quinta-feira,28 março 2024

Corporate Law

Os requisitos do Cram Down na recuperação judicial

Iniciou-se o julgamento pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (AREsp 1551410-SP) de um processo em que se discute se é possível a...

A importância do capital humano para a empresa

  Muito se tem falado a respeito de técnicas de gestão, aperfeiçoamento pessoal, treinamento motivacional de carreiras (o famoso coach), bem como um incentivo à...

As inovações na recuperação e na falência por força da Lei 14.112/2020

Na exposição aos credores, Irineu Evangelista de Sousa, Barão e depois Visconde de Mauá, advertiu no século XIX que “Desgraçadamente entre nós entende-se que...

2021, Economia Digital e alguns conselhos: o mundo mudou!

A Perspectiva Em todo findar de ano e início de novo calendário o mundo dos negócios parece buscar renovado fôlego para continuar a sua trajetória...

Isenção ou Imunidade Antitruste?

1. Introito No que tange ao conflito de competência entre a jurisdição concorrencial e a regulatória, tal tema é uma discussão sem fronteiras no âmbito...

A liberdade econômica e o regime fiscal na prestação de serviços intelectuais

Foi concluído julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Declaratória de Constitucionalidade 66, no qual se declarou a constitucionalidade do art. 129 da Lei...

A Função Social do Direito Tributário

  INTRODUÇÃO A sociedade brasileira é constituída por um Estado Democrático de Direito cujo coração deve bater mais forte em prol da união dos indivíduos em...

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