Introdução

A literatura de John Ronald Reuel Tolkien (1892-1973) pode ser considerada umas das mais esplêndidas da humanidade, contendo uma fagulha de tragédia inserida aproximando o leitor da realidade: lutas, guerras, mortes, esperança; elementos vivenciados todos os dias pelos indivíduos globais. Deste modo a análise depreendida abaixo expõe um cenário confluente a todos esses elementos.

O mundo mostra o quão intricado pode ser, principalmente quando nos aprofundamos nas engrenagens da economia, politica e realidade jurídica, contudo é necessário e basilar o nosso esforço para compreende-las, seguindo em direção à sua manutenção constante em prol da proposta democrática, conforme nos mostra a jus-filosofa do direito Simone Goyard-Fabre (1927): “O povo de Atenas cultuava a democracia e, ao mesmo tempo, Platão denunciava seus perigos. O povo de Roma, nas palavras de Cícero e de Tácito, mais louvava as virtudes da República que prezava a democracia; mas sabia por excelência que tinha de lutar para ter acesso ao poder politico, embora nunca tivesse a certeza de uma vitória durável. No entanto, apenas da ambivalência que outrora acompanhou o surgimento das democracias originais, foi nela que a história do pensamento politico foi buscar as máximas ordenadoras do ideal  democrático que sempre se ergueu contra o inchaço de um poder tirânico: é preciso que o povo tenha a liberdade de designar aqueles que o governam; é preciso que os governantes trabalhem sem se afastar da preocupação constante com a igualdade e a justiça, pelo bem de todos”. [GOYARD-FABRE. Simone. O que é democracia?. A genealogia filosófica de uma grande aventura.  Editora Martins Fontes. Ano 2003. Pag. 344].

Desta forma, se apresenta a conexão estabelecida pelo capitalismo entre comércio internacional, mercado e globalização, concluindo pela urgência do sistema tributário atual a se atualizar em razão de sua função social.

Do comércio internacional

A estrutura mundial cuja qual agrega as instituições jurídicas, econômicas e sociais, dando sentido à subjetividade psicológica, bem como ao comportamento antropológico nos remete à discussão de como são formadas as engrenagens que dão sustentação às relações mercadológicas entre os entes estatais, juntamente com as entidades privadas que marcam posição no interior de cada Estado do globo.

Nesse sentido a história não tem o condão de possuir uma substancialidade tendente ao sentido do bem ou do mal, muito pelo contrário, há na história uma análise neutra e trágica cuja qual deve expor os fatos com toda a sua crueza: a nossa responsabilidade como indivíduos inseridos na sociedade regional ou global é mitigar as mazelas advindas do capitalismo em meio ao jogo de certezas produzidas pelo sistema posto.

A política de comércio exterior do Brasil envolveu historicamente um grande debate nacional. Governo e lideranças sociais a ela vincularam as possibilidades do desenvolvimento econômico, desde as origens, na primeira metade do século XIX. Em três períodos ela foi atrelada a diferentes paradigmas de inserção internacional: o liberal conservador do século XIX, que se estendeu até os anos 1930; o do Estado desenvolvimentista que vigorou desde então até 1989; e o novo paradigma de inserção liberal em formação nos anos noventa. Contudo vemos que há um novo período em formação, possibilitando à reflexão analítica a respeito do retorno do estado desenvolvimentista, pautado no agronegócio (fomento às ferramentas de exportação) em razão da crise econômica global motivada pela crise sanitária causada pela Covid-19.

Verificamos ser o agronegócio um baluarte para o desenvolvimento nacional, haja vista impulsionar a balança comercial através das exportações, juntamente com o equilíbrio econômico interno: fomento à mão de obra, desenvolvimento de pesquisas, impulsão da tecnologia e abastecimento nacional. A economia brasileira desde os tempos em que era apenas colônia do Reino de Portugal, se mostrou dependente da agricultura, sendo até mesmo no período de fomento à indústria nos anos de 1930 com os incentivos provocados pelo presidente há época, Getúlio Vargas (1882-1954) – o governo Vargas teve dois momentos: o primeiro localizado no período histórico de 20 de julho de 1934 até 29 de outubro de 1945; o segundo localizado no período histórico de 31 de janeiro de 1951 até 24 de agosto de 1954 – fonte de divisas para uma balança comercial favorável à nação brasileira. Portanto em qualquer tempo de aufere ser o agronegócio ativo fundamental para o Brasil se posicionar no mercado global como um agente relevante, sem olvidar que a exclusão deste setor da agenda comercial ocasionaria um automático déficit fiscal ao país.

