET, Ingo Wolfgang; LEITE, George Salomão. Direitos Fundamentais e Estado Constitucional. Estudos em homenagem a J.J. Gomes Canotilho. São Paulo: RT, 2009.

SAVELSBERG, Joachim J. Violações de direitos humanos, lei e memória coletiva. Revista Tempo Social, revista de sociologia da USP, São Paulo, v. 19, n. 2, 2007.

SEIXAS, J. A. Os campos (in)elásticos da memória: reflexões sobre a memória histórica. In: SEIXAS, J. A.; BRESCIANI, M. S. & BREPOHL, M. (orgs.) Razão e paixão na política. Brasília: Ed. UnB, 2002.

____________. Percursos de memória em terra de história: problemáticas atuais. In: In: BRESCIANI, S. & NAXARA, M. Memória e (res) sentimento: indagações sobre uma questão sensível. Campinas: Ed. Unicamp, 2001, p.37-58.

SCHELER, Max. A posição do homem no cosmos. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2003.

SCHINCARIOL, Rafael L. F. da C. A Comissão da Verdade no Brasil. Buenos Aires: Texto publicado na Revista da Secretaria de Derechos Humanos do Ministerio de Justicia y Derechos Humanos. 2011.

SCHMITT, Carl. O Guardião da Constituição. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. SELIGMANN-SILVA, M. História, memória, literatura – o testemunho na era das catástrofes. Campinas: UNICAMP, 2003, p.59-90.

SILVA, José Afonso da. Direito Constitucional. Harmonia entre os poderes e governabilidade. Revista de Direito do Estado, ano 1, n° 1: 25-35, jan/mar, 2006.

SILVA, Vicente Gil. O papel intervencionista da ditadura civil-militar brasileira na América do Sul. Porto Alegre: UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Revista História Social. 2011.

SIMIONI, Rafael Lazzarotto. Constituição, estado constitucional e paradoxo. Minas Gerais: Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Edição Especial, 2008.

_____________________. Direito e racionalidade comunicativa: a teoria discursiva do direito no pensamento de Jürgen Habermas. Curitiba: Juruá, 2.007.

_____________________. Poder e autopoiese da política em Niklas Luhmann. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas Pouso Alegre, 27:119-129, jul/dez. 2008.

SOARES, Mário Lúcio Quintão. Teoria do Estado. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.

SOUSA, Deusa Maria de. Caminhos Cruzados: Trajetória e Desaparecimento de Quatro Guerrilheiros Gaúchos no Araguaia. São Leopoldo-RS: UNISINOS. 2006.

SOUZA, Fabiano Farias de. Operação Condor: Terrorismo de Estado no Cone Sul das Américas. Porto Alegre: Revista Aedos. Num. 8. Vol. 3. Jan-jun. 2011.

STONE, Lawrence. “O ressurgimento da narrativa: reflexões sobre uma velha história.” Trad. Denise Bottmann. In: Revista de História. Campinas, 1991, n.º 2.

STRECK, Lênio Luiz; MORAIS, José Luis Bolzan. Ciência Política & Teoria do Estado. 6.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008, p. 40.

_________________. Decisionismo e Discricionariedade Judicial em termos pós-positivistas: o solipsismo hermenêutico e os obstáculos à concretização da Constituição no Brasil. O Direito e o Futuro, o Futuro e o Direito. Almedina – Coimbra, 2008.

_________________. Desconstruindo os modelos de juiz: a hermenêutica jurídica e a superação do esquema sujeito-objeto. Constituição, Sistemas Sociais e Hermenêutica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

_________________. Hermenêutica, Constituição, autonomia do direito e o direito fundamental a obter respostas adequadas (corretas). Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, ano XXIII, n. 25, jul/dez. 2007.

_________________. Hermenêutica Jurídica em Crise. 7. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007.

_________________. Verdade e Consenso. 2. ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris Editora, 2.007.

STUDART, Hugo. A lei da Selva: imaginário e discurso dos militares sobre a guerrilha do Araguaia. São Paulo: Geração Editorial. 2006.

 

TEITEL, Ruti. Transitional Justice. Oxford University Press. 2000

TELES, Edson Luís de Almeida. Brasil e África do Sul: os paradoxos da democracia. Memória Política em democracias com herança autoritária. 2007. 152p. Tese (Doutorado). Universidade de São Paulo. São Paulo.

TEUBNER, Gunther. Direito, Sistema e Policontexturalidade. Piracicaba, São Paulo: Universidade Metodista de Piracicaba – Campus de Taquaral, 2005.

TORIELLO GARRIDO, G. (1976). Trás la cortina de banana. México: Fundo de Cultura Econômica.

TORRES RIVAS, E. (1987). “Guatemala: meio século de história política”. In:

 

VALCAREGGI, Mardioli Adorian. A Lei nº 6.683/1979 e a invalidade jurídica da autoanistia frente à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e ao Direito Internacional de Proteção aos Direitos Humanos. Porto Alegre: Revista Direito & Justiça. v. 37, n. 2. jul/dez. 2011.

VEYNE, Paul. Como se Escreve a História. Brasília: Ed.UnB, 1998.

VEYNE, Paul. Indivíduo e poder. Lisboa: Setenta 1988.

VEYNE, Paul. Como se escreve a história: Foucalt revoluciona a história. Trad. Alda Baltar e Maria A. Kneipp. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1982.

WARAT, Luis Alberto. O Monastério dos Sábios – O Sentido Comum Teórico dos Juristas, in Introdução Geral ao Direito. Porto Alegre: Sergio Fabris Editores, 1995, vol  II.

WHITE, Hayden. “O texto histórico como artefato literário.” In: Trópicos do discurso: ensaios sobre a crítica da cultura. Trad. Alípio Correia de Franca Neto. 2ª ed. São Paulo: EDUSP, 2001.

WHITE, Hayden. Meta-História: a imaginação histórica do século XIX. São Paulo: EdUSP, 1995.

_______. Teoria literária e Escrita da História. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, 1994.

WOLKMER, Antonio Carlos. Pluralismo Jurídico: fundamentos de uma nova cultura no direito. 3 ed. São Paulo: Alfa Omega, 2001.

