A presunção do esforço comum na união estável antes da lei 9.278/96
A primeira regulamentação legal sobre união estável ocorreu com a Lei 8.971/94, que estabelecia o prazo mínimo de 5 anos ou a existência de...
Due Diligence Imobiliária: você sabe o que é?
Um produto jurídico muito oferecido pelos escritórios especializados em Direito Imobiliário é a chamada Due Diligence Imobiliária.
Mas muita gente ainda não sabe que é...
Direito Civil: perspectiva histórica e a sua constitucionalização
Nos últimos 30 anos, o direito civil passou por um processo de reconstrução de suas bases. Houve uma mudança de perspectiva em seu traço...
Renúncia da Herança
Nos termos do artigo 6º do Código Civil, a existência da pessoa natural termina com a morte e, nesse momento, abre-se a sucessão de...
Apartamento com defeito! O que dá pra fazer? – Parte II
Dando continuidade à matéria escrita neste link, sobre os defeitos ocorridos nos imóveis, desta vez vamos falar sobre a compra de casa ou apartamento...
Apartamento com defeito! O que dá pra fazer?
Atuando com o Direito Imobiliário, vemos que uma questão que sempre povoa os escritórios de advocacia e, consequentemente, o Poder Judiciário, é a compra...
Sobre a partilha do FGTS
Preconiza o artigo 1.658 e 1.659 do Código Civil que se comunicam os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, excetuando-se os...
Nulidade da Cláusula Surpresa
A Legislação Consumerista criou normas proibindo expressamente as cláusulas abusivas nos contratos ao afirmar serem nulas de pleno direito.
O artigo 46 CDC, parte final,...
O Direito da Perturbação das Prestações: a violação positiva do contrato
O Direito da Perturbação das prestações tem influência no direito germânico, foi difundido no Brasil por Menezes Cordeiro e trata da violação do dever...