Assim, é plausível expor que uma análise apurada das relações econômicas internacionais, possibilita a formação do entendimento econômico de uma determinada nação, pois nenhum país esta isolado no jogo de poder global, sendo, portanto, a conexão existente entre as transações internacionais entre Estados, ponto basilar e imemorial da geopolítica e desenvolvimento regional: trocas de mercadorias, fatores de produção e ativos financeiros.

Esse é o ensinado pelo doutrinador Alfa Oumar Diallo: “Desde há muito as praticas comerciais extrapolam as fronteiras geográficas nacionais. Afinal, a própria diversidade de fatores produtivos bem como as demandas sociais de consumo, peculiares a cada país, impulsionavam os Estados às praticas de uma economia aberta. A interdependência internacional sempre conduziu os Estados a uma inexorável prática de comercio internacional”. [DIALLO, Alfa Oumar. Tributação do Comércio Brasileiro e Internacional. Editora Método. Ano 2001. Pag. 01].

Surge à baila o que a economia denomina como o balanço de pagamentos: ele registra a totalidade das transações entre o país de origem com o resto do mundo (residentes e não residentes). Portanto, temos os residentes como sendo as pessoas físicas ou jurídicas que residem permanentemente no país, consequentemente os não residentes serão todos aqueles que não residem no país. Por tanto, o balanço de pagamentos mensurará o fluxo dinâmico do comércio realizado, em dólar, entre os residentes e os não residentes.

Através dessa estrutura lógica teremos a seguinte equação: estrutura do balanço de pagamentos = (balança comercial {importação – exportação}) + (transporte de fretes e seguros, dentre outros + turismo {nacional – internacional} + rendas de capital {lucros reinvestidos – remessa de lucros}) + (serviços governamentais) + (diversos) +  (transferências unilaterais) +  (movimentos de capitais).

O foco da razoabilidade do balanço de pagamentos concretiza-se na positividade orçamentária apresentada pelo superávit econômico, haja vista a razoabilidade promotora do equilíbrio entre o dinheiro que sai e o dinheiro que entra no país, influenciará, demasiadamente, o índice de desenvolvimento humano nacional.

Verificamos que o Brasil se tornou um expoente no setor de exportação de commodities segundo a Revista de Ciências Agrarias: o país apresentou crescimento, extremante, significativo em comparação com a China, por exemplo, saltando de uma taxa anual 2,62% nos anos 2000, para uma porcentagem de 4,03 uma década depois; enquanto isso a China que possuía uma taxa anual de 4,1% caiu para uma porcentagem de 3,05: isso denota o crescimento vertiginoso do Brasil no tocante ao superávit nas exportações motivado pelo agronegócio, fator que tende a predominar em demasia, motivado pela crise econômica atinente.

Assim, o comércio internacional mostra sua importância para o desenvolvimento do país, contudo ele deverá ser fundamentado por uma politica fiscal coerente, dando azo ao mapa estratégico que o Estado de Direito deve possuir em razão da razoável postura do agente publico e agentes privados no mercado global.

Do capitalismo

O cenário em tela demonstra a notoriedade do Capitalismo, principalmente nas quadras do século XXI, como regime econômico cujo qual integraliza a humanidade, para bem ou para o mal.

Realizando uma digressão aufere-se ser a origem indo europeia do capitalismo crucial para o que seria o sistema econômico posto: a junção de culturas após a queda do Império Romano do Ocidente produziu o tom da mentalidade a ser construída como alicerce do subjetivismo do ciclo econômico vindouro. Nesse sentido nos ensina Fábio Konder Comparato, em ensaio fulcral sobre essa temática, intitulado “Capitalismo: civilização e poder”: “O importante é frisar que esse conjunto de ideias, sentimentos, crenças e valores predominantes forma um sistema, que atua na mente de cada um de nós como uma espécie de reator automático, no julgamento de fatos ou pessoas. Nesse sentido, é uma realidade mental muitas vezes subconsciente e, quando reconhecida pelo sujeito, é não raro por ele ocultada, ou então expressa de modo enganoso. Na verdade, as mentalidades individuais variam enormemente entre si, em razão do patrimônio genético e da influência do meio social onde vivem os indivíduos. A influência da mentalidade coletiva nas mentes individuais é também muito variada, escalonando-se em múltiplos graus, desde a rejeição absoluta até a adesão completa. No campo da mentalidade coletiva, há sempre, em todas as sociedades, várias espécies. Sem dúvida – e nisso os historiadores muito se destacaram – existe sempre uma mentalidade geral, comum ao conjunto dos membros de uma sociedade, em determinada época. Mas no interior de uma grande sociedade, cada grupo mais ou menos extenso e importante é dotado de uma mentalidade particular, claramente distinta da dos demais grupos. Assim, por exemplo, como sustentou Marx, há incontestavelmente no mundo moderno, plasmado pelo sistema capitalista hegemônico, mentalidades de classe; assim como havia, na sociedade medieval, mentalidades próprias de cada ordem ou estamento. Há também, necessariamente, mentalidades etárias, de gênero, de casta, de etnia; mentalidades urbanas e campestres; mentalidades regionais e nacionais; e assim por diante. Já as instituições de organização social formam-se em torno das relações de poder, com base em sistemas normativos. Nas civilizações do passado, tais sistemas eram fundamentalmente costumeiros e locais. Nas civilizações modernas, eles são formados, de modo predominante, por normas escritas. Além disso, o âmbito de aplicação dessas normas ultrapassa hoje as fronteiras de cada Estado e tende a estender-se a toda a humanidade”.