[1] Trecho da marcha da campanha presidencial de Jânio Quadros, que embalava o país esperançoso. (ARNT, Ricardo. 2004, p. 130)

[2] “Als ich die Präsidentschaft antrat, war dieses Land im Chaos. Ich bin nicht mit einer Figur, ein literarisches Bild. Ich fand ein wirtschaftliches Chaos, einem finanziellen Schlamassel, administrative Chaos. Ich habe zu drastischen Maßnahmen und hart angewendet werden, um dieses Land zur Vernunft führen (…). Leistungsstarke Männer haben mich angesprochen, um meine Unzufriedenheit mit der Regierung auszudrücken. Ich erklärte, dass es nur zwei Möglichkeiten, um meine Schritte behindern: leg mich töten oder mir, das scheint nicht einfach. Nur gewinnen das Chaos, werden wir nur erreichen, Vernunft, mit dem Opfer von allen. Oder setzen alle unsere Kräfte zusammen und am Ende zugrunde gehen. Die Opfer werden proportional verteilt werden. Diejenigen, die besser in der Lage, mehr, diejenigen, die weniger haben, wenn auch weniger Opfer zu opfern. Wenn Sie mich unterstützen, werde ich einfach durchzuführen erfolgreich die Aufgabe der nationalen Vernunft. Wenn Sie nicht mich unterstützen, wahrscheinlich nicht, aber ich vermute, das wird nicht allein nicht, weil andere versagt haben, auch”.  (ARNT, 2004, p. 144).

«Lorsque j’ai assumé la présidence, ce pays était en plein chaos. Je ne suis pas en utilisant une figure, une image littéraire. J’ai trouvé un chaos économique, un gâchis financier, chaos administratif. J’ai d’appliquer des mesures draconiennes et sévères afin de mener ce pays à la raison (…). Les hommes du pouvoir ont approché de moi pour exprimer mon mécontentement avec le gouvernement. Je lui ai expliqué qu’il n’y aurait que deux façons d’empêcher mes pas: me couche ou me tuer, ce qui ne semble pas facile. Juste gagner le chaos, nous n’atteindrons la santé mentale, avec le sacrifice de tous. Ou mettre toutes nos forces ensemble et finissent par périr. Les sacrifices seront répartis proportionnellement. Ceux qui sont mieux en mesure de sacrifier plus, ceux qui ont moins, si moins de sacrifice. Si vous me soutenir, je vais être facile à réaliser avec succès la tâche de santé mentale nationale. Si vous n’avez pas me soutenir, probablement échouer, mais je soupçonne que ne manquera pas seul, parce que d’autres ont échoué, aussi”.  (ARNT, 2004, p. 144).

“When I assumed the presidency, this country was in chaos. I’m not using a figure, a literary image. I found an economic chaos, a financial mess, administrative chaos. I have to apply drastic measures and harsh in order to lead this country to sanity (…). Powerful men have approached me to express my dissatisfaction with the government. I explained that there would be only two ways to hinder my steps: lay me or kill me, which does not seem easy. Just win the chaos, we will only achieve sanity, with the sacrifice of all. Or put all our forces together and end up perishing. The sacrifices will be distributed proportionally. Those who are better able to sacrifice more, those who have less, if less sacrifice. If you support me, I will be easy to carry out successfully the task of national sanity. If you did not support me, probably fail, but I suspect that will not fail alone, because others have failed, too”.  (ARNT, 2004, p. 144).

[3] “(…) Ich sprach nie mit jemand, der wegen der verborgenen Kräfte zurückgetreten. Vargas zurückzuführen sein Selbstmord, um okkulte Kräfte. Ich trat zurück, weil der schreckliche Kräfte und, nur damit Sie wissen, ich habe nie gesagt, ich tat es, weil sie es wollten, wäre das ein schwerer Fehler in Portugiesisch ist. Said tat es, weil er es wollte. Es ist erstaunlich, wie sich die Dinge zu bekommen (…) verzerrt”. (ARNT, Ricardo, 2004, p. 166)

“(…) Je n’ai jamais parlé à quiconque qui a démissionné en raison des forces cachées. Vargas attribué son suicide à des forces occultes. J’ai démissionné en raison des forces terribles et, juste pour que vous le savez, je n’ai jamais dit que je l’ai fait parce qu’ils le voulaient, ce serait une grave erreur en portugais. Dit qu’il a fait parce qu’il le voulait. C’est incroyable de voir comment les choses se déforment (…)”. (ARNT, Ricardo, 2004, p. 166)

“(…) I never spoke to anyone who resigned because of hidden forces. Vargas attributed his suicide to occult forces. I resigned because of terrible forces and, just so you know, I never said I did so because they wanted it, that would be a serious mistake in Portuguese. Said did it because he wanted it. It’s amazing how things get distorted (…)”.(ARNT, Ricardo, 2004, p. 166)

[4] “(…) Die Ansicht, dass Goulart eine Bedrohung war, weil seine Regierung den Eintrag des Kommunismus im Land und die Errichtung einer Republik Gewerkschafter ermöglichen würde. Aus der Perspektive der politischen UDN wurde Jango der Kerenski-Brasilien. Diese Anspielung auf die Vorbereitungsphase der russischen Revolution ausgegangen, dass Jango auf die Umsetzung der Maßnahmen durch die radikale Linke befürwortete begangen werden. Umgekehrt UDN die Aussagen der Politiker auch ausdrücken anderen Jango Bild mit Demagogie und Ausrücken bei jedem Projekt der Reform bestehenden verbundenen (…)”. (FERREIRA, 2006, p. 11).

“(…) L’idée que Goulart a été une menace, parce que son gouvernement allait permettre l’entrée du communisme dans le pays et l’établissement d’un syndicaliste République. Dans la perspective de l’UDN politique, Jango a été le Brésil, Kerenski. Cette allusion à la phase préparatoire de la Révolution russe supposé que Jango serait engagée à la mise en œuvre des politiques préconisées par la gauche radicale. Inversement, les déclarations des politiciens UDN expriment également l’image d’autres Jango associés à la démagogie et le désengagement de tout projet de réforme existants (…)”. (FERREIRA, 2006, p. 11).

“(…) The view that Goulart was a threat because his government would allow the entry of communism in the country and the establishment of a Republic unionist. From the perspective of political UDN, Jango was the Kerensky Brazil. This allusion to the preparatory phase of the Russian Revolution assumed that Jango would be committed to the implementation of policies advocated by the radical left. Conversely, the statements of politicians UDN also express other Jango image associated with demagoguery and disengagement with any project of reform existing (…)”. (FERREIRA, 2006, p. 11).

