STJ firma entendimento pela teoria da “AMOTIO” na consumação do roubo
A respeito da consumação dos crimes de furto e roubo, sempre houve uma discussão acirrada, podendo-se resumir as teorias conforme segue:
a) Teoria da “concretatio”...
Para o STJ injúria é crime de racismo. Será?
A E. Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, contra a doutrina e a jurisprudência absolutamente dominantes, que o crime de Injúria Racial...
Das prisões cautelares: prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária. (Terceira parte: prisão temporária)
Considerações iniciais
Com o advento da Lei nº 7.960 de 21 de dezembro de 1989, instituiu-se no Brasil a Prisão Temporária, cuja finalidade consiste em...
Direito Penal: dos crimes contra a honra.
O Capítulo V, da parte especial do Código Penal, trata dos crimes contra a honra - calúnia (art. 138), difamação (art. 139) e injúria...
Das prisões cautelares: prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária. (Segunda parte: prisão preventiva)
Dando continuidade ao artigo anterior sobre as modalidades de prisão cautelar existentes no Brasil, o presente texto abordará a prisão preventiva, prevista nos arts....
A prática do “homeschooling” configura crime no Brasil?
O homeschooling trata-se, em suma, do ensino domiciliar da criança e/ou adolescente.
Sem embargos de discussões mais acirradas acerca de sua permissividade ou não, focaremos, neste...
É possível a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão ao agente que pratica o crime descrito no artigo 28 da Lei 11.343/2006?
As tutelas cautelares processuais penais previstas em nosso ordenamento jurídico visam garantir a escorreita apuração dos fatos e os consectários da demanda criminal, oferecendo...
Furto e Receptação de Gado: Crime Qualificado
A Lei 13.330/16 altera o Código Penal Brasileiro para acrescentar no crime de furto (artigo 155, CP) um § 6º., prevendo uma nova qualificadora...
O instituto da revelia no processo penal.
A revelia pode ser entendida como a inércia ou falta de contestação por parte do réu, em relação à ação judicial proposta em seu...
