Uma crítica ao Direito Ambiental Penal
A interação entre a natureza e o ser humano talvez seja a mais controversa relação na Terra. O Direito Ambiental Penal surge para punir...
Investigação defensiva: dois tópicos importantes
1-INTRODUÇÃO
O tema da chamada “Investigação Defensiva” ganhou bastante destaque, especialmente com o advento da Lei 13.245/16, que alterou o Estatuto da OAB (Lei 8.906/94),...
Prisão arbitrária na CPI ou “as fabulosas aventuras de Aziz, Randolfe e cia na casa verde”
Em meio às diversas perplexidades a que nos conduz a denominada “CPI do Covid”, um episódio recente chama a atenção. Trata-se da “Prisão em...
CPI da pandemia e o direito ao silêncio
A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para tratar sobre as ações e omissões do Governo Federal no enfrentamento à Pandemia de Covid-19 revisitou...
Novo aumento de pena nos crimes contra a honra
O denominado “Pacote Anticrime” (Lei 13.964/19) havia criado uma nova causa de aumento de pena (triplicando a pena) para os Crimes Contra a Honra...
O desrespeito ao artigo 212 do CPP gera a nulidade da audiência de instrução e julgamento?
O título do presente artigo também poderia ser o “Artigo 212 do CPP, de Nucci a Aury e o entendimento da Primeira Turma do...
STJ estabelece parâmetros para a colmatação das lacunas deixadas pelo pacote anticrime na progressão de regimes
Os crimes hediondos e equiparados, na redação original da Lei 8.072/90, já tiveram regime “integral” fechado, ou seja, não havia progressão de regime. Acontece...
Conversão, de ofício, da prisão em flagrante em prisão preventiva: se o magistrado previr o futuro não há ilicitude?!
Como sempre salienta o Advogado Aury Lopes Jr., “forma é garantia e limite de poder” , o regramento processual apresentado pelo Código de Processo...
Audiência de Custódia e a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.305
“Qualquer lei ou ato normativo advindo do Poder Público pode ser objeto de controle de constitucionalidade.”
Traduzindo. A lei já publicada pode ser alvo...