Portanto, o capitalismo estava formado na mentalidade europeia quando as transações mercantis entre os povos, efetivadas nos portos de Genova e Veneza durante o século XVI, ocorreram em proveito do sistema engendrado. O gérmen do mercado estava presente, aflorando séculos depois e se estabelecendo como uma conditio sine qua non ao mundo hodierno.

Mercado formado pelos agentes públicos e privados, motivado pelas tendências de comportamento regional: embora o mercado possa parecer um ser abstrato, ou, como os liberais figuram: uma mão invisível. Será através do que há de melhor na doutrina clássica, marxista e austríaca a postura de apreensão do ideário financeiro global cujo qual organiza e conduz o comércio internacional: os agentes, os eventos locais, as consequências dos eventos locais em âmbito global, são os motivadores essenciais do mercado e seus interesses, demostrando o modus operandi através de uma natureza orgânica, do capitalismo a ser espraiado na vida cotidiana de todos os indivíduos do mundo.

Da globalização

O avanço do capitalismo pelo mundo motivou as transformações da tecnologia e suas consequentes revoluções industriais, alargando o alcance dos agentes globais e diminuindo as fronteiras dos Estados. Não existem mais óbices para a globalização, pois ela se faz necessária ao comportamento negocial, principalmente com o escopo digital embutido no capitalismo contemporâneo (a famigerada Economia Digital). Passo esse dado em razão da formula cunhada por Karl Marx (1818-1883): D’- D’, ou seja, o D’ representa o capital + juros, nessa perspectiva a expressão apresentada representa a produção de capital pelo próprio capital, em suma, o capitalismo se auto reproduz através do mercado e seu grau especulativo.

A especulação produzida pelo capitalismo hodierno provoca uma ruptura sistêmica nas relações humanas, motivando o sociólogo polonês Zygmunt Bauman trabalhar com os termos, turistas e vagabundos: o primeiro está relacionado com os atores globais que para fomentar a concretização de suas transações internacionais utilizam de todo o aparato técnico existente para cruzarem o espaço geográfico em prol do contrato entabulado; na outra ponta encontram-se os párias, ou seja, aqueles cujos quais não possuem a mínima possibilidade de locomoção, estando aprisionados em suas próprias tribos, como por exemplo, vemos ao morador marginalizado nas favelas da cidade do Rio de Janeiro.

Esse panorama é ratificado, inclusive, pelo caos pandêmico atual, haja vista os turistas ainda viajarem o mundo, agora, conectados em suas redes de internet de banda larga, efetivando reuniões com diversas pessoas, em distintas localidades, embalados pelo conforto de suas residências; noutro giro os vagabundos mal conseguem se proteger do vírus (Covid-19), haja vista precisarem buscar a subsistência do dia através do concreto, trágico, mas não menos nobre, labor presencial, como, por exemplo, verificamos no caso do ambulante.  Portanto, Bauman nos diz: “Os turistas ficam ou se vão a seu bel-prazer. Deixam um lugar quando novas oportunidades ainda não experimentadas acenam de outra parte. Os vagabundos sabem que não ficaram muito tempo num lugar, por mais que o desejem, pois provavelmente em nenhum lugar onde pousem serão bem-recebidos. Os turistas se movem porque acham o mundo a seu alcance (global) irresistivelmente atraente. Os vagabundos se movem porque acham o mundo a seu alcance (local) insuportavelmente inóspito. Os turistas viajam porque querem; os vagabundos porque não têm outra opção suportável. Pode-se dizer que os vagabundos são turistas involuntários; mas a noção de “turista involuntário” é uma contradição em termos. Por mais que a estratégia do turista possa ser uma necessidade num mundo marcado por muros e estradas móveis, a liberdade de escolha é a carne e o sangue do turista. Tire-a e a atração, a poesia e mesmo a suportabilidade da vida. O que se aclama hoje como “globalização” gira em função dos sonhos e do turista se vão inteiramente, desejos dos turistas. Seu efeito secundário — colateral mas inevitável — é a transformação de muitos outros em vagabundos. Vagabundos são viajantes aos quais se recusa o direito de serem turistas. Não se permite nem que fiquem parados (não há lugar que lhes garanta permanência, um fim para a indesejável mobilidade) nem que procurem um lugar melhor para ficar”. [BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Editora Jorge Zahar. Ano 1999. Pag. 88 e 89].

