A Defensoria Pública do Rio de Janeiro criou, na última quarta-feira (12/1), o Observatório do Reconhecimento Fotográfico, para monitorar a reavaliação de prisões preventivas decretadas com base apenas no reconhecimento fotográfico da vítima.
O observatório vai orientar todos os defensores criminais a enviarem as decisões judiciais referentes à preventiva em casos do tipo, para obter estatísticas e desenvolver atuações estratégicas. Também vai indicar que os defensores provoquem o Juízo caso não haja a reavaliação automática.
A coordenadora de Defesa Criminal da Defensoria, Lucia Helena Oliveira, diz que os erros em reconhecimento por fotos são constantes e trazem prejuízos às pessoas presas injustamente.
Segundo ela, o observatório permitirá que “eventuais violações sejam conhecidas e possamos envidar esforços para melhoria no cumprimento das formalidades processuais. Inauguramos, portanto, uma nova fase, buscando uma atuação estratégica sobre reconhecimento por fotos no âmbito do processo penal”.
Um relatório da Defensoria aponta a existência de erros em prisões baseadas apenas no reconhecimento fotográfico. Os dados mostram 58 erros entre junho de 2019 e março de 2020. Em 80% dos casos, os acusados eram negros.
No Habeas Corpus 598.886, o Superior Tribunal de Justiça já estabeleceu que o reconhecimento do suspeito de um crime pela mera exibição de fotografias não pode servir como prova em ação penal, mesmo que confirmado em Juízo.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.
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