[5] In der Tat führte die Anklage gegen Goulart und Schwächen zu ihm, was ihn am meisten verantwortlich für den Staatsstreich von 1964 und um 21 Jahre Diktatur, die folgten, sollte auf andere gesellschaftliche Akteure der Zeit erweitert werden. Einschränkungen und Mängel einer Generation, kann eine politische Kultur nicht nur zu einer Person zugeordnet werden können. Die Fehler der Goulart sind wie die sich weitgehend aus den bestehenden politischen Praktiken in das Regime von 1945-64 gedacht werden. Beide Gutachten, dass die Rolle der Goulart übertrieben, so dass es der Verwahrer allen Übels und damit Träger einer Macht, die Fähigkeit zu artikulieren, um eine falsche, um die Grenzen ihrer Zeit und ihrer Gesellschaft Projekt, wie diejenigen, die schildern ihn als nicht in der Lage zu artikulieren jede brauchbare Vorschlag bringt eine widersprüchliche Speicher, der zu einem gewissen Grad die konservativen Kräfte und Teile der linken entspricht. (Ferreira, 2006, S. 28).

En fait, les accusations portées contre Goulart et des faiblesses qui lui sont attribués, faisant de lui le plus responsable pour le coup de 1964 et de 21 ans de dictature qui ont suivi, devrait être étendu à d’autres acteurs sociaux de l’époque. Limites et défauts d’une génération, une culture politique ne peut pas être attribuée uniquement à un individu. Les erreurs de la Goulart devrait être considéré comme résultant largement des pratiques politiques existantes dans le régime de 1945-1964. Les deux évaluations qui surestimer le rôle de Goulart, ce qui en fait le dépositaire de tous les maux et donc le porteur d’un pouvoir, une capacité à articuler, à projeter une fausse quant à la limite de leur temps et leur société, comme ceux qui dépeindre lui comme incapable d’articuler une proposition viable exprime une mémoire contradictoires qui équivaut à une certaine mesure, les forces conservatrices et les segments de la gauche. (Ferreira, 2006, p. 28).

In fact, the charges against Goulart and weaknesses attributed to him, making him the most responsible for the coup of 1964 and by 21 years of dictatorship that followed, should be extended to other social actors of the time. Limitations and defects of a generation, a political culture can not be attributed solely to an individual. The errors of the Goulart should be thought of as arising largely from the existing political practices in the regime of 1945-64. Both appraisals that overstated the role of Goulart, making it the depository of all evil and thus the bearer of a power, an ability to articulate, to project a wrong as to the limits of their time and their society, as those who portray him as unable to articulate any viable proposal expresses a contradictory memory which equates to some extent the conservative forces and segments of the left. (Ferreira, 2006, p. 28).

[6] VANDRÉ, Geraldo. Pra não dizer que não falei das flores. Trecho da música. Disponível no endereço: http://letras.terra.com.br/geraldo-vandre/46168/. Acesso em: 20 de março de 2012.

[7] a) die Institutional Act Nr. 2 (Oktober 1965), die den brasilianischen politischen Parteien erloschen existieren so weit, und mit einem Akt im November weiter, gründete die Überparteilichkeit des Landes b) des Institutional Act Nr. 3 (Feb. 1966), die direkte Wahlen zum Gouverneur und Bürgermeister der Hauptstadt, c ended) der Institutional Act Nr. 4 (Dezember 1966), die die Congress (die vorübergehend im Oktober hatte als eine Möglichkeit von Repressalien geschlossen) gezwungen vote schnell für das Design der neuen Verfassung (verabschiedet im Februar 1967), d) des Presserechts (Februar 1967), die der Regierung direkt intervenieren, in den Medien, wenn sie sich in einer Weise mit den Positionen manifestieren erlaubt Offiziere und) und die Neuformulierung der National Security Act. (CABRERA, 2010, p. 40)

  1. a) la loi organique n ° 2 (Octobre 1965), ce qui éteint les partis brésiliens politiques existent à ce jour, et avec un autre acte en Novembre, a établi le bipartisme dans le pays b) de la loi organique n ° 3 (février 1966), qui s’est terminée élections directes pour le gouverneur et les maires de la capitale, c) la loi organique n ° 4 (Décembre 1966), qui a forcé le Congrès (qui avait été temporairement fermé en Octobre comme un moyen de représailles) pour voter rapidement pour la conception de la nouvelle Constitution (adoptée en Février 1967), d) de la loi sur la presse (Février 1967), qui a permis au gouvernement d’intervenir directement dans les médias quand ils se manifestent d’une manière incompatible avec les positions officiers, et) et la reformulation de la Loi sur la sécurité nationale. (CABRERA, 2010, p. 40)
  2. a) the Institutional Act No. 2 (October 1965), which extinguished the Brazilian political parties exist so far, and with an act further in November, established the bipartisanship in the country b) of the Institutional Act No. 3 (Feb. 1966), which ended direct elections for governor and mayors of the capital, c) the Institutional Act No. 4 (December 1966), which forced the Congress (which had been temporarily closed in October as a way of reprisal) to vote quickly for the design of the new Constitution (enacted in February 1967), d) of the Press Law (February 1967), which allowed the government to intervene directly in the media when they manifest themselves in a manner inconsistent with the positions officers, and) and the reformulation of the National Security Act. (CABRERA, 2010, p. 40)

[8] (…) Das Jahr 1968 war von Protesten von Studenten, Intellektuellen, progressive Priester gegen die Regierung erschüttert. Guerilla-Bewegungen traten in isolierten Flecken auf dem Land. Der Terrorismus hat Maßnahmen in erster Linie in städtischen Gebieten gemacht, durch bewaffnete Raubüberfälle und Entführungen von Politikern wie US-Botschafter Charles Burke Elbrick. (ARRUDA, 1997, p. 421).

(…) L’année 1968 a été secoué par les protestations des étudiants, intellectuels, prêtres progressistes contre le gouvernement. Mouvements de guérilla s’est produit dans des endroits isolés du pays. Le terrorisme a pris des mesures principalement dans les zones urbaines, à travers vols à main armée et enlèvements de politiciens tels que l’ambassadeur américain Charles Elbrick Burke. (ARRUDA, 1997, p. 421).

(…) The year 1968 was shaken by protests by students, intellectuals, progressive priests against the government. Guerrilla movements occurred in isolated spots in the country. Terrorism has taken actions primarily in urban areas, through armed robberies and kidnappings of politicians such as U.S. ambassador Charles Burke Elbrick. (ARRUDA, 1997, p. 421).

