sexta-feira,29 março 2024

Elite Penal

Analogia e o Direito Penal

Como se sabe, a analogia é tida como uma das formas de integração da Lei. Dessa forma, se aplica quando nos encontramos diante de...

Prisão Preventiva: conceito, fundamentos e aplicabilidade

DA PRISÃO PREVENTIVA É uma prisão de natureza cautelar decretada pelo juiz em qualquer fase da investigação policial ou do processo criminal, antes do trânsito...

Presunção de inocência e execução provisória de condenação criminal

Informativo STF nº 814 traz decisão importante sobre Presunção de inocência e execução provisória de condenação criminal. INFORMATIVO Nº 814 (10 a 19 de fevereiro...

“Matar alguém” : princípio da especialidade e Direito Penal

Código Penal Brasileiro Homicídio simples Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Como se sabe, uma vez que vivemos em sociedade e formamos...

Erro de Proibição e suas espécies

  De acordo com o Código Penal atual em seu artigo 21, trata do erro sobre a ilicitude do fato, mais conhecido como erro de proibição. Uma...

A retratação da retratação nas Ações Penais Públicas condicionadas à representação do ofendido

Há no sistema processual penal vigente dois tipos de ação penal, pelas quais se leva a julgamento determinado praticante de ato ilícito: A Ação...

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