A Polêmica sobre a investigação defensiva
1-INTRODUÇÃO
Com a edição do Provimento 188/18 do Conselho Federal da OAB, versando sobre a chamada “Investigação Defensiva”, foi acesa uma polêmica na doutrina acerca...
O decreto do Presidente Bolsonaro sobre posse de armas de fogo: Algumas questões pontuais
Em Coautoria com Francisco Sannini Neto¹ e Joaquim Leitão Júnior²
INTRODUÇÃO
Em data de 15 de janeiro de 2019, o Presidente da República Jair Bolsonaro, cumprindo...
Violação da intimidade como violência doméstica contra a mulher e o novo crime de registro não autorizado da intimidade sexual
O presente trabalho tem por objetivo o estudo das alterações promovidas pela Lei 13.772/18 na Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) e no Código...
Alterações no Feminicídio pela Lei 13.771/18
Quando do surgimento da nova qualificadora do homicídio (Feminicídio) por meio da Lei 13. 104/15 tive a oportunidade de escrever sobre o tema sob...
Acesso às comunicações do “BLACKBERRY MESSENGER”: Uma análise sobre a legalidade
Em coautoria com Francisco Sannini Neto*
Sabe-se que a Lei 9296/96, denominada comumente como “Lei de Interceptação Telefônica” se refere à regulamentação da captação das...
Primeiras impressões sobre o crime de Importunação Sexual e alterações da Lei 13.718/18
1-INTRODUÇÃO
A Lei 13.718/18 cria o crime de “Importunação Sexual” e também o crime de “Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro...
Garantismo ou Positivismo Maquiado?
O festejado Garantismo Jurídico, tão em voga em nossos dias, se apresenta como uma vanguarda libertária, revolucionária e iluminada. Porém, há em seu seio...
Torpeza ou Fraude bilateral no estelionato sob a ótica da vitimodogmática e da autoproteção
O crime de estelionato é previsto no artigo 171, CP e consiste, em linhas gerais, na indução ou manutenção de alguém em erro, para...
Fiança Criminal não satisfeita e o comunicado CG 158/18: uma visão crítica
Imagine-se que a Autoridade Policial arbitre fiança com base no artigo 322, CPP ou que o magistrado faça o mesmo nos termos do artigo...