[9] Mitten in den Stürmen, tötet einen klaren Schuss eines Polizisten den Studenten Edson Luis de Lima Souto (der mit nur 17 Jahre alt, arm, Nord-und Wanderarbeiter Student, war keiner politischen Organisation verbunden sind), und von seiner Tod, es war schwer zu halten öffentliche Demonstrationen statt sowohl in den Trauerzug, und in seiner siebten Tag Masse. (Cabrera, 2010, p. 42).

Au milieu du tumulte, une photo claire d’un policier tue l’étudiant Edson Luis Souto de Lima (qui, avec seulement dix-sept ans, pauvre, étudiant nord et migrants, a été lié à aucune organisation politique), et de son mort, il était difficile d’organiser des manifestations publiques tenues à la fois dans le cortège funèbre, et dans sa masse septième jour. (Cabrera, 2010, p. 42).

Amid the tumult, a clear shot of a policeman kills the student Edson Luis de Lima Souto (who, with only seventeen years old, poor, northern and migrant student, was not linked to any political organization), and from its death, it was difficult to hold public demonstrations held both in the funeral procession, and in its seventh day mass. (Cabrera, 2010, p. 42).

[10] Folter wurde routinemäßig Lehre und Praxis innerhalb des Militärs Maschine der politischen Repression der Diktatur, weil aus einer Kombination von zwei alten Konzepten. Der erste, allgemeine, bezieht sich auf das Konzept der absoluten Sicherheit und Gesellschaft. Aus dem alten Rom, (…) es endet im Keller: “Gegen das Vaterland keine Rechte” informiert eine Tafel hängen in den Aufzug Lobby Sao Paulo Polizei. Seine Logik ist elementar: Das Land ist über alles, so geht alles gegen diejenigen, die sie bedrohen.

Das zweite Konzept mit der Funktionalität der Leidensweg verbunden. Die Gewinner der Rhetorik deutet auf eine einfache Gleichung: Terroristen gibt, das Militär in die Stick singt, Gefangenen zu sprechen, und Terrorismus endet kommen. Da prahlte Garrastazu General Emilio Medici, mehr als 10 Jahre nach dem Verlassen Leistung: “Es war ein Krieg, nach dem es möglich war, den Frieden nach Brasilien zu bringen. Ich landete mit dem Terrorismus in diesem Land. Wenn Sie nicht akzeptieren, der Krieg, es sei denn, wir dramatisch, heute handeln wir den Terrorismus. “(Gaspari, 2002, p. 15).

La torture est devenue une question de l’enseignement de routine et la pratique au sein de la machine militaire de répression politique de la dictature en raison d’une combinaison de deux concepts anciens. Le premier, générique, se rapporte à la notion de sécurité absolue et la société. Venant de la Rome antique, (…) il se termine dans la cave: «Contre la Patrie aucun droit” informé d’une plaque suspendue dans le hall des ascenseurs de la police de Sao Paulo. Sa logique est élémentaire: le pays est au-dessus de tout, donc tout va à l’encontre de ceux qui la menacent.

Le deuxième concept associé à la fonctionnalité de l’épreuve. Les gagnants de la rhétorique suggère une équation simple: il ya des terroristes, les militaires arrivent, le bâton chante, parle des prisonniers, et se termine le terrorisme. Comme vanté Garrastazu général Emilio Medici, plus de dix ans après la puissance de partir: «Ce fut une guerre, après laquelle il a été possible de ramener la paix au Brésil. J’ai fini avec le terrorisme dans ce pays. Si vous n’acceptez pas la guerre, si nous n’agissons pas de façon spectaculaire, aujourd’hui nous le terrorisme. “(Gaspari, 2002, p. 15).

Torture became a matter of routine teaching and practice within the military machine of political repression of the dictatorship because of a combination of two ancient concepts. The first, generic, relates to the concept of absolute safety and society. Coming from ancient Rome, (…) it ends in the basement: “Against the Fatherland no rights” informed a plaque hanging in the elevator lobby of Sao Paulo police. His logic is elementary: the country is above everything, so everything goes against those who threaten it.

The second concept associated with the functionality of the ordeal. The winners of the rhetoric suggests a simple equation: terrorists there, the military come in, the stick sings, prisoners speak, and terrorism ends. As boasted Garrastazu General Emilio Medici, more than ten years after leaving power: “It was a war, after which it was possible to bring peace to Brazil. I ended up with terrorism in this country. If you do not accept the war, unless we act dramatically, today we terrorism. “(Gaspari, 2002, p. 15).

[11] Der Fanatismus der totalitären Bewegungen, im Gegensatz zu anderen Formen des Idealismus verschwindet das Moment der Bewegung setzt ihn in Gefahr ihre fanatischen Anhänger, die Tötung alle verbleibenden Glaube an sie, dass der Zusammenbruch der Bewegung selbst überlebt haben könnten. Aber innerhalb der Organisationsstruktur der Bewegung, während es ganzen bleibt, sind die fanatischen Mitglieder unerreichbar durch Erfahrung und Argument, die Identifikation mit der Bewegung und die vollständige Einhaltung scheinen vernichtet ihre Fähigkeit zu fühlen, selbst etwas so extrem wie die haben Folter oder die Angst vor dem Tod. (ARENDT, 1989, p. 341-342).

Le fanatisme des mouvements totalitaires, contrairement à d’autres formes d’idéalisme disparaît au moment où le mouvement le met en danger leurs disciples fanatiques, tuant toute croyance reste en eux qui peuvent avoir survécu à l’effondrement du mouvement lui-même. Mais au sein de la structure organisationnelle du mouvement, alors qu’il reste ensemble, les membres fanatiques sont inaccessibles par l’expérience et l’argumentation, l’identification avec le mouvement et le respect intégral semblent avoir détruit leur capacité à se sentir, même quelque chose d’aussi extrême que l’la torture ou la peur de la mort. (ARENDT, 1989, p. 341-342).

The fanaticism of totalitarian movements, unlike other forms of idealism disappears the moment the move puts him in jeopardy their fanatical followers, killing any remaining belief in them that may have survived the collapse of the movement itself. But within the organizational structure of the movement, while it remains whole, the fanatical members are unattainable by experience and argument, identifying with the movement and full compliance seem to have destroyed their ability to feel, even something as extreme as the torture or the fear of death. (ARENDT, 1989, p. 341-342).

[12] “(…) Handlungsfreiheit der Vernehmer gelten die Bestimmungen in Gesetzen und Verordnungen, und begrenzt durch Vorgaben durch die zuständigen Behörden für die innere Sicherheit ausgegeben. “(Gaspari, 2002, S. 18).

