Lei de abuso de autoridade para concursos – Parte 01
A Lei 4.898/65, lei que define os crimes de abuso de autoridade caiu 35 (trinta e cinco) vezes, na 1ª fase de concursos para...
Réquiem para o Impeachment
Caro leitor, sim, vamos falar do impeachment mais uma vez, porém, sem nenhuma conotação partidária. O objeto da coluna de hoje é a análise...
Aplicação da Lei processual penal no tempo e no espaço.
Em Direito eficácia é a aptidão para que se possa produzir efeitos jurídicos. Assim, diz-se que uma lei tem eficácia, quando ela está produzindo...
Anotações na CTPS e o dano moral
A Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS é um documento indispensável ao trabalhador para o exercício do emprego. Nela são anotados os...
Cooperativa de Trabalho e seu Funcionamento
As cooperativas de trabalho são regulamentadas pela lei 12.690/12, a qual organiza e dispõe sobre seu funcionamento, tendo como objetivo evitar que seus trabalhadores...
A Lei Anticorrupção e a Empresa Limpa: aspectos práticos
Vivemos em um país assombrado por denúncias de corrupção e irregularidades na Administração Pública. Mais especificamente podemos citar a Operação "Lava Jato", como a...
Nulidade da Cláusula Surpresa
A Legislação Consumerista criou normas proibindo expressamente as cláusulas abusivas nos contratos ao afirmar serem nulas de pleno direito.
O artigo 46 CDC, parte final,...
Trabalhador autônomo: pretensão indenizatória em face de acidente de trabalho.
Foi notícia no TST: duas empresas - um clube social e uma produtora de aguardente - foram condenadas de forma solidária ao pagamento de...
Dos crimes praticados contra a administração pública pelo funcionário público
O senso comum define de forma generalizada todos os crimes praticados contra a Administração Pública de uma única forma: corrupção. Obviamente, é natural que...
