O desenvolvimento urbanísticos das cidades e os limites ao cancelamento e à modificação de loteamento
Um assunto de suma relevância no desenvolvimento do espaço urbano das cidades refere-se à discussão da modificação ou de cancelamento de loteamento anteriormente aprovado...
Alienação fiduciária em garantia e o Código de Defesa do Consumidor: solução diante do inadimplemento do devedor
No último dia 19.10.2020, o Superior Tribunal de Justiça proferiu uma importante decisão no REsp 1742902/DF, rel. Min. Luis Felipe Salomão, que atinge o...
A venda de ascendente a descendente na visão do STJ
Não pode passar desapercebido o julgamento proferido pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que, no REsp 1679501-GO (DJe 04.06.2020), rel. Min. Nancy...
Análise Econômica do Direito e a (im)penhorabilidade do bem de família do fiador em locação comercial
Após o julgamento do RE 605.709/SP pela Primeira Turma do STF, e mesmo estando o referido acórdão pendente de embargos de divergência, recentes decisões...
Impactos da pandemia nas regras da usucapião
Com a vigência da Lei 14.010/2020, como fica a situação daqueles que têm imóveis de posse e pretendem regularizar a sua propriedade por meio...
Direito de construir e as restrições convencionais previstas em loteamentos e condomínio de lotes
O presente artigo visa abordar os limites ao exercício do direito de construir em loteamentos e condomínios fechados de lotes, a partir da análise...
COVID-19: O condômino positivado tem obrigação de informar ao condomínio?
Em se tratando das regras legais que regem a relação condomínio X condômino, o morador é o obrigado a informar aos outros moradores que...
A análise econômica nas locações de imóveis com a decisão do STJ no EREsp 1411420-DF
1 - INTRODUÇÃO
A locação consiste no contrato pelo qual o locador cede temporariamente o bem ao locatário, para fins de uso conforme a sua...
Medida Provisória 992 e a alienação fiduciária compartilhada de imóvel
O Presidente Bolsonaro editou a Medida Provisória 992 em 16.07.2020, permitindo que sobre um mesmo imóvel haja a constituição compartilhada de duas garantias. A...
