A Constituição de 1988 completa 25 anos

Ulysses Guimarães com a constituição de 1988, acabava ali a ditadura.

Hoje, 05/10/2013, a constituição da República Federativa do Brasil de 1988 completa 25 anos. Apesar de ser jovem, a nossa querida CF já passou por diversas “cirurgias  constitucionais”, ou seja, sofreu muitas alterações em seu texto constitucional. Foram 80 alterações através de 74 PEC’s (Proposta de emenda à Constituição).

Constituição de 1988 completa 25 anos

No decorrer do tempo a nossa constituição atual foi e é alvo de severas críticas por parte de doutrinadores do direito constitucional e também da população em geral que clama pelo cumprimento total das normas promulgadas em 1988 e revisadas em 1993. Antes era previsto que a CF passasse por revisão de 5 em 5 anos, mas os legisladores previram uma possível desconfiguração do texto constitucional. Hoje a alteração é do texto para reparo de erros, imperfeições e não o mérito em si.

A Constituição não é perfeita

charge_1
O primeiro motivo disso é que quem a fez também não é. Somos humanos e isso já nos deixa na margem do cometimento de erros. O próprio presidente da histórica Assembleia constituinte que deu vida à constituição, o senador Ulysses Guimarães, no discurso de promulgação do texto, salientou que a nova Constituição não era perfeita, mas seria pioneira. “Não é a Constituição perfeita, mas será útil, pioneira, desbravadora. Será luz, ainda que de lamparina, na noite dos desgraçados. É caminhando que se abrem os caminhos. Ela vai caminhar e abri-los. Será redentor o caminho que penetrar nos bolsões sujos, escuros e ignorados da 

miséria.”

Infelizmente temos que encarar essa triste constatação todos os dias. Apesar dos direitos fundamentais estarem previstos na principal norma do ordenamento jurídico brasileiro (Inclusive no rol das cláusulas pétreas), sabemos muito bem que os mesmos são violados constantemente. Principalmente contra as classes mais frágeis de nossa sociedade que são as que mais necessitam de um judiciário forte.

Estamos dependentes de alterações constantes na nossa carta magna para que a mesma passe a contemplar as reais necessidades da atualidade. Não podemos permitir que a mesma apenas com seus 25 anos torne-se velha e retrógrada, até porque isso causaria um colapso irreparável em todo ordenamento jurídico.  Ao todo, são 1.532 PECs apresentadas por deputados e senadores que dependem de aprovação para tornarem-se norma constitucional.

A constituição cidadã que deu voz ao povo

Entretanto, é preciso notar também os avanços que nossa constituição trouxe para nós. É preciso lembrar dos tempos sombrios de ditadura que com certeza não foram nada bons. Com a constituição republicana tivemos o advento da democracia, da voz do povo ter força para comandar o País através do regime representativo.

Se os comandantes são bons ou não ai é por conta de nós eleitores, pois eles não chegaram lá no poder por livre e espontânea vontade.

CARAS+PINTADAS.jpgAté porque desde o seu nascimento, a Constituição de 1988 se diferencia por ser também produto de movimentos sociais generalizados e intensos, gestados, sob incômoda pressão ditatorial, ao longo de duas décadas. Daí o colorido libertário, a ênfase nas liberdades individuais, nos indefectíveis direitos fundamentais.

Discurso da promulgação da Constituição de 1988

Se você ainda não viu ou quer rever o discurso histórico da promulgação da constituição-cidadã confira abaixo:

O que esperar dos próximos 25 anos?

Isso é o que todos nós queremos saber. Entretanto, podemos notar que a juventude atual, claro que está muito distante da juventude revolucionária da época da CF, mas está abrindo os olhos e aprendendo a protestar e exigir os seus direitos. Podemos dar como exemplo o fim da PEC 37 por conta das manifestações que ganharam todo o Brasil. Inclusive a aprovação dessa PEC era dada como certa, pois colocava um fim no poder de “investigação” do ministério público, fato esse que aumentaria as falcatruas políticas (Não vamos criar polêmica sobre o tema).

É nítido que o poder está nas mãos do povo, de você jovem que está lendo essas humildes considerações a respeito de nossa constituição. Vocês são o futuro da nação, vocês têm uma enorme responsabilidade em mãos e devem saber usar isso para não acabar servindo de massa de manobra de pessoas e partidos políticos. A promulgação da CF, o fim da PEC 37 são grandes exemplos do que juntos somos mais fortes do que qualquer outra coisa, desde que saibamos usar o nosso poder corretamente. E um de nossos poderes mais fortes encontra-se na ponta de nossos dedos, nem é preciso fazer muita força. Lembre-se que a constituição foi feita pelas pessoas que estavam lá por causa dos votos de toda nação brasileira.

Por fim, aos futuros aplicadores da lei, fica aqui o apelo para que sintam o espírito revolucionário que jovens de outras gerações passadas sentiram e com isso mudaram o Brasil tirando-o do mundo sombrio da ditadura. A justiça começa na elaboração e termina na execução das mesmas, não percam fé em nossa Pátria amada, ela não tem culpa dos filhos que tem. Muita coisa ainda deve ser feita, sabemos que a CF não é cumprida de forma total. É preciso ficarmos atentos a isso.

Henrique Araújo
Henrique Araújo
Sergipano; Componente do grupo de pesquisa Educação, sociedade e Direito (CAPES/CNPQ); Advogado; Eterno estudante de Direito; Coautor do livro: Ensaios de Direito Constitucional - Uma homenagem a Tobias Barreto; Fã de xadrez e ficção científica.
[fbcomments]

Deixe uma resposta