Transexual pode ser vítima de feminicídio?
1. Breve introdução. 2. Aparatos legislativos de proteção à mulher em situação de violência. 3. Escorço sobre o feminicídio. 4. Transexual pode ser vítima...
Atos preparatórios de Terrorismo, tentativa e proporcionalidade: uma via para solução
Tema que tem gerado justa polêmica na atualidade é aquele referente à punição dos “atos preparatórios” do crime de terrorismo, conforme dispõe o artigo...
O que é “Espaço livre de direito”?
Na doutrina alemã é que se vai encontrar a raiz da expressão “espaço livre de direito” (“Rechtsfreieraum”) na seara penal.
Em geral não se questiona...
Revogação do Estatuto do Desarmamento e legítima defesa: permitir o porte de armas reduz a criminalidade?
No último dia 12 de julho, terça-feira passada, a Câmara dos Deputados aprovou por 129 votos a favor e 8 contra, o texto do...
A Lei de Organizações Criminosas, a atuação do delegado de polícia e o inquérito policial.
Sumário: 1. Definição de organização criminosa e técnicas para seu desmantelamento. 2. Meios de obtenção de provas técnicas para investigações e o desmantelamento de...
Aplicação da Lei processual penal no tempo e no espaço.
Em Direito eficácia é a aptidão para que se possa produzir efeitos jurídicos. Assim, diz-se que uma lei tem eficácia, quando ela está produzindo...
Dos crimes praticados contra a administração pública pelo funcionário público
O senso comum define de forma generalizada todos os crimes praticados contra a Administração Pública de uma única forma: corrupção. Obviamente, é natural que...
A Lei 12.830/2013 e os reflexos na investigação criminal conduzida pela Autoridade Policial.
Resumo: A lei em estudo trata sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia, não exaurindo as diretrizes do complexo sistema...
A razoável duração do processo na esfera penal: um princípio corrige as falhas do Judiciário brasileiro?
A Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional nº 45 de 08 de dezembro de 2004) acrescentou ao art. 5º da Constituição Federal o inciso LXXVIII,...
