Tráfico de pessoas e livramento condicional
A Lei 13.344/16, por seu artigo 12, deu nova redação ao artigo 83, inciso V, CP para incluir o crime de “Tráfico de Pessoas”...
O Tempo e o Direito Constitucional
O que ocorre para que um projeto de lei iniciado no ano de 1998, paralisado desde 2002 na Câmara dos Deputados tenha ganhado vertiginosa...
Homicídio Qualificado de agentes de segurança, parentes, cônjuges e companheiros: A questão do parentesco natural ou civil
Em trabalho antecedente, já foi manifestado no seguinte sentido sobre a questão do parentesco civil em relação à configuração da qualificadora do artigo 121,...
Breves considerações acerca da Lei nº 13.344/16: Lei de Tráfico de Pessoas
Com o advento da Lei 13.344, de 6 de outubro de 2016, que dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de...
Relativizando a Tortura ou o retorno da barbárie
Realmente não é possível conceber a História como uma sucessão linear de fatos e muito menos dividi-la, a não ser para fins didáticos e...
Princípio da Autonomia Privada – Série “Princípios Contratuais”
Olá colegas do Direito!!
Depois de algum tempo sem escrever aqui no site, volto agora em 2017 com um tema muito interessante do Direito Contratual:...
O Direito Desportivo na Constituição Federal e sua competência
A atividade do desporto na Constituição Federal brasileira, na visão do constituinte originário mereceu uma regulação constitucional. Para tanto, trouxe para o seu bojo,...
Omissão perante a tortura e inconstitucionalidade omissiva
A Constituição Federal Brasileira determina, desde 1988, que o crime de tortura seja tratado com os rigores de crime hediondo, nos termos da lei...
O Quinto Constitucional e seus princípios ideológicos
Essa semana durante uma ida a biblioteca pública de Biguaçu, um colega estudante de direito resolveu tirar uma duvida comigo me perguntando o que...
