Em busca da harmonia entre a Constituição e o Novo CPC
A origem dos sistemas precedentalista (common law) e da supremacia do legislativo (civil law), remonta há séculos de história, de independência das colônias inglesas,...
Direito do Trabalho e a proteção à mulher nas relações laborais
Coordenador: Ricardo Calcini
Introdução
A Assembleia Nacional Constituinte que determinou a ruptura do governo autoritário instalado a partir da ditadura militar, ao aprovar a nova Constituição...
É obrigatório fazer um contrato?
Muita gente procura um escritório de advocacia perguntando se é obrigatório fazer um contrato escrito para certos negócios da vida civil (venda de carros,...
Bizú Dosimetria da Pena
Professora Montolli - Aula 01 - Dosimetria da Pena
O sistema brasileiro de aplicação de pena é composto de três fases.
Código Penal - Art. 68....
Legalidade autoritária no Brasil
O Brasil atravessa atualmente um período de trevas sinalizado por violentas e sucessivas máculas à direitos fundamentais, fruto da existência de um regime político...
A Tributação das Criptomoedas
Como é de amplo conhecimento, o Direito é uma ciência social. Por assim o ser, a norma --- aqui compreendida como um gênero para...
Escola Base: Como a Mídia Sensacionalista e a Opinião Pública Condenaram Inocentes
Após alguns meses afastado do Portal Megajurídico, retorno hoje, com imensa satisfação, a publicar em minha coluna quinzenal, trazendo um caso que chocou o...
Sobre o reconhecimento de paternidade socioafetiva em cartório
O mês de novembro de 2017 nos trouxe grandes novidades no Direito de Família vez que o Provimento nº 63 de 2017 instituiu modelos...
Contrabando de gasolina e princípio da insignificância
Primeiramente, vale relembrarmos a diferença do crime de contrabando com o crime de descaminho. No crime de contrabando (Art. 334-A, CP), ocorre a importação...