Liberté d’action “(…) des interrogateurs sont soumises aux dispositions des lois et règlements, et délimitée par les lignes directrices émises par les autorités responsables de la sécurité intérieure. “(Gaspari, 2002, p. 18).

“(…) Freedom of action of interrogators shall be subject to the provisions in laws and regulations, and bounded by guidelines issued by the authorities responsible for internal security. “(Gaspari, 2002, p. 18).

[13] “Wenn es Folter während der Militärdiktatur, sie durch das Personal war unten gemacht, warum es nicht glauben, dass eine allgemeine Lage etwas so schmutzig war, weiß ich nicht akzeptieren.” Oder die Erinnerungen an die Minister Jarbas Bird: “Sie praktiziert es heimlich.” (Gaspari, 2002, S. 21).

«S’il y avait la torture pendant le régime militaire, elle a été faite par le personnel ci-dessous, pourquoi ne pas croire qu’un général a été capable de quelque chose si sale, je ne l’accepte pas.” Ou les souvenirs de l’Oiseau ministre Jarbas: “Ils l’ont pratiqué secrètement.” (Gaspari, 2002, p. 21).

“If there was torture during the military regime, it was made by the staff below, why not believe that a general was capable of something so dirty, I do not accept that.” Or the memories of the Minister Jarbas Bird: “They practiced it secretly.” (Gaspari, 2002, p. 21).

[14] “Die höchsten Behörden des Landes waren die ersten, Ihre Ärsche. […] All die Regierungsbeamten, die über die Ära der Militärherrschaft schrieb, waren auch stumm geschaltet. Pharisäischen up. Wusste nichts, Heilige waren, dachte absurd Folter. Wer unterzeichnete die AI-5? Es war nicht ich. Durch die Aussetzung verfassungsmäßige Garantien, ließ sich alles, was im Keller passiert. “(Gaspari, 2002, S. 21).

“Les plus hautes autorités du pays ont été les premiers à obtenir vos ânes. […] Tous les fonctionnaires du gouvernement qui ont écrit sur l’époque du régime militaire étaient trop en sourdine. Pharisaïque place. Ne savait rien, étaient des saints, la pensée de torture absurde. Qui a signé l’AI-5? Ce n’était pas moi. En suspendant les garanties constitutionnelles, se permettait de tout ce qui s’est passé dans le sous-sol. “(Gaspari, 2002, p. 21).

“The highest authorities of the country were the first to get your asses. […] All the government officials who wrote about the era of military rule were too muted. Pharisaic up. Knew nothing, were saints, thought absurd torture. Who signed the AI​​-5? It was not me. By suspending constitutional guarantees, allowed himself to everything that happened in the basement. “(Gaspari, 2002, p. 21).

[15] Die Ereignisse der letzten Zeit sind sehr lehrreich. Sie zeigen, wird jedoch weit von der Volksbewegung und mit mehr Positionen, wenn sie nicht über die Mittel verfügen, um die Gewalt der herrschenden Klassen zu konfrontieren angenommen, schließlich geschlagen werden. Ohne Unterbrechung der Maschinerie des reaktionären Staates und Niederlage sein Hauptinstrument der Nötigung, das Militär, kann das brasilianische Volk nicht frei, sich von Unterdrückung und Rückständigkeit, Abhängigkeit oder im Ausland. Alle Versuche, die Menschen getan werden, um wirkliche Freiheit zu genießen und zu einer menschlicheren und gerechteren System zu erreichen, mit anderen Straßen haben vergeblich gewesen. Die Arme der Herrschenden immer verweigern die Volksstimmung. (In: Obstgarten, apud Souza 1980, 2006, S.34)

Les événements de cette dernière période sont très éducatifs. Ils montrent, toutefois mesure assumée par le mouvement populaire et la tenue des positions plus si elles n’ont pas les moyens d’affronter la violence des classes dominantes, finira par être battus. Sans perturber les rouages ​​de l’Etat réactionnaire et la défaite de son principal instrument de coercition, de l’armée, le peuple brésilien ne peut pas se libérer de l’oppression et l’arriération, la dépendance ou à l’étranger. Toutes les tentatives que les gens ont fait pour jouir de la liberté réelle et de réaliser un système plus humain et plus juste, en utilisant d’autres routes ont été en vain. Les bras des dirigeants toujours nier l’humeur populaire. (Dans: Verger, apud Souza 1980, 2006, p.34)

The events of this last period are very educational. They show, however extent assumed by the popular movement and holding more positions if they do not have the means to confront the violence of the ruling classes, will eventually be beaten. Without disrupting the machinery of the reactionary state and defeat his main instrument of coercion, the military, the Brazilian people can not free themselves from oppression and backwardness, dependence or abroad. All attempts that people have done to enjoy real freedom and to achieve a more humane and just system, using other roads have been in vain. The arms of the rulers always deny the popular mood. (In: ORCHARD, apud Souza 1980, 2006, p.34)

[16] Die erste, im April 1972 begonnen wurde, als die offiziellen Streitkräfte – Army, Navy und Air Force – gefördert Manöver Anerkennung, im Wesentlichen durch Wehrpflichtige, Rekruten 18 und 19 Jahre integriert. Es gab mehrere Aufklärungsflüge, für den Betrieb Fish, Big Eye und Igel genannt. Für das Militär, ging fast alles schief. Mobilisiert 170 Männer und als ob in 40 Tagen. Die Guerilla feierte den Sieg. (Studart, 2006, S. 40).

La première, commencée en avril 1972 a été quand les forces officielles – Armée, la Marine et la Force aérienne – la reconnaissance manoeuvre promu, intégrées essentiellement par les conscrits, les recrues de 18 ans et 19 ans. Il ya eu plusieurs missions de reconnaissance, nommé pour le poisson Opération Big Eye et Hedgehog. Pour les militaires, presque tout a mal tourné. Mobilisé 170 hommes et comme si en 40 jours. La guérilla a célébré la victoire. (Studart, 2006, p. 40).

The first, begun in April 1972 was when the official forces – Army, Navy and Air Force – promoted maneuver recognition, integrated basically by conscripts, recruits 18 and 19 years. There were several reconnaissance missions, named for Operation Fish, Big Eye and Hedgehog. For the military, almost everything went wrong. Mobilized 170 men and as though in 40 days. The guerrillas celebrated the victory. (STUDART, 2006, p. 40).