Este motivo perfaz o debate em questão, pois o comércio internacional, fruto de um capitalismo em expansão diária, não pode mais fechar os olhos ao desenvolvimento humano, é necessário uma politica pública que dê vazão à solução a esta necessidade vigorante.

Considerações finais

O resumo do exposto deságua nas ferramentas institucionais que poderão motivar dois fatores em suas operações basilares: o primeiro se fará na correta utilização do sistema tributário no tocante à proteção da balança comercial brasileira, enquanto o segundo encontra-se na utilização coerente da receita adquirida.

A realidade jurídica se faz viva e possui como sina o condão de reger os homens através de seus intentos econômicos e políticos, por tanto será a realidade jurídica destinada a uma finalidade social com caráter qualitativo, cabendo ao Estado regular a carga tributária em beneficio da competitividade do ente privado em razão do fomento de sua capacidade competitiva no mercado global, esse fator motivará a atividade econômica do país a buscar maior número de mão de obra, ao passo que a grande quantidade de pessoas empregadas gerará um cenário de consumo satisfatório para equilibrar o gráfico da oferta e demanda, logo haverá uma, inevitável, redução dos preços e maior controle inflacionário: o poder de consumo produz o sentimento de qualidade de vida nos indivíduos inseridos em sociedade, os fazendo buscar novas possibilidades profissionais, agregando, em derradeiro, o espirito do empreendedorismo, ponto de suma importância ao desenvolvimento interno da nação.

Devemos rememorar que o comercio internacional é constituído, principalmente, pelos usos, costumes e tradições advindas com o capitalismo, e, será nesse momento que o Estado de Direito precisará dispor da técnica legislativa em prol de sua competitividade, principalmente voltado para uma atitude extrafiscal de indução na atividade econômica.

Noutro giro, a obtenção de receita deve ser restituído à sociedade com toda a importância merecida, pois somente dessa maneira haverá uma gradual melhora no índice de desenvolvimento humano brasileiro, como orienta o Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Leandro Paulsen: “A tributação, no Estado de Direito Democrático, constitui instrumento da sociedade. É através das receitas tributárias que são viabilizadas a manutenção da estrutura política e administrativa do Estado e as ações de governo. Mas a tributação arbitrária ou excessiva pode, por si própria ter efeitos perversos. Assim, a Constituição também cuida de definir as possibilidades e limites da tributação, fazendo-o através da outorga constitucional da competência tributária (quando a Constituição diz quais os tributos que podem ser instituídos e sob que forma, diz, também, implicitamente, que o que dali desborda não pode ser feito) e da clara enunciação de garantias fundamentais do contribuinte. A tributação é válida quando exercida na forma e medida admitidas pela Constituição Federal. A tributação que não encontra suporte no texto constitucional não constitui propriamente tributação, mas violência aos direitos individuais, arbítrio inconstitucional e ilegítimo.” [PAULSEN, Leandro. Curso de direito tributário completo. 7ª Edição. Editora Livraria do Advogado. Porto Alegre. Ano 2015. Pag. 48].

Isso posto, a civilização ocidental, criadora das ferramentas fiscais, remete o sistema tributário a um novo horizonte, pautado pelo que está sendo abalizado chamar de Capitalismo Cooperativo ou Solidário, e, nesse sentido a função social da ordem fiscal deverá ser exercida com todo vigor ao Estado de Direito cujo qual detém a responsabilidade advinda da Constituição da Republica em fomentar as relações de seus atores ao cenário internacional da globalização negocial, ao mesmo tempo cuidar do equilíbrio social, preservando o principio da isonomia.

Em suma, não há facilidade aparente para o correto manejo das ferramentas à disposição, todavia a importância do seu manuseio, mesmo através de erros e acertos, é indispensável, principalmente quando percebemos a possibilidade gritante de uma atualização imediata do sistema capitalista motivada pela crise a qual estamos inseridos.

Referência Bibliográfica

BAUMAN, Zygmunt. Globalização: as consequências humanas. Editora Jorge Zahar. Ano 1999.

COMPARATO. Fabio Konder. Capitalismo: civilização e poder. Artigo publicado em Estud. av. vol.25 no.72 São Paulo May/Aug. Ano 2011.

DIALLO, Alfa Oumar. Tributação do Comércio Brasileiro e Internacional. Editora Método. Ano 2001.

GOYARD-FABRE. Simone. O que é democracia?. A genealogia filosófica de uma grande aventura.  Editora Martins Fontes. Ano 2003.

 

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