Decisões Judiciais e a Teoria Love’s Knowledge de Martha Nussbaum
Na práxis jurisdicional há a adoção da linguagem técnica, mas são perceptíveis traços de emotividade nas decisões judiciais. O que pode ser algo passível...
Adoção à Brasileira: Crime ou causa nobre?
Em coautoria com Raphaela Lopes Rodrigues*
Resumo: O presente artigo aborda de forma crítica a adoção ilegal, também conhecida como “’Adoção à Brasileira” por ser...
O Entendimento sobre a Prisão em Segunda Instância ainda pode mudar?
A prisão em segunda instância tem sido considerada polêmica. A aparente controvérsia entre os posicionamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal- STF e as...
O que acontece quando o servidor público obtém favorecimento pessoal no exercício da função pública?
Não são raros os casos de servidores públicos que utilizam as suas atribuições para conseguirem favorecimento pessoal. Essa é uma situação que pode ensejar...
Por que Candidatas Grávidas podem remarcar testes físicos em Concursos Públicos? (Recurso Extraordinário nº 1058333/PR)
O Supremo Tribunal Federal- STF firmou o seguinte entendimento sobre a remarcação de testes físicos por mulheres grávidas:
EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO....
A Liberdade de Expressão nas Instituições de Ensino (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 548)
Decisões judiciais determinando a busca e apreensão de materiais utilizados para a manifestação política de associações docentes ligadas a instituições de ensino, públicas e...
Por que pessoas jurídicas não podem realizar doações para campanhas eleitorais? (Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.650/DF)
Atualmente, pessoas jurídicas não podem realizar doações para campanhas eleitorais. Esse entendimento foi consolidado no ano de 2016, por meio do julgamento da Ação...
Ilícitos Praticados nas Redes Sociais e a Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet (Proposta de Repercussão Geral nº 987/STF)
A internet tem sido amplamente utilizada na obtenção e compartilhamento de informações. Durante a navegação não são raros os casos em que há a...
A doação de sangue por homens homossexuais e a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5543/DF
Para que uma pessoa possa doar sangue aos hemocentros brasileiros é necessário o preenchimento de cadastro contendo várias informações sobre os hábitos de vida...