[17] Die zweite Kampagne, Operation Kite, zwischen September und Oktober 1972m, wenn die Armee zu manövrieren Ausbildung in realen Schlachtfeld führen, diesmal mit professionellen Truppen kehrten aufgetreten – eine Brigade der Infanterie, Special Forces Parachute Brigade, eine Kontingent von Marines und ein nummeriertes Air Force Wing. Nicht weniger als 3.260 Männer kämpften für 12 Tage, alle regulären uniformierte, militärische Mobilmachung in weiten Teilen des Landes seit dem Zweiten Weltkrieg. (Studart, 2006, S. 41).

La deuxième campagne, l’opération Kite, a eu lieu entre Septembre et Octobre 1972m où l’armée est retournée à mener la formation manœuvre vrai champ de bataille, cette fois avec des troupes professionnelles – une brigade d’infanterie, la brigade de parachutistes des Forces spéciales, un contingent de Marines et d’une aile numérotée Air Force. Pas moins de 3260 hommes se sont battus pendant 12 jours, tous les réguliers en uniforme, la mobilisation militaire dans la plupart des pays depuis la Seconde Guerre mondiale. (Studart, 2006, p. 41).

The second campaign, Operation Kite, occurred between September and October 1972m when the army returned to conduct maneuver training in real battlefield, this time with professional troops – a brigade of infantry, Special Forces Parachute Brigade, a contingent of Marines and a Numbered Air Force Wing. No less than 3,260 men fought for 12 days, all regular uniformed, military mobilization in most of the country since World War II. (STUDART, 2006, p. 41).

[18] Dinalva Conceição Oliveira Teixeira links in ihrem Gefolge Heldengeschichten von vier Jahren durch die Araguaia. Die Geschichte besagt, dass eines Tages, im Kampf, auch mit einer Kugel in den Hals, wäre Bogen, bevor er verschwand in den Wald vor den Augen der Feinde in einen Stupor gemacht haben. Für seine Entschlossenheit, gehorchte der Guerilla. Getestet für ihren Mut in die Arme, fürchteten Soldaten. Für die Soldaten, die in den Wald kam, schlich die Angst vor seinem Auftritt. Nichts ist schlimmer, sie glaubten, als face it Kopf auf.

Es gab Gerüchte, dass Dina unerbittlich sein, unbesiegbar wäre. Dina: Code Name, den sie wählte, um hinter sich zu lassen, in Sao Paulo, die ursprüngliche Identität des Geologen, um die Guerrilla beizutreten. Der stellvertretende Dina, als sie die Behandlung gerne aus dem Augenblick, als er zum stellvertretenden Leiter der Abteilung C gefördert wurde, war eine der größten Ikonen der Guerilla-extreme. Protagonist der Handlung, bevölkert die Phantasie der militärischen Reaktion.

Nachdem die Guerilla Rosalia de Souza Cruz, Rechtsanwalt Codenamen Mundico Bahia, wurde vor der Bestimmung der Stellvertreter. Es dauerte nur einmal. Es war ein triviales Problem, Ehebruch, Dreiecks-Liebesgeschichte zwischen der Guerilla und dem Ehepaar Rosalia Arildo Valadão, Ari, und Elisa Pereira Valadão Aurea, das Goldene. Ergriffen, um das Revolutionstribunal der Araguaia Guerilla – dies der offizielle Name – Rosales, wurde des Verrats an der Revolution vorgeworfen. Fünf Kameraden nahmen an der Studie, einschließlich Dänemark. Sieben Bauern erlebt. An einen Baum gefesselt, die Hände hinter ihm, hörte Rosalia die Anklage. Er war vor Gericht einstimmig verurteilt. Wer führt?

Dina stand auf und ging in der Stille auf den Begleiter. Er blieb zwei Meter entfernt, und deutete mit einem Kaliber .38 Taurus ins Herz der Rosalia. Er sagte nichts, habe nicht geweint, nicht um Gnade bitten. Dina starrte nur in die Augen, als sie den Abzug betätigt. Rosalia begraben genau dort, auf einer Sandbank 250 Meter vom Hauptquartier der Website, in einem Netzwerk gewickelt. Die Leiche wurde nie gefunden. Er steht auf der Liste der verschwundenen Politiker des Justizministeriums. Diese Ereignisse traten am 26 August 1973. (Studart, 2006, S. 55-56).

Dinalva Conceição Oliveira Teixeira laissé dans leur sillage des histoires héroïques de quatre ans par l’Araguaia. L’histoire raconte qu’un jour, dans un combat, même avec une balle dans la nuque, aurait eu l’arc avant de disparaître dans les bois devant les yeux des ennemis dans un état de stupeur. Pour sa détermination, la guérilla obéi. Testé pour leur courage dans les bras, les soldats craignaient. Pour les soldats qui sont entrés dans la forêt, rôdaient la crainte de son apparence. Rien de pire, ils ont cru, que d’affronter de front.

Il y avait des rumeurs que Dina serait implacable, invincible. Dina: nom de code qu’elle a choisi de laisser derrière, à Sao Paulo, l’identité originale du géologue afin de rejoindre la guérilla. La Dina adjoint, comme elle aimait le traitement du moment où il a été promu au directeur adjoint du Détachement C, est devenue l’une des plus grandes icônes de l’extrême guérilla. Protagoniste de l’action, peuplé l’imaginaire de la réponse militaire.

Une fois la guérilla Rosalia de Souza Cruz, avocat au nom de code Mundico Bahia, a été, avant la détermination de l’adjoint. Il n’aura fallu que une fois. Il s’agissait d’une question triviale, triangle amoureux adultère, entre la guérilla et le couple Rosalia Arildo Valadão, Ari, et Elisa Pereira Valadão Aurea, le Golden. Pris au tribunal révolutionnaire de la guérilla d’Araguaia – ce nom officiel – Rosales, a été accusé d’avoir trahi la révolution. Cinq boursiers ont participé à l’essai, y compris le Danemark. Sept paysans témoins. Attaché à un arbre avec ses mains derrière lui, Rosalia entendre l’accusation. Il a été condamné à la justice par un vote unanime. Qui va jouer?

Dina se leva et marcha en silence vers le compagnon. Il s’arrêta deux pieds et a une Taurus calibre .38 au cœur de Rosalia. Il ne dit rien, ne pleure pas, ne demandez pas à la clémence. Dina juste regardé dans ses yeux quand elle a tiré sur la gâchette. Rosalia enterrée là, sur un banc de sable 250 mètres du siège du site, enveloppé dans un réseau. Le corps n’a jamais été retrouvé. Il est sur la liste des politiciens disparu du ministère de la Justice. Ces événements sont survenus le 26 août 1973. (Studart, 2006, p. 55-56).

