Uma breve análise da Lei Antiterrorismo: Lei 13.260/2016
Consoante dispõe o art. 1º da Lei 8.072/90, são considerados hediondos os seguintes crimes, consumados ou tentados: homicídio, quando praticado em atividade típica de grupo...
5 sinais de que o NCPC é uma figura decorativa para o Processo do Trabalho
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe muitas novidades. Uma dessas novidades foi a redação do artigo 15, contrariando de forma parcial o...
Repercussão Geral em Recurso Especial
Parece que a sociedade de massa desencantou totalmente em relação à qualidade e o que importa é, de fato, pura e simplesmente a quantidade.
Em...
Teoria da cegueira deliberada no Direito Administrativo
Olá amigos! Firmes e fortes nos estudos? Hoje estudaremos uma teoria que talvez você já tenha tomado conhecimento ao estudar Direito Penal, mas que já...
Pagamento cumulativo de adicionais e o TST
Noutra oportunidade, asseveramos sobre a cumulação dos adicionais em artigo publicado neste portal.
Naquela oportunidade, ressaltamos algum as exceções à regra estatuída no art. 193,...
Movimento Separatista “O Sul é meu País” é Constitucional ou Inconstitucional? Entenda!
Todos no sul do Brasil e também em todos os estados do nosso país já ouviram ou devem ter ouvido falar do Movimento Separatista...
Você sabe o que é Guarda Previdenciária?
Inicialmente, vale registrar o conceito de guarda. De maneira ampla, em virtude do poder familiar, os pais têm o dever de guarda dos filhos, nos...
Limitação ao uso do banheiro: 5 considerações que não devem ser ignoradas
Entre alegações usualmente comuns em processos trabalhistas se encontra a limitação do uso do banheiro pelo Empregador. Haveria certo constrangimento em ter o tempo...
Atribuição e competência Federais para apuração dos crimes de terrorismo: A questão da inconstitucionalidade
Com sustento no artigo 109, IV, CF a Lei 13.260/16 estabelece a atribuição de Polícia Judiciária para a investigação criminal dos casos de terrorismo...
