A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promoveu nesta terça-feira (13/08/13) audiência pública, para debater o tema “Violação de direitos humanos pela Ordem dos Advogados do Brasil“.

A sessão que teve início as 15h, foi encerrada por volta das 18:00 horas, ocorreu no Anexo II, Plenário 09, presidida pelo Deputado Marcos Feliciano.

O requerimento 62/2013 foi apresentado pelo deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que propôs o debate para discutir sobre os erros, irregularidades e injustiças ocorridas no X Exame de Ordem e explicou que “inúmeros bacharéis têm divulgado nas redes sociais que a OAB tem cometido excessos, injustiças e violado direitos humanos” por meio do exame da Ordem, impedindo que eles “exerçam a advocacia, vez que não têm conseguido obter inscrição junto à instituição”.

De acordo com o Deputado Marcos Feliciano, a audiência foi marcada em apelo feito pelos bacharéis em direito de todo o País em solidariedade ao Bacharel Antônio Gilberto que faz greve de fome em frente ao Conselho Federal da Ordem, em Brasília.
A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e pela Web Câmara e foi acompanhada por milhares de pessoas por todo o País.
Assista discurso de abertura da audiência:
Abertura da audiência – por Marcos Feliciano

Durante os questionamentos foram debatidos diversos temas sobre: a falta de isonomia na correção da prova prático-profissional do X Exame de Ordem, confusão na elaboração das questões, respostas dúbias, omissões e contradições, Irregularidades nas Respostas dos Recursos administrativos, impetrados pelos candidatos no Conselho Federal da OAB, que foram devolvidos com “respostas prontas”. Ainda foi discutido sobre a anulação das 2 questões de Direito Civil que feriu o princípio de isonomia entre os candidatos, estabelecido no edital do exame.

Cezar Roberto Bittencourt 

Cezar Roberto Bitencourt, doutrinador penalista e advogado, falou sobre a “necessidade de que a banca seja de conhecimento público para que possa ser questionada“. Segundo ele “uma banca sem rosto só produz atos inexistentes“. Afirmou ainda sobre os questionamos quanto a nulidade das peças práticos-profissionais solicitadas neste exame e que sequer pode ser reavaliada no pleno do conselho, já que foi negado este direito, pelo atual Presidente do Conselho Federal da OAB, Dr. Marcus Vinícius que impediu, junto com a diretoria, que o plenário avaliasse os pleitos dos candidatos. “A decisão da diretoria em não submeter o tema à apreciação dos conselheiros foi intransigente e motivada pelo medo de que a maioria dos presentes fossem favoráveis à mudança do gabarito“, afirmou Cezar Roberto Bittencourt.  Disse ainda que “as questões cobradas na maioria das provas não possuía informação suficiente para que os candidatos pudessem resolvê-las. Se a OAB diz que a banca tem autonomia para defender as questões, nós exigimos conhecer quem forma a banca examinadora”.

Assista e confira a oratória do Dr. Cezar Roberto Bittencourt no link abaixo:
Oratória do Dr. Cezar Roberto Bittencourt

Na sessão foi dito que o próprio presidente da Coordenador Nacional do Exame de Ordem, Leonardo Avelino, admitiu graves falhas no X Exame da OAB, durante a reunião realizada no ultimo dia 05/08, no Conselho Federal da OAB, em Brasilia.

Diversos advogados, bacharéis e professores de direito disseram, durante a reunião, que já entraram ou vão entrar com pedidos na Justiça requerendo a anulação de questões deste último exame.

Os candidatos, de um modo geral, estão sendo desrespeitados, o edital não está sendo cumprido, cadê a isonomia?“, questionou a examinanda Vivane Vasco.

Antônio Gilberto da Silva

A sessão debateu também sobre a situação do examinando Antônio Gilberto da Silva, que estava em greve de fome há uma semana em protesto contra as irregularidades e erros cometidos na correção das provas da segunda fase do X Exame da OAB.

Eu estou aqui não só por mim, mas por todos os jovens que eu vi saindo daqui chorando naquela segunda-feira, quando ocorreu a reunião do CFOAB e que foram reprovados por causa de erros na correção das provas. A OAB quer a minha vida, ela vai ter, mas não terá o meu direito! Se não reconhecerem seus erros, eu só saio daqui morto!