Dinalva Conceição Oliveira Teixeira left in their wake heroic stories of four years by the Araguaia. The story goes that one day, in combat, even with a bullet in the neck, would have turned bow before disappearing into the woods before the eyes of the enemies in a stupor. For its determination, the guerrillas obeyed. Tested for their courage in arms, soldiers feared. For the soldiers who entered the forest, prowled the fear of his appearance. Nothing worse, they believed, than face it head on.

There were rumors that Dina would be implacable, invincible. Dina: code name that she chose to leave behind, in Sao Paulo, the original identity of geologist in order to join the Guerrilla. The deputy Dina, as she liked the treat from the moment he was promoted to deputy head of Detachment C, became one of the greatest icons of the guerrilla extreme. Protagonist of action, populated the imagination of military response.

Once the guerrilla Rosalia de Souza Cruz, lawyer codenamed Mundico Bahia, was before the determination of the deputy. It only took once. It was a trivial issue, adultery, love triangle between the guerillas and the couple Rosalia Arildo Valadão, Ari, and Elisa Pereira Valadão Aurea, the Golden. Taken to the Revolutionary Tribunal of the Araguaia guerrilla forces – this the official name – Rosales, was accused of betraying the revolution. Five fellows participated in the trial, including Denmark. Seven peasants witnessed. Tied to a tree with his hands behind him, Rosalia heard the accusation. He was sentenced to justice by unanimous vote. Who will perform?

Dina got up and walked in silence toward the companion. He stopped two feet away and pointed a .38 caliber Taurus to the heart of Rosalia. He said nothing, did not cry, did not ask for clemency. Dina just stared in her eyes when she pulled the trigger. Rosalia buried right there, on a sandbar 250 meters from the headquarters of the site, wrapped in a network. The body was never found. He is on the list of the disappeared politicians of the Ministry of Justice. These events occurred on 26 August 1973. (STUDART, 2006, p. 55-56).

[19] Der 7. Oktober 1973, 750 Mitglieder des Army Special Forces, inszeniert in drei Gruppen von 250 Männern, die in Rotation, eingetragen im Dschungel in Zivilkleidung mit dem alleinigen Ziel der Ausrottung der Guerilla, mit höchster Präzision und chirurgischer Präzision. Sie gingen dort im späten September 1974, mit der Guerilla vollständig ausgelöscht. Dies war der Zeitraum von einem Jahr, dass systematische Verletzungen der Menschenrechte und die Genfer Konventionen, mit Folter, Enthauptungen und Exekution von Gefangenen gewesen wäre. (Studart, 2006, S. 42).

Le 7 Octobre, 1973, 750 membres des forces spéciales de l’armée, mis en scène dans trois groupes de 250 hommes, travaillant en rotation, est entré dans la jungle en civil avec pour seule mission d’extirper la guérilla, avec une précision maximale et une précision chirurgicale. Ils y sont allés à la fin de Septembre 1974, avec la guérilla complètement anéanti. Ce fut la période d’une année qui aurait été violations systématiques des droits de l’homme et les Conventions de Genève, avec tortures, décapitations et l’exécution des prisonniers. (Studart, 2006, p. 42).

The October 7, 1973, 750 members of the army special forces, staged in three groups of 250 men, working in rotation, entered the jungle in civilian clothes with the sole mission of rooting out the guerrillas, with maximum accuracy and surgical precision. They went there in late September 1974, with the guerrillas completely wiped out. This was the period of a year that would have been systematic violations of human rights and the Geneva Conventions, with torture, beheadings and execution of prisoners. (STUDART, 2006, p. 42).

[20] Brasilianische Akronyme wurden in dem Gebiet durch legitime Landbesitz gegründet, kauft landwirtschaftliche Betriebe mit dem Geld in den Raub. Außerhalb dieser Norm, sie einfach Brizola in Caparaó und PC B, die Araguaia. In ihr wurden die MR-8 in Paraná, der VAR in der Ribeira-Tal, und ALN im Süden von Pará, Goias und Maranhao. Es ist mit einer Abfüllanlage Projekt Guerilla in der Region des Papageienschnabel, wo die konvergente PC B und ALN VAR Palmares. Dieses Zusammentreffen mit all den Schwierigkeiten, die Ausschreitungen produziert und führte die PC tun B der Araguaia überqueren, weit weg von der Kante Goiás und Kaiserin von der Kreuzung in Maranhão. Für diese Stadt verbrachten mindestens vier Organisationen mit ihren Projekten Fokus auf den ländlichen Gebieten. Mit Ausnahme der etwas wie siebzig Bilder haben die PC B in der Region blieben verstreut, waren alle anderen Basen gestört oder überfordert durch die bloße Ankunft der Truppen. Zwischen Mai 1970 und August 71, ohne dass ein Schuss, drei Expeditionen mindestens sechs Stützpunkte der ALN und VAR aufgelöst, das Halten, unter 39 Personen. (Gaspari, 2002, S. 197).

acronymes brésiliens ont été établis dans le domaine grâce à la propriété foncière légitime, d’achat fermes avec de l’argent dans le vol. En dehors de cette norme, ils ont juste Brizola au Caparaó, et le PC B, l’Araguaia. En elle était la MR-8 dans le Paraná, le VAR dans la vallée de Ribeira, et l’ALN dans le sud de Para, Goias et Maranhao. Il s’agit d’avoir une guérilla projet d’embouteillage dans la région du Bec de Perroquet, où la convergence PC, B et ALN Palmares VAR. Cette coïncidence avec toutes les difficultés qui ont produit les émeutes et a conduit le PC do B pour traverser la rivière Araguaia, loin de son bord Goiás et l’impératrice du carrefour dans le Maranhão. Pour cette ville a dépensé au moins quatre organisations, avec leurs projets se concentrent sur les zones rurales. À l’exception de quelque chose comme des cadres de la seventy PC do B sont restées dispersées dans la région, toutes les autres bases ont été désorganisés ou débordés par l’arrivée des troupes de simples. Entre mai 1970 et Août 71, sans qu’un seul coup, trois expéditions dissous au moins six bases de l’ALN et VAR, la détention, moins de 39 personnes. (Gaspari, 2002, p. 197).

