A locação de imóveis e os efeitos da COVID-19
A situação econômico-financeira das empresas brasileiras está sendo drasticamente afetada pela disseminação do vírus COVID-19, tendo como consequência a redução da produção de bens,...
A impenhorabilidade do bem de família sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça
Contornos sobre a flexibilização da impenhorabilidade por abuso de direito e violação ao princípio da boa-fé.
Antes de adentrarmos no tema central, mais especificamente em...
Construtora é condenada a pagar multa por imóvel entregue com atraso
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Gafisa a pagar multa moratória prevista em contrato a uma empresa por...
Não é devida comissão de corretagem se desistência se deu por fato atribuído ao corretor
Para o STJ, comissão de corretagem não é devida aos corretores responsáveis pela intermediação da venda de imóvel, por terem estes omitido dos compradores...
Cabe indenização a promissário-comprador por construção regular em lote
A 3ª turma do STJ determinou o retorno de processo ao TJ/PR para que reanalise pedido de indenização por construção realizada pelos promissários-compradores no...
Vícios construtivos: de quem é a responsabilidade?
Por: Ana Couto.
Após um longo período de crise na economia, especialistas mostram-se otimistas para 2019 e preveem um aumento na oferta de crédito. Acreditando...
STJ: Comprador pode ser imitido na posse mesmo sem registro do contrato
REsp 1.724.739 / SP (2016/0221125-7)
EMENTA:
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. AÇÃO PETITÓRIA COM BASE NO DOMÍNIO. NECESSIDADE, EM PRINCÍPIO,...
STJ: Imóvel objeto da herança pode ser usucapido por um dos herdeiros
Para o STJ, herdeiro pode pleitear usucapião de imóvel objeto de herança.
Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos...
Câmara aprova PL com novas regras para desistência da compra de imóvel
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1220/15, do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que disciplina os valores a receber pelo...