Durante a sessão, Gilberto se emocionou e chorando falou sobre o rapaz que morreu e a examinanda que está hospitalizada devido a um acidente de carro na volta para casa, após os protestos durante a reunião do pleno no CFOAB no ultimo dia 05/08. Ele lembra que eles saíram de lá indignados com as injustiças cometidas. “Se a OAB der a carteira para TODOS os examinandos injustiçados, menos para mim, eu saio daqui agora, vou embora“, disse Antônio Gilberto da Silva.

Emocionado disse que os bacharéis do X Exame não irão se curvar à OAB, mesmo que o MP, o governo ou qualquer outra entidade se curvem à OAB, ele não irá se curvar!
Assista  e confira seu depoimento no video abaixo:

Antônio Gilberto passou mal durante a audiência, teve uma hipoglicemia e foi socorrido por médicos, pois desmaiou por conta do estado de fragilidade devido a greve de fome.

Durante a audiência Antônio Gilberto passou mal e desmaiou.

Antônio Gilberto recebendo atendimento médico. 

O presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Coelho, não compareceu a audiência, bem como não compareceu o presidente da FGV, banca examinadora responsável pela elaboração e aplicação da prova do Exame de ordem.
O Deputado,Dr.Grilo, disse que a OAB e a FGV não respeitam a Comissão de Direito Humanos da Câmara, pois não mandarem seus representantes de fato. O representante da FGV, apesar de enviado para participar da reunião, disse que “só poderia falar o presidente, mas ele está no exterior“.

O representante da OAB informou que “o Dr. Marcus Vinícius não pode estar presente por conta de compromissos aqui no parlamento“. Disse ainda que é a FGV a responsável pela prova, e o plenário resolveu respeitar a autonomia acadêmica da banca corretora.

O vice presidente do movimento nacional dos bacharéis em direito, pede o fim do Exame de Ordem, e que se tiver de avaliar, que seja antes da diplomação.

Marcos Feliciano e Bolsonaro

Os presentes também avaliaram que a OAB precisa divulgar a destinação dada ao dinheiro arrecadado anualmente com a realização do Exame de Ordem. “Ninguém sabe para onde vai o dinheiro arrecadado pela Ordem. Neste ano, foram 128 mil examinandos e cerca de R$ 23 milhões arrecadados”., afirma Carlos Otávio Schneider, vice-presidente do Movimento Nacional de Bacharéis em Direito. Ele sugeriu a abertura de uma CPI para avaliar a destinação dos recursos.

Muitos afirmaram que o exame de ordem virou fonte de arrecadação sem controle.

Participaram da audiência pública : Antônio Gilberto Silva, bacharel em direito, candidato reprovado no 10º exame; Oswaldo Ribeiro Junior Assessor Jurídico do Conselho Federal da OAB; Thiago Vilardo Lóes Moreira Representante da FGV; Cézar Roberto Bitencourt, doutrinador, penalista e Advogado; Reginaldo Nunes Barbosa, Advogado; Carlos Otávio Schneider Vice-Presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito do Brasil; André Souza, Presidente da Organização Brasileira dos Juristas; Vasco Vasconcelos da OBB – Ordem dos Bacharéis do Brasil; Reynaldo Arantes Presidente da Organização dos Acadêmicos e Bacharéis do Brasil;Viviane Vasco, Bacharel em Direito, reprovada no X Exame; Jair Bolsonaro, deputado; Dr. Carlos Alberto, deputado; José Augusto Lyra, Professor e Advogado.

Deputado Marcos Feliciano protocolará pedido para abertura de CPI sobre Exame da OAB

O Deputado Marcos Feliciano fala que ouviu uma série de questionamentos parecidos com os de hoje e afirmou que um relatório sobre o que foi debatido será enviado para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele informa que também pretende protocolar um pedido na Câmara dos Deputados para abertura de uma CPI para avaliar o exame de ordem.
Feliciano pede para Antônio Gilberto desistir da greve de fome. E encerra indagando: a OAB teria alguma dificuldade de encarar uma CPI?

Lembrando que, já existe um projeto de Lei nº 2154/2011, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que propõe o fim do Exame da OAB.
Eduardo Cunha já informou que relatou ao ministro Mercadante todos os absurdos desse exame. Em seu site disse que “Não desistirá nunca de lutar contra o nefasto e corrupto Exame da OAB“.

Será que os parlamentares unirão forças para abrir a caixa preta da OAB?

Crédito das imagens: Maurício Gieseler
Fonte: Web Câmara

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