Brazilian acronyms were established in the field through legitimate land ownership, buying farms with the money in the robbery. Outside of that standard, they just Brizola in Caparaó, and PC B, the Araguaia. In it were the MR-8 in Paraná, the VAR in the Ribeira Valley, and ALN in southern Para, Goias and Maranhao. It’s having a bottling project guerrillas in the region of the Parrot’s Beak, where the converged PC B, and ALN VAR Palmares. This coincidence with all the difficulties that produced riots and led the PC do B to cross the Araguaia River, away from its edge Goiás and Empress of the road junction in Maranhão. For this city spent at least four organizations with their projects focus on rural areas. With the exception of something like seventy frames the PC do B remained scattered in the region, all other bases were disrupted or overwhelmed by the mere arrival of the troops. Between May 1970 and August 71, without a shot, three expeditions dissolved at least six bases of the ALN and VAR, holding, under 39 people. (Gaspari, 2002, p. 197).

[21] Das Hindernis, das den Fortschritt der politischen Organisationen blockiert war bewaffnet. Die Gewalt des Staatsapparates kann Wrack Ihre Gegner, aber nicht unbedingt stört ihre Ziele. […]. Der “Tiger” Brasilien gewann beide Kämpfe in Rio de Janeiro und Sao Paulo, als der Krieg. Erstens, weil die Arbeiter sind nicht in der Revolution des Volkes aufgeführt. Marcelo Ridenti zeigte, dass mehr als die Hälfte der 2592 Menschen mit bekannter Besetzung für jede Art von Beziehung mit den bewaffneten Organisationen verfolgt hatte bürgerlichen Gesellschaft intellectualized. In ALN, auf 237 Schüler, Lehrer und Bürger mit College-Abschluss, gab es nur 68 städtischen Arbeiter. In VPR hatte 1314 Lehrer der städtischen Arbeiter. (Gaspari, 2002, S. 197 bis 198).

L’obstacle qui a bloqué la progression des organisations politiques était armé. La violence de l’appareil d’Etat peut détruire vos adversaires, mais pas nécessairement perturbe leurs objectifs. […]. Le “tigre” Le Brésil a gagné deux batailles de Rio de Janeiro et Sao Paulo alors que la guerre. D’abord, parce que les travailleurs ne sont pas répertoriés dans la révolution populaire. Marcelo Ridenti a montré que plus de la moitié des 2592 personnes avec occupation connue de poursuites pour tout type de relation avec les organisations armées avaient intellectualisé la société de classe moyenne. Dans l’ALN, à 237 étudiants, enseignants et citoyens avec des diplômes universitaires, il n’y avait que 68 villes les travailleurs manuels. En VPR avait 1314 enseignants urbains ouvriers. (Gaspari, 2002, p. 197-198).

The obstacle that blocked the progress of political organizations was armed. The violence of the state apparatus can wreck your opponents, but not necessarily disrupts their goals. […]. The “tiger” Brazil won both battles of Rio de Janeiro and Sao Paulo as the war. First, because workers are not listed in the popular revolution. Marcelo Ridenti showed that more than half the 2592 people with known occupation prosecuted for any kind of relationship with the armed organizations had intellectualized middle class society. In ALN, to 237 students, teachers and citizens with college degrees, there were only 68 urban manual workers. In VPR had thirteen fourteen teachers to urban manual workers. (Gaspari, 2002, p. 197-198).

[22] Der bewaffnete Kampf ist fehlgeschlagen, weil das Endziel der Organisationen, die gefördert wurde nach Brasilien in eine Diktatur zu verwandeln, vielleicht sozialistisch, sicherlich revolucionária.8 Sein Projekt war nichts anderes als die Wiederherstellung der demokratischen Freiheiten. Wie informiert PCBR: “Wie wir gegen die Diktatur zu kämpfen, wir sollten zum Ziel gesetzt das Erreichen eines Volksrevolutionäre Regierung und nicht die sogenannte” Demokratisierung “.” Dokumente von zehn bewaffneten Organisationen, die von Daniel Reis Filho und Jair Ferreira de Sa gesammelt, zeigen, dass vier vorgeschlagenen Ersatz der Militärdiktatur durch eine “populäre revolutionäre Regierung” (PC tun B, Hill, und PCBR ALN). Weitere vier (Red Wing, PCR und Polop VAR) verwendet Synonyme oder abgegrenzten Schritten zu bekommen, was letztlich wäre eine Diktatur der revolutionären Avantgarde sein. Sie reichten in Zwischen-Sätzen, sondern in das Endergebnis des Projekts ein “Kuba”. (Gaspari, 2002, S. 198).

La lutte armée a échoué car le but ultime des organisations qui ont favorisé était de transformer le Brésil en une dictature, peut-être socialistes, certainement revolucionária.8 Son projet n’était rien, mais la restauration des libertés démocratiques. Comme PCBR informé: «Comme nous nous battons contre la dictature nous devrions mettre comme but la réalisation d’un gouvernement révolutionnaire populaire et non la soi-disant” démocratisation “.” Documents de dix organisations armées, recueillis par Daniel Reis Filho et Jaïr Ferreira de Sa, montrent que quatre de remplacement proposé de la dictature militaire par un «gouvernement révolutionnaire populaire” (PC do B, Hill et PCBR ALN). Un autre quatre (Red Wing, PCR, et Polop VAR) synonymes utilisés ou des étapes délimitées d’obtenir ce que, finalement, serait une dictature de l’avant-garde révolutionnaire. Ils allaient dans les propositions intermédiaires, mais dans le résultat final de votre projet un “Cuba”. (Gaspari, 2002, p. 198).

The armed struggle has failed because the ultimate goal of organizations that promoted was to transform Brazil into a dictatorship, perhaps socialist, certainly revolucionária.8 His project was nothing but the restoration of democratic freedoms. As informed PCBR: “As we fight against the dictatorship we should put as its goal the achievement of a People’s Revolutionary Government and not the so-called ‘democratization’.” Documents of ten armed organizations, collected by Daniel Reis Filho and Jair Ferreira de Sa, show that four proposed replacement of the military dictatorship by a “popular revolutionary government” (PC do B, Hill, and PCBR ALN). Another four (Red Wing, PCR, and Polop VAR) used synonyms or demarcated steps to get what, ultimately, would be a dictatorship of the revolutionary vanguard. They ranged in intermediate propositions, but in the end result of your project a “Cuba”. (Gaspari, 2002, p. 198).

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