quinta-feira,28 março 2024

Civilista de Plantão

Principais direitos do Idoso

No dia 1º de outubro se comemora o Dia Internacional do Idoso, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU). Essa data, marca o dia...

A função social das Estações de rádio base (ERB)

As ERB são estruturas essenciais à infraestrutura de comunicação das cidades, porquanto, demandam investimentos das operadoras, e, como tal, integram o seu fundo de...

É possível penhorar bens de empresas do mesmo grupo econômico?

Reconhecido o grupo econômico e verificada confusão patrimonial, é possível desconsiderar a personalidade jurídica de uma empresa para responder por dívidas de outra. Palavras-chaves: Direito...

A constituição em mora nos contratos regidos pelo Decreto-Lei 911/69

A boa-fé objetiva com o uso da tecnologia na notificação do devedor fiduciário deve ser observada pelo Judiciário. Palavras-chave: Ação de Busca e Apreensão em...

A Dissolução irregular da empresa e o instituto da Sucessão Processual

É possível aplicar a sucessão processual em empresa extinta irregularmente e redirecionar a execução para os seus sócios. Palavras-chaves: Direito Processual Civil. Código Civil. Direito...

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